carta de concessão de beneficio do inss

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;. ...§ 2º O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. ... segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e ..., conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo as seguintes ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ...b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários. #Redação dada ..., nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados;. V - divulgar, com a ...

  • Revisões dos benefícios previdenciários
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de ... em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição ... ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia;. #Redação ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Novembro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. O requerimento administrativo do autor em novembro/95, pleiteando o pagamento das parcelas de benefício ora vindicadas,...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 11/11/2004 15:31:54. ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ROCHA. ... de 50 (cinqüenta) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, em ...A carta de concessão do benefício, elaborada pelo ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Novembro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. O requerimento administrativo do autor em novembro/95, pleiteando o pagamento das parcelas de benefício ora vindicadas,...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 11/11/2004 15:31:54. ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ROCHA. ... de 50 (cinqüenta) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, em ...A carta de concessão do benefício, elaborada pelo ...

  • nº 2008.01.99.012466-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 07 de Maio de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA RURAL. RECEBIMENTO DE VALORES DEVIDOS DESDE DATA CITAÇÃO ATÉ DATA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. JUROS DE MORA. Cópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria por idade concedido pelo INSS à autora apresentado às fls. 48. O INSS na...

    Assunto: Rural - Benefícios em ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA. ...26/30. 3. Cópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria por ...

  • Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Outubro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO INSS NA VIA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. A Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício do autor demonstra que o INSS lhe concedeu o benefício de aposentadoria por...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 23/6/2004 13:54:42. ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: FOUAD DEGANI MIKHAIL. APELADO: ...O documento de fl. 09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...

  • Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Outubro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO INSS NA VIA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. A Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício do autor demonstra que o INSS lhe concedeu o benefício de aposentadoria por...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 23/6/2004 13:54:42. ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: FOUAD DEGANI MIKHAIL. APELADO: ...O documento de fl. 09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício ...

  • Acórdão nº 2003.38.01.006581-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Outubro de 2005

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DA RMI. FATOR DE REDUÇÃO. TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO NÃO LIMITADO AO TETO. INAPLICABILIDADE DA REVISÃO PREVISTA NO ART. 26 DA LEI 8.870/94. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. A prova dos autos,...

    ... - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benefícios - Direito ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: HELDER ADENIAS DE SOUZA. APELADO: ... salário-de-contribuição no mês de concessão, prevista no art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. A ... que é corroborada com a análise da Carta de Concessão do benefício de fl. 07, na qual ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...