carta de concessão de beneficio do inss

234732 resultados para carta de concessão de beneficio do inss

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000503-76.2011.5.07.0014), 2015-12-01
    ... referida se comprova, claramente na carta de concessão do benefício do INSS, em anexo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005972920198150081), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800597-29.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz REPRESENTANTE(PAIS): JOSEFA TARGINO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊ

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... julgou improcedente sua pretensão de concessão do benefício de prestação continuada (LOAS) ... 203, inc. V, da Carta Magna de 1988, consiste no pagamento de um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082969120194058000), 19-11-2020

    PROCESSO Nº: 0808296-91.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARIDA CUPERTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes E M E N T A: CONSTITUCIONAL....

    ... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... apresentou parecer favorável à concessão da Segurança (id nº 4058000.6700558) ... É o ... ao dispor que "o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a ... ção pública, ambos explicitados na Carta Magna, além de ferir o princípio da duração ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003296220198173440), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000329-62.2019.8.17.3440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILZA DE MENEZES LIMA SILVA ADVOGADO: Cleber Jose De Lima Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILZA DE MENEZES LIMA SILVA ADVOGADO: ... ça que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, ... /01/2014 a 28/05/2019 homologado pelo INSS; carta de concessão da pensão rural por morte, datada ...
  • Acórdão nº 0000434-55.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
    ... processual (fl. 27), carta da lavra da Autarquia de Previdência Social, ... 01/11/1997, comprovada pela carta de concessão de benefício do ... INSS (fl. 27), deduzir-se-ia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148557120184058300), 21-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814855-71.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO MANOEL LISBOA ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO MANOEL LISBOA ADVOGADO: Helder ... íodo Básico de Cálculo - PBC do seu benefício, é aplicável o prazo decenal previsto no art ... , pois se trata de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário com DIB em ... EC's 20/98 e 41/2003, uma vez que, conforme Carta Concessória constante dos autos, o benefício do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015208120158150161), 25-02-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001520-81.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): Katia Santana De Souza REPRESENTANTE(PAIS): KATIA SANTANA DE SOUZA APELADO:

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: ... autarquia previdenciária a conceder o benefício de pensão por morte às promoventes KATIA ... preenchidos os requisitos para concessão do benefício requestado, quais sejam, a ... Há, ainda, Carta de Concessão de benefício de auxílio- doença ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08085065720174050000), 05-08-2020

    PROCESSO Nº: 0808506-57.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Filadelfo Bispo e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RE 630.501/RS (TEMA 334...

    ... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... aposentadoria, a fim de conceder-lhe o beneficio mais benéfico.2. Enfrentando a matéria, o STJ, ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO SEGURADO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012720820214058302), 23-11-2021

    PJE 0801272-08.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1. Apelação de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015

    ... em 06/10/2020) vinculado ao benefício de nº 196.534.705-0 (aposentadoria de ... 47, II, IN 77/2015 do INSS). Pugna pela reforma da sentença para que ocorra ... 4058302.19379821) ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... seu requerimento administrativo de concessão de benefício, independentemente de eventuais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196741720194058300), 10-03-2020

    PJE 0819674-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta por VIVIANE HELENA GOMES CARNEIRO em face de sentença que denegou a segurança, em ação mandamental em que pretende a parte impetrante obter provimento...

    ... referente ao seu requerimento de benefício assistencial ... Sustenta a Apelante, em ... formulado em processo administrativo pelo INSS relativo à concessão de benefício rio/assistencial ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066066320204058300), 15-09-2020

    PJE 0806606-63.2020.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MORA DO INSS NA APRECIAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação de sentença, interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação mandamental, que concedeu a segurança, apreciando a lide com resolução do mérito, ratificando a decisão liminar...

    ... de seu requerimento administrativo de benefício assistencial (id. 4058300.13951013), devendo a ... Sem condenação ao INSS, no primeiro grau, em custas e honorários ... do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário requerido pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065295920194050000), 03-03-2020

    PROCESSO Nº: 0806529-59.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA ADVOGADO: Raimundo Antunes Batista e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL À ÉPOCA DO ÓBITO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA....

