carta magna de 1824
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32700-76.2008.5.05.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 937-59.2019.5.09.0651)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 108700-05.2008.5.04.0018)
... 37, caput , da Carta" Magna ... \xC2" ... 1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101295-62.2016.5.01.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101005-53.2019.5.01.0226)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10068-93.2014.5.15.0060)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO .
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 863-66.2019.5.07.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 4900-06.2006.5.23.0081)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000805-75.2017.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22293-11.2019.5.04.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20355-30.2021.5.04.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10675-33.2021.5.15.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 , firmou o entendimento...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100752-06.2021.5.01.0029)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62800-13.2006.5.01.0063)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100851-53.2019.5.01.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... , da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000785-76.2018.5.05.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ TERCEIRIZAÇÃO ¿ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ¿ ÔNUS DA PROVA ¿ CULPA IN VIGILANDO.1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos...
... 37, caput , da Carta Magna: Art. 37. A administração pública direta ... 1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000176-74.2020.5.02.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000549-83.2021.5.02.0710)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 145-28.2019.5.10.0021)
... 37, caput, da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10027-78.2021.5.15.0126)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21502-80.2020.5.04.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 119800-88.2009.5.21.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20960-59.2020.5.04.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100135-54.2020.5.01.0070)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1903-22.2014.5.03.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - NÃO PREENCHIMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA - A SBDI-1 desta Corte,
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, ...