carta de concessão de benefício inss

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;. ...§ 2º O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. ... segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e ..., conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo as seguintes ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ...b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários. #Redação dada ..., nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados;. V - divulgar, com a ...

  • Revisões dos benefícios previdenciários
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de ... em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição ... ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia;. #Redação ...

  • nº 2008.01.99.012466-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 07 de Maio de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA RURAL. RECEBIMENTO DE VALORES DEVIDOS DESDE DATA CITAÇÃO ATÉ DATA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. JUROS DE MORA. Cópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria por idade concedido pelo INSS à autora apresentado às fls. 48. O INSS na...

    Assunto: Rural - Benefícios em ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA. ...26/30. 3. Cópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria por ...

  • nº 95.01.32504-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 01 de Setembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. REENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RFFSA, COM O CONSEQÜENTE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E QÜINQÜÊNIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA JÁ DEFERIDA NO NÍVEL REQUERIDO. DEVIDO O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (6 QÜINQUÊNIOS AO INVÉS DE 5). Compulsando os autos, verifica-se que a perícia reconhece que o autor se "aposentou no nível 25 do PSCC,...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 30/11/1995. Processo ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - MG. ...Consoante a Carta de Concessão de Benefício Previdenciário (fl. ...

  • nº 1999.33.01.000607-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Novembro de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E MULHER. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO INSS. CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. Reconhecido, no âmbito administrativo, o pedido de concessão de pensão por morte, retroativo à data do falecimento do ex-segurado, não merece reforma a r. sentença que extinguiu o processo, com julgamento do mérito. Remessa...

    ... R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: DENZIL HUDSON DE OLIVEIRA. ... do Seguro Social-INSS, objetivando, a concessão da pensão por morte em decorrência do ... cartão magnético de pagamento de benefício do INSS do de cujus, e comprovante de rendimentos ...O documento de fl. 17, consiste em carta de indeferimento do pedido de pensão por morte, ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...

  • Acórdão nº 0045974-94.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL. ARTS. 29 E 31 DA LEI 8.213/91, E ALTERAÇÕS SUBSEQÜENTES. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS. MP 201/2004 E LEI 10.999/2004. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO...

    ... - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. ... redação original vigente na data da concessão da aposentadoria do autor, estabeleceu que o ...O documento de fls. 13/14, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo, evidencia que ...