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... que a jurisprudência vem admitindo a concessão do benefício de pensão por morte quando a parte ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e art. 74 e ...
  • Acórdão nº 0036954-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
    ... 2011. Carta de concessão do benefício do INSS em julho de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161763920214058300), 30-11-2021

    PJE 0816176-39.2021.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. 1. Remessa oficial de sentença que, confirmando liminar deferida, concedeu a segurança, para determinar a...

    ... requerimento protocolado, determinando que o INSS proceda à análise do pedido administrativo da ... Concedido o benefício da justiça gratuita. Sem condenação em ... impetrante, em 14/05/2021, requereu a concessão de benefício assistencial ao idoso junto ao ... Sem condenação em honorários ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011791620188060124), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0001179-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE ADVOGADO: Manuel Leandro Da Silva Filho APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO...

    ... ): Trata-se de apelações interpostas pelo INSS e pelo particular contra sentença que julgou cedente o pedido de concessão de auxílio-doença, com efeito retroativo à ... , não fixou o prazo para duração do benefício, sendo aplicado o art. 60, § 9º da Lei ... e da qualidade de segurado, conforme carta de indeferimento anexada pela parte autora (id ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168144320194058300), 10-03-2020

    PJE 0816814-43.2019.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, determinando que o impetrado proceda à análise, no prazo de 10 (dez) dias, do pedido de

    ... prazo de 10 (dez) dias, do pedido de concessão de benefício assistencial ao idoso protocolizado ... INSS argumenta, preliminarmente, a ilegitimidade ... 5. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095471320204058000), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0809547-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Vanessa Silveira De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ... Afirma o apelante que o benefício recebido pelo autor foi decorrente de processo ... especial e, subsidiariamente, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ... ória proferida naqueles autos e pela carta de concessão juntado no presente feito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034842420204058500), 29-06-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de RMI. Apelações contra sentença que julgou procedente, em parte, os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), para: a) Condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição fruída pela parte autora, devendo ser utilizados os salários de contribuição informados pelo Município de Maruim/SE (p.

    ... ódigo de Processo Civil, para: a) Condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de ... de 2018), até a efetiva revisão do benefício; b) Por outro lado, julgou improcedente o pedido ... salários de contribuição contidos na carta de concessão do benefício (Id. 4058500.4024628) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147135120194058100), 28-04-2020

    PJE 0814713-51.2019.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora proceda à apreciação do requerimento de...

    ... à apreciação do requerimento de benefício (salário-maternidade), protocolado em ... administrativo referente à concessão de benefício previdenciário ... Nesse passo, em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
  • Decisão Monocrática N° 07304873720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023

    Agravo de instrumento interposto por GESI RODRIGUES DA SILVA MAGALHÃES, contra a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça e determinação de recolhimento das custas processuais sob pena de extinção, proferida nos autos 0704590-53.2023.8.07.0017 (Vara Cível do Riacho Fundo/), nos seguintes termos: A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça. Os contracheques de ID 1640273

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084226020184058103), 01-02-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, fixando-se a DIB (data de início do...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVEIRA SOUSA ADVOGADO: ... de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício de ... i) carta de concessão/memória de cálculo de benefício ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001411220168150881), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800141-12.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON CLEMENTINO DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Cavalcante Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... improcedente o pedido do autor de concessão" do benefício de aposentadoria por idade, por aus\xC3" ... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002839020214058402), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800283-90.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO MOISES DE ARAUJO ADVOGADO: Hewerton Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... teria requerido administrativamente o benefício" de aposentadoria híbrida (art. 485, VI, do CPC).\xC2" ... para que o autor/apelante oferte uma Carta" de Indeferimento de uma Aposentadoria por Idade H\xC3" ... de requerimento administrativo para concessão do benefício de aposentadoria por idade ...
  • LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de ... de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS; e II - o ... de óbito do beneficiário; V - benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº ... em regulamento; II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00032553520188250075), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0003255-35.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: Airton ... favor do autor JOSÉ ESTEVES SANTANA o benefício da APOSENTADORIA POR IDADE, a partir de ... dos requisitos legais necessários à concessão do benefício. Destaca a não comprovação do ... 9); d) Carta de Concessão de Aposentadoria por Idade (Rural) ...

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