carta executoria expedida precatoria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001859-44.2013.5.07.0012), 2015-04-09
... sobre o imóvel questionado, ex vi de Carta Precatória Executória, expedida pela 3ª Vara ...
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Acórdão Nº 0001069-79.2010.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-06-2017
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS . Não demonstrada a ocorrência de sucessão de empresas inviável o redirecionamento da execução.
... A audiência de conciliação e carta precatória executória expedida para a comarca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-23.2012.5.06.0016), 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA INVOLUNTÁRIO (LEI Nº 8.009/90). Em decorrência da proteção conferida pela Lei nº 8.009/90 e artigo 732 do CPC de 2015, tendo a agravada demonstrado o estabelecimento de moradia/residência no imóvel que busca o agravante penhorar, associada a ausência de prova quanto à existência de outros...
... 66, 70/84) por intermédio de carta precatória executória, tendo o Sr. Oficial de ... 163) ... Expedida carta precatória executória para a constrição ... -
Acordão nº 20160718729 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... Foi expedida carta precatória para a comarca de São Paulo ... 470) e expedida Carta Precatória Executória" (fls. 477) em face da primeira reclamada (respons\xC3" ...
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Sentença nº 1000624-30.2018.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... sócios da empresa devedora na fase executória, quando o patrimônio da executada (TRT da 2ª ... 453):"determina-se que seja expedida Carta Precatória Executória para ...
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Acórdão Nº 0101800-26.2005.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Apresentados cálculos de liquidação pela parte, sem ressalva quanto ao indexador de atualização monetária adotado, não pode posteriormente pretender sua alteração, em face da preclusão operada.
... INDEXADOR ... Extraída carta de sentença, o autor apresentou cálculos de ... 9c9221c - pág. 11) e expedida" carta precatória executória para a Comarca de S\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-35.2020.5.06.0000), 01-09-2020
TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL. BINÔMIO NECESSIDADE - UTILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE BASE PARA A TUTELA DE EVIDÊNCIA. INDEFERIMENTO. Nos autos da execução trabalhista, o MM. Juízo singular determinou a suspensão de todos os atos processuais, em razão de situação excepcional decorrente da pandemia. Até mesmo o exame de admissibilidade foi suspenso, dada a necessidade de manuseio de autos...
... 878 da CLT e que já teria sido expedida Carta Precatória Executória para a ... -
Sentença nº 1000821-43.2017.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... pela jurisdição deste Regional, foi expedida carta precatória executória em 09/12/2020 (ID ...
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Sentença nº 0039600-65.2009.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... do artigo 855-A, da CLT (ID 5fb30b4).Foi expedida Carta Precatória Executória para a citação da ...
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Acordão nº 20150994057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... 76. Iniciada a fase executória, foi expedida carta precatória executória – ...
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Acordão nº 20160717021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... 84/85 e 88), bem como, expediu-se carta precatória executória, em 07/10/2014, para a ... à executada, bem como, para que fosse expedida nova carta precatória executória para o Juízo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20129-39.2013.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL NÃO MAIS UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA DA TERCEIRA-EMBARGANTE . FALSIDADE DA PROVA NÃO EVIDENCIADA .
... 2. que foi expedida carta precatória citatória executória (fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005309020054058103), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000530-90.2005.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE ADVOGADO: Vinicius Do Nascimento Morais APELADO: IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA TRAIRI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO....
... Após a devolução da carta precatória expedida com a notícia da ... do prazo extintivo da pretensão executória ... Por fim, não se cogita qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000412-76.2016.5.06.0001), 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. SEGUNDO AGRAVO DE PETIÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCABÍVEL O AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não bastasse a violação ao princípio da unirrecorribilidade, por se tratar do segundo Agravo de Petição manejado depois da desistência expressa quanto à peça anteriormente intentada, há mais irregularidades que...
... 910/911, por cópia que passou a integrar a Carta Precatória Executória (CPE) expedida com a ... -
Acordão nº 20160058680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
... 172/174). Para tanto, expea-se Carta Precatria para penhora e avaliao de referido ... imvel de propriedade do agravante, sendo expedida carta precatria executria para a cidade de ...
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Acórdão Nº 0078300-10.1999.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... surpreendidos com a execução através de Carta Precatória Executória. Pondera que em virtude ... expedida carta precatória executória (ID. c5ae98f) em ...
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Acórdão Nº 0020793-75.2017.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
EMENTA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica ocorre apenas em casos extremos, quando comprovada a situação financeira precária, o que não é a hipótese do feito.
... Foi expedida Carta Precatória para Penhora, mas a devedora ... , bem como, expedida Carta precatória executoria, para penhora de veículos ... A ré então ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-15.2015.5.06.0412), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO OBREIRO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS NÃO ESGOTADAS. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS. POSSIBILIDADE. Depois de realizada a diligência no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), já deferido pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, ante o insucesso de todas as diligências constatadas nestes autos, cabe a utilização dos...
... fls. 521/522. Foi expedida a Carta Precatória Executória com a finalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-48.2016.5.06.0142), 24-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIA EXECUTADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Uma vez incluída a parte no polo passivo da execução, por figurar no quadro de sócios da pessoa jurídica executada, ocorrendo a sua regular citação, não há como ser reconhecida a sua legitimidade para o ajuizamento de Embargos de Terceiro, a teor do que dispõe o caput do art. 674 do Código de Processo Civil de 2015. Acolhida
... expedida carta precatória executória e o respectivo ... -
Sentença nº 0126200-36.1996.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... 58), homologados às fls. 61. Expedida carta precatória executória (fls, 62) , tendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6650-65.2016.5.15.0000) 07-11-2017
... ão monocrática proferida nos autos da Carta Precatória Executória n.º ... Nesse caso, expedida a carta de adjudicação do bem imóvel penhorado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-ED-ED-AIRR - 4049-21.2014.5.12.0039) 13-12-2018
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. REEXAME DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de embargos. Isso porque, no caso dos autos,...
... expedida a carta precatória executória contra o devedor, ... -
Sentença nº 0210700-93.2006.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... 703/704).Foi expedida certidão de habilitação de crédito, tendo em ... 712).Expedida carta precatória executória para livre penhora de ...
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Acordão nº 20150938688 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2015
... pela segunda r, ora agravante, foi expedida carta precatria executria no endereo da primeira ...