carta de concessão e memória de cálculo do benefício

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos ... as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante ...ARTIGO 211. A concessão de exeqüibilidade às cartas ... poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e ..., ou Ihe retificar erros de cálculo;. II- por meio de embargos de ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e ...IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de ... de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios ... o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo as seguintes ...

  • Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Outubro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO INSS NA VIA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. A Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício do autor demonstra que o INSS lhe concedeu o benefício de aposentadoria por...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 23/6/2004 ...09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do ...

  • Acórdão nº 2002.38.03.003079-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Outubro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO INSS NA VIA ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. A Carta de Concessão/Memória de Cálculo do benefício do autor demonstra que o INSS lhe concedeu o benefício de aposentadoria por...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 23/6/2004 ...09, consistente na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Novembro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. O requerimento administrativo do autor em novembro/95, pleiteando o pagamento das parcelas de benefício ora vindicadas,...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 11/11/2004 ...) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, ... que excluídas da sua base de cálculo as prestações vincendas, consoante o ...A carta de concessão do benefício, elaborada ...

  • Acórdão nº 2003.38.00.031464-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Novembro de 2006

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA SOBRE O QUANTUM DEVIDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. O requerimento administrativo do autor em novembro/95, pleiteando o pagamento das parcelas de benefício ora vindicadas,...

    Assunto: Benefício Previdenciário. Autuado em: 11/11/2004 ...) anos exigida para a concessão do aludido benefício. Acrescenta que, ... que excluídas da sua base de cálculo as prestações vincendas, consoante o ...A carta de concessão do benefício, elaborada ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

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  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

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  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...

  • Acórdão nº 0006769-22.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Março de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 29, §2º, E 33 DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DO STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSTIVOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELA EC 20/98 E PELA EC 41/2003. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO...

    ... Inicial - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário. APELAÇÃO ...Acrescenta que no cálculo da sua renda mensal inicial deveria ser ... meses que antecederam a concessão do benefício, como determina o art. ...Porém, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo de ...