carta precatória citatória
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nº 91.01.18442-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 1993
... TIMAÇÃO DA PARTE RE QUANTO A JUNTADA AOS AUTOS DE CARTA PRECATORIA CITATORIA, CABENDO-LHE ESTAR ATENTA AO FATO, PORQUE TAL CONSTITUI ONUS PROCESSUAL SEU.II. A REVELIA DO REU NÃO DISPENSA A EXIGENCIA DO ART. 458,II, DO CPC, NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE MATERIA EMINENTEMENTE DE DIREITO.III. AGRAVO RETIDO REJEITADO. APELAÇÃO PROVIDA PARA DECRETAR A NULIDADE DO DECISUM MONOCRATICO.
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Decisão Monocrática Nº 0001384-80.2024.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2024
... fora desta Comarca , EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA (ou CITATÓRIA, se parte ...
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Acórdão nº 0000998-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2014
... , AINDA, A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA DILIGÊNCIA CITATÓRIA DE UM ...
- nº 92.01.06216-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 1998
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Acórdão nº 1.0024.99.028526-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2008
... pela Lei nº 11.232/05, tendo, inclusive, a carta precatória, destinada à citação da parte ... é de se notar que a carta precatória citatória foi distribuída perante o Juízo da Comarca de ...
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Acordao N° 1339766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
... limitou a determinar seja renovada "a diligência citatória, no mesmos endereço diligenciados (id 74547672), por meio de carta precatória?. 1. 1. "1. Nota-se que o despacho não tem conteúdo decisório, sendo mera providência de caráter ordinatório. Logo, afastada a possibilidade de sua impugnação pela via recursal. ( ). 5. Agravo interno conhecido e desprovido? (acórdão 1193051, 07132766120188070000, relator: robson barbosa de azevedo, 5ª turma...
- nº 93.01.23711-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1997
- nº 93.01.23711-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1997
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Decisão da Presidência nº 149531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... , bem como foi determinada a expedição de carta precatória citatória ... Expedida a Carta ...
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Decisões Monocráticas nº 149531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... , bem como foi determinada a expedição de carta precatória citatória ... Expedida a Carta ...
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Decisão da Presidência nº 155922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... efeito da taxatividade do rol constante da Carta Política, a afastar, do âmbito de suas ... sua citação, sendo expedida carta precatória citatória, enviada através de Malote Digital ...
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Decisões Monocráticas nº 155922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... efeito da taxatividade do rol constante da Carta Política, a afastar, do âmbito de suas ... sua citação, sendo expedida carta precatória citatória, enviada através de Malote Digital ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... 70 ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... expedição e distribuição da carta citatória, da carta precatória e da intimação, não ...
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Acórdão nº0012358-12.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 23-11-2023
... Paraba, se fazendo necessria a expedio de carta precatria para sua citao. Citado em 30.06.2021, o ...
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Decisão monocrática Nº 203997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... então Denunciadas, com a expedição de carta precatória citatória ao juízo da Comarca de ...
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Acordão nº (AP)09411.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 19 de Marzo de 2003
... (Jaboatão dos Guararapes), foi expedida Carta Precatória Citatória, da qual não há provas ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE PERMANECEU FORAGIDO. TENTATIVA DE TUMULTO PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE. ENDEREÇOS DESATUALIZADOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Para a...
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Decisão monocrática Nº 224029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2023
... autos foi a expedição, em 21/11/2022, de carta precatória citatória para uma das acusadas ...
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Decisão da Presidência nº 142140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Em 19 de dezembro de 2016, foi expedida Carta Precatória Citatória nº 177/2016, por meio do ...
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Decisão monocrática Nº 236089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... desmembrado), seja pela expedição de carta precatória (processos eletrônicos), a ... do cumprimento da carta precatória citatória expedida em 26 de janeiro de 2023” (fl. 88, ...
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Decisões Monocráticas nº 173411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Esclareço, ainda, que embora a carta precatória citatória enviada para a Comarca de ...
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Decisões Monocráticas nº 1102442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... cópias das principais peças instruíram a carta precatória citatória ...
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Decisão da Presidência nº 173411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Esclareço, ainda, que embora a carta precatória citatória enviada para a Comarca de ...
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Decisão da Presidência nº 142138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... , deve-se dar preferência à expedição de Carta Precatória para inquirição pelo sistema de ... nos moldes da Carta Precatória Citatória ... Assim, quanto à alegada nulidade processual ...
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Decisão monocrática Nº 204709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... renúncias e necessidade de expedição de carta precatória, considerando que alguns dos acusados ... Carta precatória citatória (fls. 2169/2170) cumprida em 13 de maio de 2019, ...