carta europeia da agua
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ART. 3º
... água, que possui importância estratégica para o ... de âmbito internacional, como é o caso da Carta ... internacional, como é o caso da Carta Europeia ...
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Bem jurídico protegido, princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da Lei 9.605/98
... futuras gerações.” (Enunciado 31 da II Carta de Princípios do Ministério Público e da ... aumentam pela proximidade dos cursos d’água: propiciam-se a erosão, o assoreamento dos ... , por exemplo, o Princípio 06 da Carta Europeia da Água de 1968: ... “A remoção da ...
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Princípios informadores do direito ambiental
... 6 A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, ... A gestão da água ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980, ... Em matéria de águas, a Carta Europeia da Água, de 1968, estabelece, em seu art. 12, ...
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Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... A importância da água em todos os aspectos das atividades humanas é ... internacionais, dos quais se destacam a Carta Europeia da Água, proclamada pelo Conselho da ...
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ART. 4º
... de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... diretrizes aprovadas em documentos internacionais, entre eles a Carta Europeia da Água, de 1968, que destacou a importância da bacia ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ção, mesmo que de forma relativa, através do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres ... (i) A principiologia aplicada à Convenção Europeia como forma de possibilidade de reconhecimento da autonomização do ...
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Referências
... Revista do CNMP: água, vida e direitos humanos, n. 7, Brasília, ... , Instrumentos adicionais complementares à Carta Africana , Disponível em: ... CONSELHO DA EUROPA, Carta Social Europeia. Disponível em: ...
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Saneamento básico e ODS 6
... Membro do Comitê Executivo do Movimento +Água do Pacto Global da ONU Brasil. Lattes: ... básico” aparece quatro vezes na Carta Magna. Na primeira delas, é previsto ser ... Conselho da Europa em 1968, da Carta Europeia pela Água. 9 No documento, reconheceu-se a água ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ... Bolsonaro parece ter sido a gota d’água para os próprios ... membros da força-tarefa de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... Europeia contra a homofobia e a discriminação ... ter ia ele optado por tomar um copo de água não fervida, com o vibrião da cólera que ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... mais básicos para a sobrevivência humana, ameaçando o acesso à água, à comida, à saúde, e ao uso da terra e do meio ambiente (STERN, 2007) ... de direito fundamental do povo europeu com a promulgação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UNIÃO EUROPEIA, 2000) ... -
Direitos da Personalidade
... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... As imagens mostram o casal indo para a água, o que, evidentemente, não lhes trouxe ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Lisboa: Relógio D’Água Editores, 2018, passim ; e TURNER, Jacob. Robot ... Europeia, a inteligência artificial refere-se a ... Por que é necessária uma Carta de Direitos da Internet? Civilistica.com , Rio ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ... , eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A Magna Carta (Grande Carta ou Magna Charta Libertatum) é ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... ão) estão relacionados a questão da água potável. 88 ... 1.9 Características dos ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Serviços de interesse geral abrangem nomeadamente a água, a energia, as telecomunicações, os transportes, os serviços postais, ... carta de direitos do consumidor ... Nem sequer se nos afigura haverem sido ... -
Inteligência artificial e direito digital
... , em 9 de maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê ... 2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3" ... ção de comida, de energia, de gás, de água, de medicamentos ou de combustíveis ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos ... carta com vista a balcões únicos totalmente ... e painéis solares para aquecimento da água, montagem de vidros duplos nas janelas e ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (relatividade ou convivência dos direitos ... Unidas, em seu artigo 29 e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, em seu artigo 11: ... , como transporte urbano, tratamento de água para consumo humano, segurança pública, ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... A Declaração, em formato de carta à comunidade cibernética, comemorava a ... rumoroso e se constitui em um divisor de água no tema da regulação das aplicações de ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... Ver, por exemplo, o Capítulo 1 da Carta das Nações Unidas ... Gabarito: 1E, 2E, 3C, ... Rui Barbosa, conhecido pelo cognome “Água de Haia”, foi eleito com o maior número de ...
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Direito Internacional
... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os atos da ... : que compreende os rios e demais cursos d’água que passam por seu território.; iii) o domínio ...
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Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...
... Ainda antes da Conferência de Estocolmo de 1972, a Carta Européia da Água do Conselho da Europa, proclamada em Estrasburgo em 6 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... cada cadeia produtiva (v.g ., o papel da água na fabricação de fogos de artifício difere ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ...