cartao clonagem credito dano moral
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Acórdão nº 1.0621.11.003119-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO - IMPUGNADOS - CARTÃO CANCELADO - CLONAGEM - COBRANÇA -ORIGEM NÃO DEMONSTRADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.- Se foi negada pelo autor a existência do débito objeto da restrição cadastral, transfere-se ao réu o ônus de comprovar a regularidade da contratação, nos...
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Acórdão nº 1.0621.11.003119-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO - IMPUGNADOS - CARTÃO CANCELADO - CLONAGEM - COBRANÇA -ORIGEM NÃO DEMONSTRADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.- Se foi negada pelo autor a existência do débito objeto da restrição cadastral, transfere-se ao réu o ônus de comprovar a regularidade da contratação, nos...
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Acórdão Nº 0700066-56.2015.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
... Indenização por Dano Material ... 2ª Câmara Cível ... : Des. Klever ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. DIREITO CIVIL E DO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL ... IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0019224-92.2012.8.26.0004 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é ... ÇÃO DO SERVIÇO - FALHA - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 5004867-39.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 4º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR E INDEVIDAMENTE LANÇADAS NA FATURA PARA PAGAMENTO. PRETENDIDA
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Acórdão Nº 0700246-04.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS PARA FUNDAMENTAR A PRETENSÃO DA APELANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA ARGUMENTOS CLAROS E EXPLICAÇÕES TÉCNICAS DA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DEAPELAÇÃO
... CLONAGEM DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. ATO ILÍCITO NÃO PROVADO. DANO MORAL NÃO ... CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1021699-78.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 06-11-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CARTÃO DE CRÉDITO – CLONAGEM – COMPRAS CONTESTADAS – MANUTENÇÃO DA COBRANÇA – NÃO COMPROVADA A HIPÓTESE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL CONFIGURADO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RECLAMADA – RECURSO IMPROVIDO. Parte reclamante que contesta a realização de compras lançadas em seu desfavor.Não comprovada pela parte reclamada a
... – RELAÇÃO DE CONSUMO – CARTÃO DE CRÉDITO – CLONAGEM – COMPRAS CONTESTADAS – ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL CONFIGURADO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ... -
Decisão Monocrática N° 07067807120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO EVIDENCIADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. A...
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Acordao N° 1694308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Responsabilidade civil. Fraude bancária. Clonagem de cartão de crédito não evidenciada. Culpa exclusiva da vítima. Dano moral. Inexistência. 1. A legitimidade, enquanto condição da ação, deve ser analisada à luz da teoria da asserção, ou seja, com base nas alegações constantes da petição inicial, e não com o direito provado. 2. Rejeita-se a alegação de ausência de interesse de agir, se...
... FRAUDE BANCÁRIA. CLONAGEM DE ... CARTÃO DE CRÉDITO NÃO EVIDENCIADA. A EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANO ... MORAL. INEXISTÊNCIA ... 1. A legitimidade, ... -
Acórdão Nº 0021636-12.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-09-2022
... Dano Material ... Recorrente(s): KELVIN MAHAUER DE DROS MACHADO ... Recorrido(s): PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... EMENTA: RECURSO ... BANCÁRIO. CARTÃO DE ... CRÉDITO. CLONAGEM. VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE ... INSURGÊNCIA ... DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1107270-04.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CLONAGEM DE CARTÃO DE ... na fatura de seu cartão de crédito e arbitramento de indenização por dano ...
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Acórdão Nº 5002022-76.2019.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. COMPRAS IMPUGNADAS. CLONAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSO AFASTAMENTO DA REVELIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA DE FORMA INTEMPESTIVA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO. DECRETAÇÃO MANTIDA. TESE DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA...
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Acórdãos nº 1017006-41.2016.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... : OS MESMOS * DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O DE CRÉDITO. USO INTERNACIONAL. FRAUDE. CLONAGEM ...
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Acórdãos nº 1000081-81.2016.8.26.0450 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... : OS MESMOS * DANO MORAL. DÍVIDA ORIGINADA DA CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO E NEGATIVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0021778-22.2011.8.26.0008 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DANO MORAL CONFIGURADO CARTÃO ... EFETUADAS POSSIBILIDADE DE CLONAGEM - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069758-83.2019.8.19.0038 (Cível), 29-04-2020
Recurso Inominado no 0069758-83.2019.8.19.0038 Recorrente: Bruno Teixeira Nascimento Recorrido: OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CONSUMIDOR. NEGATIVACAO INDEVIDA. FALHA DE SEGURANCA E CONSEQUENTE VICIO DE SERVICO. CLONAGEM DE CARTAO DE CRÉDITO. DEMORA NO ESTORNO, QUE FORA FEITO APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA. EVIDENTE DANO...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... : OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... : NEILDES ... -
Acórdãos nº 0020749-55.2010.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... contrato bancário Clonagem de cartão de crédito Parcial rocedência dano moral não configurado Sentença ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0175240-97.2020.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0175240-97.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO ITAÚ S/A. Recorrido (autor): VICTOR MORETO SILVA TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... que teve lançados em seu cartão de crédito valores correspondentes a compras que afirma não ... -
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.CARTÃO DE CRÉDITO. CADASTRO DE DEVEDORES. INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA. DANOSMORAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enuncia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... ça de dívida relativa ao Cartão de Crédito Caixa nº 554932005720590, bandeira Mastercard, ... as faturas do cartão de crédito), o dano (a cobrança dirigida ao autor, inclusive na via ... ém de que não houve configuração do dano moral fixado ... Foram apresentadas contrarrazões ... , em síntese, que, mesmo após 7 anos da clonagem de seu cartão de crédito, a CEF jamais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... ça de dívida relativa ao Cartão de Crédito Caixa nº 554932005720590, bandeira Mastercard, ... as faturas do cartão de crédito), o dano (a cobrança dirigida ao autor, inclusive na via ... ém de que não houve configuração do dano moral fixado ... Foram apresentadas contrarrazões ... , em síntese, que, mesmo após 7 anos da clonagem de seu cartão de crédito, a CEF jamais ... -
Acórdão Nº 0015876-44.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CLONAGEM DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE ... FORMA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO NO ... CASO EM TELA. DEVER ...
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Acórdão nº 1.0105.16.033730-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO POR FRAUDE DE TERCEIRO (ESTELIONATÁRIO) - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE CUIDADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA...
- Acórdão Nº 0800038-48.2020.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
- Decisão monocrática Nº 0802530-72.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 22-05-2020