carta ordem de serviço
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da ... de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;. XI – serviço: atividade ou ...IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de escolha de sua prestadora de serviço";. III - de não ser discriminado quanto às condi\xC3"...ordem" econômica. ARTIGO 7. As normas gerais de proteç\xC3"... cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de ...c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de ...carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente;. e) a bordo de ..., diretor ou chefe de órgão ou serviço, em cujo âmbito de jurisdição militar haja ...IV ? pelo correio, mediante expedição de carta;. V ? por edital:. a) quando o acusado se ocultar ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
..., aos bons costumes e à segurança, à ordem" e à saúde públicas;. II - as substâncias, mat\xC3"...carta-patente. § 1º O pagamento da retribuição e ... realizado por empregado ou prestador de serviço. ARTIGO 88. A invenção e o modelo de utilidade ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que ...ão de Valores Mobiliários a manter esse serviço. § 1º Contratado o serviço, somente o agente ... nas condições previstas no prospecto, por carta à instituição, acompanhada das declarações a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao empregador, para os ...ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. #Incluído pela Lei nº 13.467, ...-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os ...ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. I - a empresa devedora;. II ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... específicas, quando se tratar de serviço ou atividade sujeitos a regulação ou ... III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e ... abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. . § 1o A Carta de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
..., das demais instituições, observada a ordem de classificação, até a apuração de uma que ...Serviço - FGTS. Art. 45. Não serão inscritos em Dívida ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Exército, é destinada à manutenção da ordem pública e segurança interna do Distrito ... Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e. d) os alunos de órgãos de formação ... do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente. § 2º - Graduação é o grau ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... que o Governo brasileiro depositou a carta de adesão a essa convenção em 25 de setembro ...b) o serviço militar e, nos países onde se admite a isenção ... necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou moral pública ou os direitos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às ..., em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, ..., exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e ... às Forças Armadas para prestação de serviço militar, obrigatório ou voluntário, durante os ... Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente. § 2º Os postos de Almirante, Marechal ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o ...carta;. b) cartão-postal;. c) impresso;. d) ...b) remessa de ordem de pagamento por meio de vale-postal;. c) ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
..., aos que manifestarem interesse por esse serviço. § 5º Nos casos urgentes em que a intimação ...As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações ...§ 3º A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ...ção de condomínio, averbação da carta de "habite-se" e demais atos referentes à ...§ 1º Havendo exigências de qualquer ordem, elas deverão ser formuladas de uma só vez, por ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ...SEÇÃO III. Da Carta Rogatória. ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O ...II - o lugar de prestação do serviço;. III - a natureza e a importância da causa;. IV ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...a) serviço interior, estabelecido entre estações ...ção feita ao interessado, por telegrama ou carta registrada um e outro com aviso de recebimento, ... de suspensão, quando fundada em motivos de ordem técnica;. aj) propor, em parecer fundamentado, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... os podêres constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e ... às Fôrças Armadas para prestação do serviço militar inicial, durante os prazos e previstos na ... ou de Ministro Militar e confirmado em Carta Patente. § 2º Os postos de Almirante, Marechal ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
..., dentro do mesmo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço. ARTIGO 6. Promoção por merecimento é aquela ...Parágrafo único. A ordem hierárquica de colocação dos oficiais nos ... de oficial-general acarretam expedição de carta-patente. § 2º A promoção aos demais postos é ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
..., no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) ... ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;. V- execução do trabalho, das ...Concedido o benefício, será expedida a carta de livramento com a cópia integral da sentença ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;. III - empreitada por ...IV - solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ... Lei observará as seguintes fases, nesta ordem:. I - preparatória;. II - publicação do ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... o registro em câmaras ou prestadores de serviço de compensação, de liquidação e de registro ... Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas ... após a contestação, por mandado ou por carta...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pelo Decreto nº ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta...