Carta precatória

662555 resultados para Carta precatória

  • Acórdão nº 2015/0302680-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ...   avaliação  e  praça  do  imóvel  descrito  em  Carta  Precatória,  ...
  • Acórdão nº 2016/0223297-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. PRETENDIDA EXTENS&#x

    ... ,  faltando  apenas  o  retorno  da  última  carta  ...
  • Acórdão nº CC 126770 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR MEIO AUDIOVISUAL NO ...
  • Acórdão nº 2015/0086867-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. SÚMULA N. 155 DO STF. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Este Tribunal Superior acompanha o entendimento do Supremo Tribunal

    ... ESPECIAL.  ESTUPRO.  CARTA  PRECATÓRIA.  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0310576-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EXPEDIÇÃO  DE  CARTA  PRECATÓRIA.  CANCELAMENTO  DA  ...
  • Acórdão nº 2013/0349592-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 273/STJ. 3. DEFESA ...

    ... AUSÊNCIA  DE  INTIMAÇÃO  DA  EXPEDIÇÃO  DE  CARTA  ... PRECATÓRIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  NOMEAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2009/0172191-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA...

    ...   AUSÊNCIA  DE  INTIMAÇÃO  DA  EXPEDIÇÃO  DE  CARTA  ... PRECATÓRIA. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE  ...
  • Acórdão nº 2015/0069829-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS E ACUSADO. ANDAMENTO REGULAR. FEITO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT N

    ... CARTA  PRECATÓRIA.  OITIVA  DE  TESTEMUNHAS  E  ACUSADO.  ...
  • Acórdão nº CC 124073 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A JUÍZO DE DIREITO DE FORO DISTRITAL PERTENCENTE À ...
  • Acórdão nº HC 259758 / ES de T5 - QUINTA TURMA
    ... IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal ... OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTENSÃO DA EIVA PARA OS ...
  • Acórdão nº REsp 1203840 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO. DÚVIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA CARTA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ DEPRECANTE. 1. O juízo deprecado pode recusar cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, desde que evidenciada uma das hipóteses enumeradas nos incisos do art. 209 do CPC, quais...

    ... PROCESSUAL CIVIL. CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO. DÚVIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão nº 2014/0344680-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA ANTES DA JUNTADA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA INQUIRIDA POR CARTA PRECATÓRIA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU.

    ... PRECATÓRIA.  ...
  • Acórdão nº CC 131468 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CARTA PRECATÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... – Esta Corte possui ...
  • Acórdão nº 2015/0170991-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... COMPETÊNCIA.  ... INTERROGATÓRIO  ... PRECATÓRIA.  ... INEXISTÊNCIA  ... PRINCÍPIO  ... réu por meio de carta precatória. Precedentes desta Corte ...
  • Acórdão nº 2015/0193397-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRECATÓRIA.  INEXISTÊNCIA  DE  PREJUÍZO.  ACÓRDÃO  EM  ...   de  acusação,  inquiridas  por  meio  de  carta  precatória,  pois  ...
  • Acórdão nº 2008/0195636-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0080546-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... PRECLUSÃO.  ... TESTEMUNHAS  E  DO  RÉU  POR  MEIO  CARTA"  ... PRECATÓRIA.  OBSERVÂNCIA  AOS  §§  1º  E  2º  DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0027036-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. PRECEDENTES DO STJ. TEMPESTIVIDADE. 1. Esta Corte Superior fixou entendimento no sentido de que, na contagem do prazo recursal, em se tratando de intimação feita por carta...

    ... INSTRUMENTO.  ... INTIMAÇÃO.  ... JUNTADA  DA  CARTA  PRECATÓRIA  DEVIDAMENTE  CUMPRIDA.  ...
  • Acórdão nº 2010/0019214-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE...

    ... CARTA PRECATÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2010/0199275-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DE ...
  • Acórdão nº 2008/0258486-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. ENUNCIADO N.º ...
  • Acórdão nº 2015/0194179-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INOCORRÊNCIA.  NECESSIDADE  DE  EXPEDIÇÃO  DE  CARTA"  ... PRECATÓRIA.  AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO  JÁ  REALIZADA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0341443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, o cumprimento da  ... carta precatória expedida pelo juízo competente.  ...
  • Acórdão nº 2015/0041344-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE  CARTA  PRECATÓRIA  PARA  O  INTERROGATÓRIO  ...
  • Acórdão nº 2009/0064290-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE AFASTADA. INTIMAÇÃO POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU

    ... DEFENSOR  DA  DATA  DA  AUDIÊNCIA  REALIZADA  POR  CARTA  ... PRECATÓRIA. NULIDADE AFASTADA. INTIMAÇÃO POR OCASIÃO DA  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT