carta de concessão de beneficio do inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075328220184058310), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0807532-82.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENISLLAINE CRISTINA CAETANO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Anselmo Pacheco De Albuquerque Filho REPRESENTANTE(PAIS): ELANY CRISTINA ALBUQUERQUE DIAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENISLLAINE CRISTINA CAETANO DE ... ao pagamento de parcelas atrasadas do benefício de pensão, desde a data do óbito (06/06/2006) ... da constatação de irregularidades na concessão do benefício, e da instauração de processo ... Por fim, frise-se que o fato de constar na carta de concessão da pensão a data do início do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001860820214058203), 15-02-2022
PJE 0800186-08.2021.4.05.8203 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, deferiu o pedido

... a segurança pleiteada, determinando ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, conclua a ise do requerimento administrativo do benefício assistencial ao deficiente protocolado sob o nº ... PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. Remessa oficial e apelação ... 5. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024197-53.2020.8.19.0021 (Cível), 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 39 DESTA CORTE, TENDO SIDO ORDENADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REGULARMENTE INTIMADA, A AUTORA JUNTOU AOS AUTOS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO...

... da inicial, o deferimento do benefício da gratuidade. Decisão de ... indeferimento da ... REALMENTE DELA NECESSITA. ADEMAIS, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SÓ ... EXONERA DE DESPESAS, ... o artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna só autoriza a concessão do benefício aos ... A CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO INSS QUE LHE CONFERIU UMA ... APOSENTADORIA DE 1 ...
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... superior, que apreciará o pedido da concessão da isenção requerida e promoverá a apuração ... , exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do ... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076863820154058300), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0807686-38.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO INACIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... com a apuração dos requisitos do benefício perseguido ... 2. Alega o embargante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003891420194058502), 28-01-2020
PJE 0800389-14.2019.4.05.8502 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada, determinando a conclusão pelo INSS da análise do requerimento administrativo...

... INSS da análise do requerimento administrativo ado pela impetrante, alusivo a benefício de aposentadoria por idade urbana, no prazo de ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... 25/03/2019, requerimento referente à concessão de aposentadoria por idade, o qual não havia ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.120800-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2019

... Para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça é ... ário provém do artigo 5º, LXXIV, da Carta" Política, que obriga o estado a propiciar a isen\xC3" ... de obstáculo para concessão de tal benefício, haja vista que se trata de um direito ... 09/10; carta de concessão de benefício do INSS de cód.11; comprovante de gastos de cód. 12/13; ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.120800-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2019

... Para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça é ... ário provém do artigo 5º, LXXIV, da Carta" Política, que obriga o estado a propiciar a isen\xC3" ... de obstáculo para concessão de tal benefício, haja vista que se trata de um direito ... 09/10; carta de concessão de benefício do INSS de cód.11; comprovante de gastos de cód. 12/13; ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000503-76.2011.5.07.0014), 2015-12-01

... referida se comprova, claramente na carta de concessão do benefício do INSS, em anexo, ...
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o art. 7º ... ção, readaptação, redistribuição, concessão de pensão e aposentadoria; ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do ... ção, à concessão e ao pagamento do benefício abono salarial; ... IX - acompanhar o cumprimento ...
Acórdão nº 0000434-55.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018

... processual (fl. 27), carta da lavra da Autarquia de Previdência Social, ... 01/11/1997, comprovada pela carta de concessão de benefício do ... INSS (fl. 27), deduzir-se-ia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010690320194059999), 17-10-2019
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I e II da Lei 8.213/91. Assim, para obter o benefício da pensão por morte, faz-se necessária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ... a condenação da autarquia quanto à concessão de pensão por morte ... Em suas razões, o ... o condenou a conceder à autora o benefício previdenciário de pensão por morte ... 2. O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107589120194058300), 24-11-2020
PJE 0810758-91.2019.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando liminar, determinando que o impetrado proceda à análise do pedido de concessão de benefício de pensão

... proceda à análise do pedido de concessão de benefício de pensão por morte, protocolizado ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... Em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105493420194058200), 28-04-2020
PJE 0810549-34.2019.4.05.8200 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando liminar, determinando que o impetrado proceda à análise do pedido de concessão de amparo social ao...

... proceda à análise do pedido de concessão de amparo social ao idoso, protocolizado pelo ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... referente à concessão de benefício previdenciário (benefício de amparo social ao ... Em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002081620144058202), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800208-16.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALBERTINA MARQUES DA NOBREGA ADVOGADO: Jorlando Rodrigues Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...

... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS requerendo a reforma da sentença que julgou ... recebidos pela demandada referentes ao benefício de aposentadoria por velhice - trabalhador rural ... , indeferiu o pedido administrativo de concessão do benefício, nos termos da carta de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025445320154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802544-53.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: OTAVIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: Marcus Ely Soares Dos Reis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Élio Wanderley De Siqueira Filho RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...

... ção da adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício. Insiste o INSS em apontar ofensa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047117220194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0804711-72.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDECIO DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDECIO DOS SANTOS ADVOGADO: ... e condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, a partir da data do ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e 74 e seguintes ... o companheiro; assim, para a concessão do benefício de pensão por morte, o autor terá ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007078720204058202), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800707-87.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO ADVOGADO: Heliton Figueiredo Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO ... condenar o INSS "( ... ) a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ... 20 (vinte) dias de contribuição, conforme carta de concessão anexada aos autos.[1] Alega que, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000129320214058107), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800012-93.2021.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Daniel De Castro Campos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA. COBRANÇA

... INSS ao pagamento das parcelas retroativas desde a ... ão fez o básico para lhe informar da concessão de seu benefício, eis que, ao perceber que o ... por duas vezes, poderia ter repostado a carta mais uma vez, bem assim que "o carteiro foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040824020134058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0804082-40.2013.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCELO DE ALBUQUERQUE E MELLO ADVOGADO: João Batista De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...

... INSS ... APELANTE : MARCELO DE ALBUQUERQUE E ... , a decadência do direito de revisar o benefício. No mérito, defende que as normas ... dos benefícios, princípio enclausurado na Carta Magna e afrontado pela autarquia ... Não há de ... , a aposentadoria que, na época da concessão, teve seu valor reduzido para respeitar o limite ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000422720188150831), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800042-27.2018.8.15.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I. L. D. S. ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELANTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima REPRESENTANTE(PAIS): VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA APELADO:...

... ça que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de pensão por ... ao requisito de ser segurado especial do INSS, convém se analisar se o falecido exercia o ... 19); ... j) Carta de Indeferimento do INSS (ID. 13060127 - Pág ...
Acórdão nº 0036954-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

... 2011. Carta de concessão do benefício do INSS em julho de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08057467220144058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0805746-72.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício. ... Por outro lado, ... concedido antes da vigência da carta política de 1988, explicitando que o julgamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064245320154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0806424-53.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CONSUELO WALTER BALTAR ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CONSUELO WALTER BALTAR ADVOGADO: ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício. ... Por outro lado, ... concedido antes da vigência da carta política de 1988, explicitando que o julgamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08050105420144058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0805010-54.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLARICE MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLARICE MONTEIRO DE ANDRADE ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ência do teto vigente à época da concessão do benefício. ... Por outro lado, ... concedido antes da vigência da carta política de 1988, explicitando que o julgamento ...