carta magna de 1824
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 359-79.2018.5.05.0122)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100910-51.2019.5.01.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21254-87.2019.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10383-15.2015.5.15.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10625-89.2020.5.03.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000511-87.2021.5.02.0252)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 932-52.2020.5.17.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - ...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000998-29.2020.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1270-40.2019.5.11.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20474-48.2018.5.04.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 220700-19.2007.5.02.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 212-89.2020.5.11.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100562-85.2019.5.01.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000138-58.2021.5.02.0607)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... 37, caput, da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100546-71.2017.5.01.0048)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10216-87.2020.5.15.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10868-98.2020.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20098-05.2020.5.04.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21001-26.2020.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11333-97.2018.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1
... 37, ... caput ... , da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101144-85.2019.5.01.0264)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - ...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 129-61.2020.5.21.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... , da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001044-45.2019.5.02.0372)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ENTIDADE FILANTRÓPICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. Para o êxito do recurso apresentado, em observância ao princípio recursal da dialeticidade, a parte deve atacar específica e...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16568-92.2018.5.16.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10888-26.2019.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ...