carta solicitação férias
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – ... capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se julgar apto; ou ... III – ... formulados, e, quando for o caso, emitirá carta de exigência prévia ao requerente ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das ... XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e ... II - pelo correio, mediante carta registrada, com aviso de recebimento; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; ... #Redação dada pela Lei ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 29 ... A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão ... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ível, não podendo ser recusada a solicitação, nem cobrado emolumento não previsto em lei.? ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se julgar apto; ou ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Eleitoral
... nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º ... ão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua ... em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei nº 5.844, ... VII - solicitação, obtenção e manutenção de direitos de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta; ... X – ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ... – recibo de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional; ... V – recibo de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... ser objetO de parcelamento mediante solicitação do segurado, de acordo dom o disposto no art. 63 ... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da ... The National ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ... Art. 74. A solicitação será apresentada ao juiz competente para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... § 3o A solicitação de promoção por ato de bravura poderá ser ... Oficial Superior acarretam a expedição de carta patente, pelo Governador do Distrito Federal ... valor relativo ao período integral das férias a que tiver direito não gozadas por necessidade ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... por seus órgãos, seja por solicitação" a outros órgãos oficiais disponíveis ... \xC2" ... e que vierem ao Brasil em gôzo de férias, por prazo não superior a 90 dias ... c) a Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) abono de férias não excedentes aos limites previstos nos arts ... á à fiscalização, mediante solicitação, o auxílio necessário ao regular desempenho ... , nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ... V - divulgar, com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 798-71.2011.5.02.0073) 07-11-2018
... 78 da Carta Precatória em anexo ao volume I dos autos ... pelo motivo de o reclamante ter requerido férias após o retorno de sua licença médica, deixando de atender sua solicitação para que não requeresse as férias naquele ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... á à fiscalização, mediante solicitação, o auxílio necessário ao regular desempenho ... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ...
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Relatório e Voto com número 5259028-48.2021.8.09.0006 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
... COBRANÇA. DIREITO A FÉRIAS. DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS ... 39, § 3º, da Carta Magna ... dispõe que o aludido direito também ... 126. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ... ocasião das ...
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Relatório e Voto com número 5203017-96.2021.8.09.0006 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
... DIREITO A FÉRIAS. DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS. LEIS ... 39, § 3º, da Carta Magna ... dispõe que o aludido direito também ... 126. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ... ocasião das ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... período de férias, o ex-Juiz Sergio Moro atuou intensamente para ... com o vagar e a solicitação que os advogados efetivamente merecem ... Mas, ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ...
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Acórdãos nº 1009003-08.2015.8.26.0625 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... dia durante o período de férias coletivas, ao notar que não ... , não computando tal solicitação", resultando na cobrança de todas as refei\xC3" ... 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, é de rigor a ratificação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... no exercício financeiro de 2021, solicitação esta que foi por eles reafirmada em 10-4-2020 e ... relativos à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 ... informado “que encontra-se em gozo de férias até o dia 07/12, conforme portaria que segue ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão Presidente da Corte, no período de férias, reconheceu a competência do Supremo Tribunal ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... se pronunciou acolhendo a referida solicitação. O ex-Presidente, aparentemente, tentou ...