carta requerimento trabalho
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Em vigor
Código de Processo Penal
... V - decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a ... IV ? pelo correio, mediante expedição de carta; ... V ? por edital: ... a) quando o ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... II- a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ... III- ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ção de cada crédito na data do requerimento da recuperação judicial ou da decretação da ... , deverá o devedor comprovar o envio de carta a todos os credores sujeitos ao plano, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... § 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... - NIT especificamente para fins de requerimento do benefício previdenciário ... § 5º-B. Não ... formulados, e, quando for o caso, emitirá carta de exigência prévia ao requerente ... § 2º ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a ... o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente ... § ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... , cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las ... -ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... no § 5o deste artigo, mediante requerimento do interessado, observados os termos ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... § 1o O ocupante deverá apresentar à SPU carta formalizando o interesse na aquisição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos ... ção de condomínio, averbação da carta de "habite-se" e demais atos referentes à ... metros quadrados), o prazo para requerimento da conversão do título de legitimação de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 29, notificando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em dia e hora prèviamente ... da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono ... #Incluído pelo Decreto-lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do ... Concedido o benefício, será expedida a carta de livramento com a cópia integral da sentença ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... para efeito de carência na data do requerimento" do benefício ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... com reivindicao de prioridade, o requerimento para antecipao de publicao dever ser instrudo com ... correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente ... 1 O pagamento da retribuio e ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem ... § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... á riscá-las, ex-officio, ou a requerimento, impondo ao infrator multa de cincoenta a cem mil ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do ... § 1º Poderá o juiz, a requerimento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração ... ou corais, devidamente demarcados em carta náutica ... ARTIGO 40 ... A ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... da União e, sempre que possível, por carta registrada a ser enviada ao ocupante do imóvel ... em regime enfitêutico, mediante requerimento específico à Secretaria de Coordenação e ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... do Comitê Olímpico Internacional e da Carta Olímpica ... § 1º Caberá ao Comitê ... de desempenho deverão formular requerimento escrito ao Ministério do Esporte, instruído com ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de aes de preveno em reas de risco e de recuperao ... previsto no 1 dar-se- mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ... V - elaborar carta geotcnica de aptido urbanizao, estabelecendo ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ... ARTIGO 104-A ... A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o ...