carta internacional de educação fisica
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ... § 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo ... de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a ... ça, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados ... educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... Convenção em tela entrou em vigor internacional em 3 de março de 1995; ... Considerando que o verno brasileiro depositou a Carta de Ratificação do instrumento multilateral em ... física, sexual e psicológica: ... a) ocorrido no ... c) promover a educação e treinamento de todo pessoal judiciário e ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Considerando que a Carta de Adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos ... ele for responsável pela criação e educação dos filhos. O matrimonio deve ser contraído com ... o mais elevado nível possível de saúde física e mental ... 2. As medidas que os Estados Partes ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... XII - da ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... do Comitê Olímpico Internacional e da Carta Olímpica ... § 1º Caberá ao Comitê ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde ... II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3" ... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3" ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos ... carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido ... , guarda ou vigilância, para o fim de educação, instrução, tratamento ou custódia, quer ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ções posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... ão ocorrer quanto à expansão da rede física, atendimento diferenciado da alimentação ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais ... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ... § 2o Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em ... ou corais, devidamente demarcados em carta náutica ... ARTIGO 40 ... A ... - R$ 50,00 (cinqüenta reais), se pessoa física; ... II - R$ 150,00 (cento e cinqüenta ... VI - educação ambiental; ... #Redação dada pelo Decreto ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ífica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em ... contratado por produtor rural pessoa física por prazo de até dois meses no período de um ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ... formulados, e, quando for o caso, emitirá carta de exigência prévia ao requerente ... § 2º ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... na fonte para o emprestador, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no ... , pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no ... em ato do Ministro de Estado da Educação ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... -ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... CAPÍTULO II Da competência internacional ... ARTIGO 88 ... É competente a ... III- a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários; ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de renda, como residente, a pessoa física proveniente do exterior que ingressar no Brasil, ... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei nº 5.844, ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... CONSIDERANDO que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos ... ínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e às oportunidades de emprego, ... da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e na justiça contribuirá ... ativamente nos esportes e na educação física; ... h) Acesso a material informativo específico ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... quando exercida por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ... ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ...
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Direito Desportivo Internacional
... A Carta Olímpica, que é a codificação dos Princípios ... á presente na Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO de 1978 — ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... de bens culturais conservados por pessoa física ou jurídica que não apresentem as ... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus; ... XIV - um do Conselho Federal de ... á considerada efetuada na data indicada na carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntado ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de ... ou credenciado pelo Ministério da Educação ... § 2º As experiências mencionadas em ... IX - de pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como ... Internacional; ... e) Contabilidade ou Auditoria; ... f) ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo ... que o Governo brasileiro depositou a carta de adesão a essa convenção em 25 de setembro ... de que se respeito sua integridade física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser ... a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no ... 1937, foi criada a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura ... ligados ao es-porte em escala internacional denominado “Movimento Esporte para Todos” 21 ... esportivo é a Carta Internacional de Educação Física e Esporte da ...
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Direito Desportivo Internacional
... A Carta Olímpica, que é a codificação dos Princípios ... á presente na Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO de 1978 — ...