carta executoria expedida precatoria
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Acórdão Nº 0622829-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2018
... INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM ... FINALIDADE DE ...
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Acordão nº 20080056797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2008
CARTA PRECATÓRIA. DEPÓSITO. DISCRIMINAÇÃO DE VALORES. LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. Uma vez que o valor objeto da carta precatória executória expedida foi discriminado em parcelas pelo MM. Juízo deprecante, todas em favor do exeqüente, precatória essa cumprida nos exatos termos em que expedida, o valor depositado somente abrange valores destinados ao exeqüente, pelo que desse montante não...
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Acordão nº 20080056797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2008
CARTA PRECATÓRIA. DEPÓSITO. DISCRIMINAÇÃO DE VALORES. LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. Uma vez que o valor objeto da carta precatória executória expedida foi discriminado em parcelas pelo MM. Juízo deprecante, todas em favor do exeqüente, precatória essa cumprida nos exatos termos em que expedida, o valor depositado somente abrange valores destinados ao exeqüente, pelo que desse montante não...
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Acórdão Nº 0004399-33.2009.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... EXEQUENTE NÃO DEU CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA DE ... CITAÇÃO EXPEDIDA. DEVER DO ... SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO ...
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Acordão nº (AP)01220.2003.906.06.00.0 de 4º Turma, 5 de Agosto de 2003
... A notificação expedida à Procuradoria da União no Distrito Federal, a Carta Precatória Executória, encontra-se em desacordo ...
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Acordão nº (MS)00235.2002.000.06.00.9 de Pleno, 11 de Julio de 2002
... do Estado da Bahia, para onde foi expedida carta precatória executória, que restou ...
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Direito Processual do Trabalho
... ço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias ... o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, ... em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos ... – 2017.1) Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ao juiz do lugar por meio de precatória ou, si o juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... ção dos lugares de onde e para onde é expedida; ... III – o inteiro teor da petição e do ... do herdeiro, munido de sentença executória" ou da título de crédito liquido e certo; ... V \xE2" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias ... o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, ... em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos ... – 2017.1) Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo ...
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Sentença nº 0230300-45.1994.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... do efetivo pagamento", conforme constou na Carta Precatória Executória expedida ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000577-38.2020.5.00.0000)
... e, por consequência, penhorar, por meio de carta precatória, a propriedade vizinha àquela ... […] Ainda, o requerente aduz que foi expedida carta precatória executória para satisfação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 826-96.2011.5.02.0442)
... 137/140, sendo expedida carta precatória executória à Comarca de São ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001827-52.2016.5.07.0006), 2016-11-18
... , 4460002 e 3e25e7f que, em cumprimento da carta precatória executória expedida por este juízo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000798-15.2018.5.07.0032), 2019-05-14
... , sem cumprimento, a devolução da Carta Precatória Executória expedida nos presentes ...
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Acórdão Nº 0000158-07.2013.5.04.0861 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDIMENTOS DE PENHORA E EXPROPRIAÇÃO NO FORO DO JUÍZO DEPRECADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. É do juízo deprecado a competência para cumprimento de atos constantes de carta precatória expedida em processo de execução, para cumprimento de atos que envolvem citação e realização de leilão de imóvel...
... CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO ... CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. ATOS DE EXPROPRIAÇÃO, AVALIAÇÃO E ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0097000-58.1992.5.07.0002), 2018-11-19
... Acrescenta-se ainda que foi expedida carta precatória executória (fl. 347 e fl ...
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Sentença nº 0003900-21.2007.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... 3dc5984 - Pág. 80. EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA ID. 3dc5984 - Pág ...
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Sentença nº 1000169-89.2018.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... , ainda não há notícia de cumprimento da Carta Precatória Executória expedida, com a penhora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086289820044058200), 12-04-2022
PJE 0008628-98.2004.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DEMORA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE 1. Apelação interposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS contra sentença que, acolheu a exceção de pré-executividade manejada pela parte...
... ência da prescrição da pretensão executória dos créditos, nos exatos termos do art. 174, do ... , observa-se que, frustrada a citação por carta do executado (AR juntada em jan/2005), veio a CVM ... (em ), houve a expedição de carta precatória à Justiça Federal da Campina Grande (em 6), a qual foi novamente expedida em mai/2010, por não ter a primeira sido ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000577-38.2020.5.00.0000)
... e, por consequência, penhorar, por meio de carta precatória, a propriedade vizinha àquela ... […] Ainda, o requerente aduz que foi expedida carta precatória executória para satisfação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001889-11.2016.5.07.0033), 2019-05-01
... Certifico, para os devidos fins, que a Carta Precatória Executória expedida nos autos da RT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000718-78.2018.5.07.0023), 2020-05-28
... decisão, solicitando a devolução da Carta Precatória Executória expedida às fls. 292/293 ...
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Sentença nº 1000236-67.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... PITUTA LTDA. Por outro lado, na carta precatória executória expedida à f. 349 não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000413-35.2016.5.07.0033), 2019-05-01
... Certifico, para os devidos fins, que a Carta Precatória Executória expedida nos presentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-78.2015.5.06.0411), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A interpretação sistemática dos dispositivos que regem a matéria exige que, antes de se decidir efetivamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, necessária se faz a intimação do exequente para pronunciamento, o que, na situação ora examinada, efetivamente ocorreu, tendo o autor se...
... ência da possibilidade de extinção executória, nem um claro comando judicial que teria sido ... , RENAJUD, SERPRO, INFOJUD, ARISP; expedida carta precatória executória e incluídos os ...