carta executoria expedida precatoria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188400-35.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre a ocorrência de fraude à execução, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice do art. 896, § 2º, da CLT e das Súmulas 126 e 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... que diga exatamente o oposto do que reza a Carta" Magna. E violação direta significa estar a mat\xC3" ... (H&R FRICTION), pois da carta precatória executória expedida em junho de 2001 já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166100-98.1994.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. NÃO CONSTATADA A VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em sede de execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e literal de dispositivo constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Pretende o agravante o retorno da Carta Precatória Executória expedida para a VT de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166100-98.1994.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. NÃO CONSTATADA A VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em sede de execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e literal de dispositivo constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Pretende o agravante o retorno da Carta Precatória Executória expedida para a VT de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166100-98.1994.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. NÃO CONSTATADA A VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em sede de execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e literal de dispositivo constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Pretende o agravante o retorno da Carta Precatória Executória expedida para a VT de ... -
Acordão nº 0000143-69.2011.5.04.0841 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2012
... , cálculos até 19/02/2004, quando expedida carta precatória citatória executória, ou ...
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Acordão nº 0025500-47.2005.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO PELA ARREMATANTE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO CONTENDO MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE USUFRUTO. Ainda que indiscutível a propriedade da agravante sobre o bem imóvel arrematado, a posse deverá observar a reserva de usufruto vitalício, que subsistirá até a renúncia expressa da beneficiária, ou sua morte.
... Seara, que determinou a expedição de carta de arrematação, devendo dela constar a ... expedida carta de arrematação livre de qualquer gravame ... fls. 79), ainda a CARTA PRECATORIA EXECUTORIA, expedida pela 9ª VT/DF (doc. fls.02) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5514-69.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
... DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. PERDA ... eletrônico, da carta precatória executória nº 0000362-13.2011.5.02.0009 expedida em razão ...
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Acordão nº 20100666536 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2010
... , através do sistema BacenJud, bem como expedida Carta Precatória Executória para penhora livre ...
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Acordão nº 20100666021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2010
... 224). Expedida" carta precatória executória, distribuída à 13\xC2" ...
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Acordão nº 20100639075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Julio de 2010
... ê-se ciência ao INSS, oportunamente.” Expedida carta precatória executória, a primeira ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... § 1º Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... III — precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro ... 841. Já no que se refere à fase executória foi utilizado o termo “citação”, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231500-04.1996.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT...
... Entretanto, depois de expedida Carta Precatória Executória e efetivada penhora ... -
Acordão nº 0069000-34.2003.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Hipótese em que imprescindível a expedição de ofícios pelo Juízo, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, em face de terem sido esgotadas as possibilidades pelo exequente, na forma do art. 878 da CLT.
... 417). À fl. 422, foi expedida carta precatória executória para Vara do ... -
Acordão nº 20110685134 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2011
... Juízo de Origem, foi expedida Carta Precatória Executória a fim de citar a ...