carta europeia de condução em informática
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... elas, antecipouque, no âmbito da informática, robôs estariam inseridos em todos os setores da ... que tal modelo foi adotado pela União Europeia para litígios entre consumidores e fornecedores, ... deverá atuar sem qualquer indício de condução político partidário ... Entretanto, a ... com os princípios previstos na Carta Magna ... Para aplicação da IA em tais ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... de Comunicação, ouvida nos autos da Carta Precatória Inquiritória processo n.º ... Esclareça-se que os algoritmos, na informática, constituem uma representação matemática de um ... pela Corte de Justiça da União Europeia foi decidido que o serviço de intermediação ... finalidade conectar quem necessita da condução ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... poder divino e da vontade de Deus na condução da vida societal. Eis aqui um dos pontos ... dos direitos humanos se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... de vida, bem como o direito de informática (ou liberdade de informática), cujo ...
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Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento geral de proteção de dados europeu e lei de proteção de dados brasileira
El objetivo de este artículo es estudiar qué protección jurídica puede ser ofrecida al usuario de internet en el ordenamiento jurídico europeo (Reglamento General de Protección de Datos) y brasileño (Ley Brasileña de Protección de Datos). El método es hipotético deductivo, utilizando el procedimiento histórico, comparativo y de estudio de caso. Para la construcción de respuesta, fueron abordados...
... os principais aspectos das legislações europeia e brasileira, as penalidades administrativas ... Manual de Informática y Derecho ... Barcelona: Ed. Ariel, 1. ed., febrero ... migração das relações sociais e condução da vida do indivíduo para o ambiente ... de Lisboa, artigo 16-B 14 , que ratificou a Carta de Nice 15 , contemplando o direito fundamental ... -
A sociedade da informação e cibercultura
... ” seria aquele ligado ao mundo da informática. Se alguém diz que ultimamente não vai mais a ... Fundação para a Biblioteca Digital Europeia, lançado em 2005 e aberto ao público em ... à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; ... III – da ... tal fim, cada voluntário deveria enviar a carta a um amigo; este ao receber, encaminharia a outro ...
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A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... , consta originalmente da Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, que trata do tema em ... ícia no sentido da otimização da informática a serviço do Judiciário. Mais que aplausos, ... 5º da Carta Maior de que: “(a) não será promovido o juiz ... Portanto, seja pela condução do processo por parte da autoridade judicial, ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da ... /ou linhas investigativas referentes à condução da investigação ... Marcos Camargo, ... Civis e Políticos e Convenção Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... A carta precatória deve estar retornando. Ontem constou ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... historiadores, dos especialistas em informática e também dos juristas, a fim de compreender as ... ízo de outros documentos, da convenção Europeia de Direitos do Homem, e por último, tendo em ta sua relevância, da Carta Europeia de Direitos Fundamentais.” SARLET, ... mas também moral, particularmente da condução da sua vida, na auto-atribuição de fins a si ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... 7. KANAAN, João Carlos. Informática global ... 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1998, p ... condução e coação; o que lhes atribui a aparência de ... Europeia, se enquadram exatamente nesta sistemática, ... (conhecido como engagement letter ) ou uma carta de intenções preliminar. É onde são ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Daí por que a Carta Magna veda expressamente medidas que aumentem a ... e a implantação da Comunidade Comum Europeia e de outros mercados (NAFTA, Associação dos ... As inovações tecnológicas (informática, telecomunicações e robótica) são ... condução" coercitiva de testemunhas, quebra de sigilos banc\xC3" ...
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Privacy no direito italiano: tríade de decisões judiciais rumo a insights sobre limites conceituais, deslocamento geográfico e transparência do corpo eletrônico
... coesa, com fundamento no artigo 8º, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 21 ... ZICCARDI, Giovanni. Informatica giuridica: privacy, sicurezza informatica, ... que lhe dizem respeito, seja na condução da própria vida. O jovem, com o suporte do pai, ...
