Carta dos Direitos Do Homem
-
O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... Sumário: 1. Introdução – 2. Os direitos fundamentais na Europa – 3. O direito ao ... , surgiu a ideia de uma dignidade única do homem, a ensejar uma proteção especial. O ensinamento ... Na Europa, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia traz ...
-
Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos. E-mail: ... Carta e séculos depois nas Declarações dos direitos do homem adotadas nos Estados Unidos da América, em 1776, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... 2. Nesse contexto, o homem delega ao Estado os direitos necessários à ... 5º, LIV e LV, da Carta Magna), ao passo que a tutela provisória, como ...
-
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... o sêmen inserido na mulher é de outro homem que não o marido. Neste caso, é normal a ... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta ...
-
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... ”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos" Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro f\xC3" ... Porém, a partir da Carta da ONU (1945) e da Declaração universal dos eitos do homem (1948) o panorama modifica-se. A ordem jurídica ... -
Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... das Nacoes Unidas para a Promocao e Protecao dos Direitos do Homem (ate 1999 Subcomissao para a Prevencao da Discriminacao e a Protecao das ... 8), a Convencao Europeia de Direitos Humanos (art. 5, 13, 41) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (art. 21). No Sistema ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos. Trata-se de vis directiva às ... uns com os outros de acordo com a Carta”. 1798 Na Subcomissão, o tema também se ... da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, que o princípio de “cooperação ...
-
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... , integrante do corpo jurídico da ONU e pilar da que é chamada Carta Internacional de Direitos Humanos 6 , a Declaração Universal dos ... : “Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade ... -
Introdução ao estudo do direito sindical
... do servidor público, sem restringir os direitos e garantias constitucionais, por óbvio, em ... , que se basearia em nova concepção do homem, que passaria a ter conceito coletivo 30 ... Para ... Universal dos Direitos do Homem, de 1948; a Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, de ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... do servidor público, sem restringir os direitos e garantias constitucionais, por óbvio, em ... , que se basearia em nova concepção do homem, que passaria a ter conceito coletivo (30) ... Para ... Universal dos Direitos do Homem, de 1948; a Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, de ...
-
Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... as políticas energéticas em escala mundial, o artigo 2º da Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados é praticamente letra morta ... e regional, a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), desenvolveram os chamados direitos de solidariedade, entre os ...
-
Direitos e Garantias Fundamentais
... e garantias individuais, no Direito Constitucional geral, a magna carta, a “ petition of rights”, a “ habeas corpus act”, a “bill of ... direitos norte-americana e a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão ... @@2.2 Magna carta ... O primeiro texto foi a ...
-
Asilo político não pode ser concedido somente por afinidade ideológica
Leonardo Sarmento: Ideologia maculou instituto do asilo político
... para denunciar o Brasil à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e de ... Carta" de Declaração Universal dos Direitos do Homem t\xC3" ... -
Novos direitos e direitos humanos
... 18.2 D IREITOS H UMANOS ... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos para todos os povos e em ... 311 ... A proteção dos direitos humanos se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ...
-
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... taxa de conversão dos sistemas naturais em sistemas cultivados pelo homem tenha começado a diminuir, a taxa global de perda do ecossistema continua ... Assim, a Carta da ONU de 1945 estabelece a necessidade de um diálogo consensual entre os ... -
Fontes Formais
... Chapultepec - 1945; g) Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas - ONU - 1948; h) Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, de ...
-
A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... , diante da indubitável e constante adaptação do Direito ao homem, discutir-se-á a mais nova evolução protagonista no direito ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, a qual inspirou a Carta Constitucional Francesa de 1791 (LENZA, 2018). São esses os Direitos ... -
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... o primeiro veículo formal o preâmbulo da Carta das Nações Unidas (1945) 2 , seguindo-se pela ... (1947) 3 , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) 4 , a Lei Fundamental alemã ...
-
Direitos fundamentais e tributação
... no texto constitucional, e os direitos que receberam da Carta Suprema um grau maior de garantia ou segurança ... Paulo Bonavides ... propriamente ditos são, na essência, entende ele, os direitos do homem livre e isolado, direitos que possui em face do Estado. E acrescenta: numa ...
-
A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... jurídico da promoção e proteção dos direitos da criança em Moçambique ... h) Lei n ... como efeito boomerang entre a ação do homem contra a natureza, e a resposta/reação desta, ... desiderato é reforçado no protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos ... -
Estado de inocência e execução provisória da pena
Capez e Robert: estado de inocência e execução provisória da pena
... Dos Delitos e das Penas afirmava: “Um homem" não pode ser considerado culpado antes da senten\xC3" ... Em matéria de direitos fundamentais, retrocedeu em relação à ... (Roma, 1950, Artigo 6º, § 2º), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... -
DECRETO Nº 58822, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 105 Concernente a Abolição do Trabalho Forçado.
... ório que constituem uma violação dos direitos do homem, da forma em que foram previstos pela ... de registro, nos têrmos do artigo 102, da Carta das Nações Unidas, os dados completos a ...
-
Referências
... Revista do CNMP: água, vida e direitos humanos, n. 7, Brasília, 2018. Disponível em: ... , Instrumentos adicionais complementares à Carta Africana , Disponível em: ... , Convenção Europeia dos Direitos do Homem - com as modificações introduzidas pelos ...
-
Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... 2. Interferência dos direitos humanos na interpretação das normas privadas ... dos direitos fundamentais reunida na Carta das Nações Unidas de 1945; na Declaração dos Direitos do Homem de 1948, e nas Convenções Internacionais sobre ...
-
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, apregoava que “toda sociedade na ... A Magna Carta inglesa de 1215 foi a primeira a reconhecer os direitos fundamentais de ...