carta internacional de educação física e esporte
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... dos princípios constitucionais do esporte não excluem outros oriundos de tratados e ...VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;. XII - da eficiência, ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... do Comitê Olímpico Internacional e da Carta Olímpica. § 1º Caberá ao Comitê Olímpico ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ..., à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...§ 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ...I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3"... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... ou assim reconhecido pelo Ministério do Esporte. ARTIGO 184. Para fins de fruição da isenção ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ções posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ...ão ocorrer quanto à expansão da rede física, atendimento diferenciado da alimentação ...c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... na fonte para o emprestador, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no ..., pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no ... em ato do Ministro de Estado da Educação. ..."Art. 8º O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal do ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... quando exercida por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ...II - à manifestação do Ministério do Esporte sobre:. a) o atendimento aos requisitos ...ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais ... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ...§ 2o Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e ..., auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e ...
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Direito Desportivo Internacional
...Um mesmo esporte é disputado em diversos países simultaneamente ...A Carta Olímpica, que é a codificação dos Princípios ...á presente na Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO de 1978 — ...
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Direito Desportivo Internacional
.... Um mesmo esporte é disputado em diversos países simultaneamente ...A Carta Olímpica, que é a codificação dos Princípios ...á presente na Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO de 1978 — ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no ....1937, foi criada a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura. No ... ligados ao es-porte em escala internacional denominado “Movimento Esporte para Todos” 21 ... . esportivo é a Carta Internacional de Educação Física e Esporte da ...
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A Formação do Atleta: Equilíbrio entre Regras de Proteção à Entidade Formadora e o Respeito aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
... grande interesse para os profissionais do esporte. Evidentemente que não existe uma única receita ...No Brasil, embora a educação física seja componente curricular obrigatório ... aos cidadãos, exatamente como recomenda a Carta Internacional de Educação. . Física e Esporte ...
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Desporto e direito desportivo
... colocadas quando da constituição do esporte moderno, na passagem do século XIX para o XX. ..., logo reconhecida pela Federação Internacional de Remo como a representante oficial do esporte ... nº 378 de 13/03/1937, da Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura, ...Em 1978, a Carta Internacional de Educação Física e Esporte da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ário do respectivo organismo internacional;. g) o brasileiro civil que presta serviços à ...9. a pessoa física que edifica obra de construção civil;. 10. o ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação" – FNDE;. c) recursos captados atrav\xC3"...III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...ÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE" E LAZER \xC2"...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do ...ção bancária ou por outra pessoa física ou jurídica; e. II – ainda que a mercadoria ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... Nacional de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre:. a) o atendimento do requisito ...
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Referências
... Direito desportivo & esporte: temas selecionados. Salvador: Òmnira, 2012. . ...Ordem jurídico desportivo internacional. Revista Brasileira de Direito Desportivo, São ...2011. . PIRES, Gustavo. As voltas que a Carta dá . Disponível em: . Acesso em: 7 fev. 2014. .... UNESCO. Carta Internacional da Educação... Carta Internacional da Educação Física...
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Referências Bibliográficas
... Direito desportivo & esporte: temas selecionados. Salvador: Òmnira, 2012. ...Ordem jurídico desportivo internacional. Revista Brasileira de Direito Desportivo, São ...2011. PIRES, Gustavo. As voltas que a Carta dá . Disponível em: ... em: «http://www.brasilescola.com/educacao-fisica...2014. UNESCO. Carta Internacional da Educação...
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O direito ao esporte é o fomento ao estilo de vida saudável
...” o componente curricular “Educação Física”, onde há a unidade temática .... A Carta Internacional da Educação Física e do Esporte ...
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A Formação Desportiva, seus Principais Problemas Atuais e Sugestões para seu Desenvolvimento Visando a Melhoria das Condições das Crianças e Adolescentes
... realidade de crianças e adolescentes no esporte atual, e, ao final, faz algumas propostas para a ... ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a ...O art. 1.1. da Carta Internacional da Educação Física e do Esporte ...
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Categoria de Base: trabalho futuro ou presente?
..., ignora o que o ECA e a própria Magna Carta impõem, quanto aos cuidados devidos as nossas ...educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ..., exatamente como recomenda a Carta Internacional de Educação Física e Esporte da Unesco, ao ...
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Conflito entre Fontes Normativas Estatais e Não Estatais do Direito Desportivo. O Recurso ao Pluralismo Jurídico como Forma de Superação da Falsa Dicotomia
...", "porque arranca de um pacto fundador - A Carta Olímpica de 1894 - que passou a constituir a ... Nações Unidas, através da Carta Internacional de Educação Física e Esporte da UNESCO de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ..., a proteção da integridade física e mental dos educandos, retirando-os de ... Mas o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e ...ão à educação infanto-juve nil, a Carta de 1988 ainda estabelece, em seu art. ... à educação, ao esporte, ao lazer, à ...
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História do futebol e da profissão de atleta
...A semelhança com o esporte atual é a existência de regras claras e ...física desportiva como uma prática necessária para a ..., em nome do Blackheath , publicou uma carta no jornal The Times propondo que aqueles que ..., mas criou a primeira competição internacional, o British Home Championship , e propôs a ... selecionado brasileiro o ministro da Educação, Gustavo Capanema. Também comemorou a filha do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ... tiveram sua reprodução física, social, econômica e cultural, ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ...ário; l) da Assistência Social; m) do Esporte; n) da Previdência Social; o) do Turismo; p) das ...
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O direito constitucional ao esporte e as vilas olímpicas: a efetivação de uma política sócio esportiva na cidade do Rio de Janeiro
... atenção de importantes estudiosos da Educação Física, sendo imperioso citar o Professor Doutor ... indicou já no primeiro artigo da Carta Política, a saber, a soberania, a cidadania, a ... e produzido pela Federação Internacional de Educação Física – FIEP em 1968. Outro ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ..., em conformidade com as disposições da Carta, pode tornar-se Membro do Bureau da Organização ..., assim como na melhoria da saúde, da educação e do bem-estar de todos os povos. . Declaração ... moléstia contagiosa e da aptidão física dos interessados para suportar o trabalho imposto ... às pessoas que se dedicam à pesca por esporte ou diversão. . ȋ͙͜Ȍ Aprovada por meio do ...