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Espécies de provas ilícitas
... RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com o ... informática ou telemática sem autorização judicial ou com ... ÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DNA – CONDUÇÃO" DO RÉU ‘DEBAIXO DE VARA’. Discrepa, a mais n\xC3" ... , em afronta ao artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos do Homem. No entanto, reconheceuse ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ço do Poder Executivo Paulista, sob a condução da Casa Civil, em pagar parcela ... significativa ... originadas de denúncias recebidas por Carta, ou seja, 13%. Destaca-se no ... corrente ano, a ... -como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ... através de incentivos da Lei de Informática. Este projeto iniciou em 2021, tendo ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... consagrada no artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) 1 - 2 ... A ... Civis e Políticos, e o artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O ... órgão de execução ao qual incumbe a condução da execução (reservando-se ao juiz de ... sua entrega através da aplicação informática H@bilus, poupando-se o tempo da abertura de ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... A célebre Magna Carta inglesa, de 1215, em seu art. 40º, já previa ... A Convenção Europeia de Direitos do Homem e das Liberdades ... ízes uma elevada qualidade técnica na condução processual ou nos julgamentos, repudiando-se ... ógicas e a crescente aplicação da informática nos tribunais. O sistema de justiça tem ...
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O confronto de projetos societários na América Latina no século XXI: uma nova guinada do mundo?
A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos...
... árie” no nível atual da civilização europeia? Até hoje todos nós lemos e repetimos essas ... ônica, robótica e depois com a informática, permitiram que o capital inaugurasse novas ... aprovaram, em eleições diretas, a nova carta (FRANCE PRESSE, 2010) ... E, a mudança não ... que justificavam sua necessidade na condução das nações em nome do ataque à corrupção e ... -
As Vantagens Estruturais do Teletrabalho e sua Regulação pela Autonomia da Vontade à Luz da Lei n. 13.467/2017
... da adoção da Política Nacional de Informática, por meio da Lei n. 7.232/1984, ... 126 O ... sobre a Proteção de Dados da União Europeia ... O instituto do teletrabalho foi idealizado ... Idealmente, a condução decente dessa relação trabalhista depende de ... o Teletrabalho (também conhecido como Carta" Europeia para o Teletrabalho), exarou essa defini\xC3" ...
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Das reformas processuais
... novos instrumentos oferecidos pela informática ... No segundo livro, com a unificação das ... b) à intimação ou notificação por carta simples; as decisões do juiz por referência ao ... Carta de direitos fundamentais da União Europeia ... Todavia, os recursos de que dispõe a ... 2º) está a condução paritária do processo (inc. I do art. 139) ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... a natureza da Declaração do Rio como uma carta de princípios e compromissos que não tem por ... país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... recursos naturais, biotecnologia, informática e agricultura de precisão ... Manifesta o ... grande estudioso do papel do Juiz na condução do processo, "a tendência a dar maior realce ao ... -
9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE
... Oitiva de testemunha realizada por Carta Precatória, ls. 526/527, e audiência de ... a partir das novas tecnologias da informática, acentuadas na segunda década deste século, com ... decorrentes de erros do motorista na condução do veículo, podendo ser citado à guisa de ... cit., p. 254) ... União Europeia: “O Tribunal de Justiça da União Europeia ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... condução do relacionamento dos Senadores membros da CPI ... - como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ... ônica; Eletrotécnica; Finanças; Informática; Manutenção Automotiva; ... Mecânica; ... /2017, foi disponibilizado também no site a Carta de Serviços ao Usuário ... contendo ...
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Privacidade, vigilância e inteligência no Brasil: o marco legal e suas lacunas
... ções telefônicas e sistemas de informática ou (ii) violar a conidencialidade assegurada por ... -FGV) desenvolveram uma parceria para condução de uma consulta pública e criaram uma plataforma ... pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2014 ... TECNOLOGIA E SOCIEDADE EM DEBATE ... Normas como a Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009) e a ...
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Autoridade nacional de proteção de dados: natureza jurídica, consequências práticas e aspectos organizacionais segundo a LGPD e o Decreto 10.474/2020
... condução de uma política nacional de implementação ... ção; 21 ii) a regulação pela Lex Informatica , a qual defende que as regras padrão são tão ... 25 Em verdade, a referência europeia" em matéria legislativa e regulatória de proteç\xC3" ... 8º da Carta de Direitos Fundamentais Europeia. Tal ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Cf. ROLIM, Emannuelle Gouveia. Informática. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2020. p. 26-30: ... /35EG de 29 de junho de 2000, da União Europeia sobre o comércio eletrônico 37 , nos seus ... , o contrato por correspondência epistolar (carta ou missiva) 73 ou telegráfica (sintética, ... – o Banco Central do Brasil – na condução da regulamentação e no seu papel de disciplinar ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... de comunidades supranacionais (União Europeia, Mercosul, NAFTA). Relevem-se, também, as ... com o objetivo de lecionar e justiicar a Carta autoritária de 1937 ... A TGE foi mantida no ... novos (como os respeitantes à informática, ao direito de antena e à objecção de ... O Governo, órgão de condução da política geral do país e órgão superior ...