carta de concessão e memória de cálculo do benefício
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Decisão Monocrática Nº 5032914-86.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2023
... processo, o juiz poderá indeferir o benefício, após possibilitar à parte a comprovação de ue preenche os requisitos para a sua concessão (art. 99, § 2º).Nessa senda, cita-se a seguinte ... restrição de alienação fiduciária; e Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 303-44.2016.5.09.0562)
...cálculo, adotando-se a interpretação da Súmula ... afastado de suas atividades em gozo de benefício previdenciário, no ano de 2012 e 2014, sempre em ... pelo INSS desde 12/08/2014 (ID acb889f- Carta de concessão de benefício/ Memória de cálculo ...
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Acórdão nº 0118797-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA. ASSINATURA DE TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL. LEGALIDADE DA TARIFA. SÚMULA 356 DO STJ. VIOLAÇÃO AO CDC. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0118797-73.2007.8.05.0001, Relator(a):...
...usuários". Pugna pela concessão da tutela antecipada para determinar que a Ré se ...gratuidade e juntou cópia de carta" de concessão/memória de cálculo do benefício \xE2"... - Acórdão nº 2002-000.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034851120214058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803485-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA TORQUATO MEMÓRIA ADVOGADO: Cecília Fernandes De Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
...ção e o valor que foi incluído no benefício em decorrência da primeira revisão ... da citação, nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, tendo sido antecipados os ...ém do devido, pouco importando tenha a concessão advindo de erro administrativo, fraude, dolo, uso ... juntados aos autos, especialmente da Carta de Concessão do benefício, constata-se que a ... - INSS APELADO: ROSA MARIA TORQUATO MEMÓRIA ADVOGADO: Cecília Fernandes De Arruda ... -
Acórdãos nº 1000107-89.2016.8.26.0673 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
1. Comprovada a necessidade de assistência permanente, de rigor a inclusão do adicional de 25% na aposentadoria, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/91. 2. Acerca da adequação das parcelas em atraso, incidirá a Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores. 3. Os juros moratórios são devidos desde a citação, contados englobadamente até então e, depois, de forma decrescente, mês a mês. (TJSP; Apelaç
... que desde o início do benefício possui grave deficiência física e ... nos autos, especialmente a Carta" de Concessão/Memória de Cálculo do Benef\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202081320184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0820208-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EUDASIO DE FRANCA CAVALCANTE ADVOGADO: Ticiane Holanda Fonteles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA...
...(31/08/2015) até a efetiva revisão do benefício, corrigidas monetariamente pelo o IPCA-E, de ... que a criação da nova sistemática de cálculo trazida pela Lei 9.876/99 respeitou as normas ... cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência ... previdenciário, consoante se infere da carta de concessão/memória de cálculo da ... -
Acórdão Nº 0600235-55.2014.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
APELAÇÃO.AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO INSS.ALEGAÇÃO DE QUE O CÁLCULO FOI CORRETAMENTE ELABORADO.TESE INSUBSISTENTE.RECONHECIMENTO TÁCITO NA VIA ADMINISTRATIVA, SOBRE EQUÍVOCOS NO CÔMPUTO DO VALOR DA BENESSE.PRETEXTADO AFASTAMENTO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA, PORQUANTO CORRESPONDENTE TÃO SOMENTE AO SOMATÓRIO DOS SALÁRIOS CORRIGIDOS.ASSERÇÃO...
... Belo -, que na Ação de Revisão de Benefício Previdenciário n. 0600235-55.2014.8.24.0139, ...ários-de-contribuição discriminados na carta de concessão de fls. 27-28.[..]Analisando-se os ... equivocadamente.Defende que o respectivo cálculo deve ser realizado em conformidade com o art. 29, ...ábil.E conforme a Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício confeccionada pelo ... -
Acórdão Nº 0302978-22.2015.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA E DO RÉU. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DE RECURSO DO RÉU. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 98, CAPUT, DO CPC. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. BENESSE CONCEDIDA COM EFEITOS EX NUNC. RECURSO DO RÉU. DANOS MATERIAIS. PLEITO DE AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO...
..., cujos valores decorrem de simples cálculo aritmético, acrescidos de correção monetária ...), no qual pleiteia, primeiramente, a concessão do benefício da justiça gratuita. No ...-8-2015, 2-9-2015, 4-9-2015 e 9-9-2015; (v) carta de concessão/memória de cálculo do benefício ... -
Decisão Monocrática Nº 5028917-95.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
...), o que evidencia o seu direito ao benefício.Trouxe outras considerações que, por brevidade, ... e de sua família (evento 1, DECLPOBRE3); Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ...
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Acórdão Nº 5021823-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE CABALMENTE A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... BMG S.A, que indeferiu seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ...ência, apresentou extrato do benefício previdenciário que recebe, no valor líquido de ... a 12 (doze) salários mínimos"; g) Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ... -
Acórdão Nº 0047612-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. EXAME QUE DEVE SE PAUTAR NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO COMO...
...DECISÃO. . QUE NÃO CONCEDEU O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE ....8.16.0026, que indeferiu o pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado ..., informa que a utilizou na compra da carta de crédito contemplada, objeto de discussão da ...ência e “carta de concessão/memória de cálculo do benefício” do INSS. O juízo ... -
Acórdão Nº 5024540-52.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 3º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) E DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA REFERENTE A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE ALEGA NÃO TER
... descontos mensalmente efetuados em seu benefício" previdenciário justificados por contrato de empr\xC3"...ício de vigência a partir de 16/01/2017 (Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ... -
Decisão Monocrática Nº 5025094-50.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte ... o excesso de execução e/ou erro de cálculo".Empós, os autos ascenderam a este grau de ..., Extrato Bancário3-Extrato Bancário4; b) "Carta de Concessão / Memória de Cálculo do ... foi deferido ao Recorrente o benefício da gratuidade da justiça exclusivamente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... autarquia previdenciária a conceder o benefício de pensão por morte, com pagamentos retroativos ... de Orientação de Procedimento para Cálculo na Justiça Federal, Resolução 267/2013 do CFJ. ... CARVALHO (Relator): Os requisitos para concessão do benefício de pensão por morte são os ...; planilha de cálculos em nome do autor; carta de concessão (memória de cálculo de ...