cartao credito dano moral bloqueio

69529 resultados para cartao credito dano moral bloqueio

  • Acórdão nº 2014/0206374-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIO REALIZADO PELO BANCO QUANDO O AUTOR INICIARA SUA VIAGEM DE LUA DE MEL. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. REQUISITOS CONFIGURADORES. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. ART. 20 DO CÓDIGO DE...

    ...CARTÃO  DE  CRÉDITO.  BLOQUEIO  REALIZADO  PELO  BANCO . ...RESPONSABILIDADE. . DANO . MORAL. . REQUISITOS . CONFIGURADORES. . ...
  • Acórdão nº 50010446920218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022

      APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FATO QUE PUDESSE CAUSAR AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA POR SUPOSTO BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO, QUANDO DA SUA UTILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. ...

    ... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito . . ..., narra que a parte apelada procedeu ao bloqueio de seu cartão de crédito independente de aviso ... são: falha na prestação do serviço, dano e nexo causal. Nesse tipo de responsabilidade, o ... ao deferimento da indenização por dano moral, a comprovação da existência do fato, do dano ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.028195-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - CABIMENTO

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - ...
  • Acórdão nº 50000212220208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. Consoante a disciplina presente no art. 473 do Código Civil,  não há óbice para o cancelamento unilateral do contrato, sendo necessária, entretanto, a prévia notificação da outra parte envolvida. No caso em tela, restou demonstrado que houve prévia

    ... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito . . ... da sentença, sob o argumento de que o bloqueio do seu cartão de crédito sem aviso prévio, sem ... para a quitação de sua dívida, lhe causou dano moral. Afirma que as administradoras de cartão ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.026949-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DE LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO AO CONSUMIDOR - BLOQUEIO DO CARTÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. É devida indenização por danos morais, se a prova documental carreada aos autos indica a falha na prestação de serviço, decorrente da redução do limite do cartão de crédito, sem prévio aviso ao consumidor, com bloqueio indevido...

    ... à ré que restabeleça o limite de crédito do cartão do autor, no prazo de 15 dias contado ... O apelante sustenta que o bloqueio do cartão de crédito, sem prévia notificação ... a regra de que todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Estabelece o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Analisando o ...
  • Acórdão Nº 0009150-52.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022

    RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO PREJUDICADA (TJPR - 10ª C.Cível - 0009150-52.2020.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 04.07.2022)

    ...MARCOS ANTONIO ZANCO e COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E. Apelantes:. INVESTIMENTO UNIÃO ...RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. /DÉBITO. DANO MORAL NÃO ...
  • Acórdão nº 1000415-10.2019.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL – RECURSO DESPROVIDO.A reparação civil não decorre apenas da existência de um ato ilícito, ou no caso de relação de consumo, da falha da prestação do serviço. Para tanto, exige-se o dano, seja ele material ou moral, sem o qual nã

    ...Dano Moral]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ...ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALBLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0712238-78.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO ACIMA DOS PARÂMETROS DESTE ÓRGÃO JULGADOR. REDUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃOAPELAÇÃO

    ...BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. ...
  • Acórdão nº 1006335-57.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO – INDEVIDO - DANO MORAL – CONFIGURADO – QUANTUM ADEQUADO - APELO DESPROVIDO. O art. 14 do CDC responsabiliza o prestador de serviço pelos erros cometidos, devendo arcar com os danos decorrentes da sua ação, revelando-se ilícita a conduta do agente financeiro em proceder ao bloqueio do cartão de crédito do...

    ...Dano Moral, Efeitos]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... DANOS MATERIAL E MORAL – CARTÃO DE CRÉDITOBLOQUEIO – INDEVIDO - DANO MORAL – ...
  • Acórdãos nº 1012144-68.2016.8.26.0344 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018

    DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - Cartão de crédito - Bloqueio indevido - Dano moral - O bloqueio indevido de cartão de crédito configura falha na prestação do serviço, apta a gerar o dever de indenizar - Os danos morais decorrentes do bloqueio indevido de cartão de crédito são 'in re ipsa', não necessitando de prova - Arbitra-se a indenização por danos morais com vistas especialmente à sua

    ... CIVIL - Cartão de crédito - Bloqueio indevido - Dano moral - O ...
  • Acórdão Nº 0307666-24.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM VIAGEM AO EXTERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. PROPALADA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO PREVENTIVO, POR HAVER FRAUDE NA REGIÃO. NÃO ACOLHIMENTO. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DO PLÁSTICO, SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR. ATO...

    ...ção de danos, consistente(s) em prejuízo moral, sob o(s) argumento(s) de que seu cartão ... nos Estados Unidos.  Asseverou que o bloqueio para compras internacionais já havia sido ...crédito, já que "quando há tentativa da utilização do ... utilizado em 9/10/2014; c) não há dano moral; d) a correção monetária e os juros de ...
  • Acórdão nº 7040665-88.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-03-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO O valor da indenização fixado na origem está adequado ao caso em questão, por atender os princípios da proporcionalidade e a razoabilidade

    ... teve unilateralmente dois cartões de crédito cancelados pelo requerido. Em sua defesa a parte ...Com relação ao dano moral, entende-se pacificamente nos corredores ...BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDUTA ABUSIVA. ...
  • Acórdão nº 0500667-81.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Não comprovados de forma inequívoca eventuais danos morais eventualmente experimentados decorrente de bloqueio de cartão de crédito pela apelada até mesmo porque não requerida produção de prova, apesar de oportunizado pela julgadora, mantem-se a sentença prolatada que julgou improcedente a ação.

    ...APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE ...decorrente de bloqueio de cartão de crédito pela. apelada até mesmo porque não requerida. ...
  • Acordao N° 1432345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022

    Civil. Processo civil. Apelação. Inexigibilidade de débito e restituição de encargos. Cartão de crédito. Bloqueio indevido. Instituição financeira. Dano moral. Inexistência. Afastamento. Possibilidade. 1. É pacífico o entendimento no âmbito dos tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que

    ...ENCARGOS. CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIO INDEVIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O MORAL. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. É ... dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo. amparar ...
  • Acórdão nº 50021465920178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  NULIDADE DO ACÓRDÃO APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO (EVENTOS 18 E 19), O QUAL, EQUIVOCADAMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO DA PARTE AUTORA POR DESERÇÃO, RESTA VERIFICADA A MÁCULA PROCESSUAL, CABENDO RECONHECER, DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito . . ... em relação a prova da regularidade do bloqueio do cartão, mantendo-se o encargo do autor de ..., a  parte ré  alegou inexistência de dano material. Requereu o afastamento da condenação ... Apelo desprovido no ponto. .   . DANO MORAL NÃO CONFIGURADO . No caso em tela, não ...
  • Acórdão Nº 0315988-62.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ...DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITOBLOQUEIO. INDEVIDO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO. – QUANTUM ADEQUADAMENTE ...
  • Acórdão Nº 0307383-63.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020

    BLOQUEIO ILEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. MEIO INADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

    ...Juiz Alexandre Morais da Rosa. BLOQUEIO. ILEGAL DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. ...
  • Acórdão Nº 0310070-61.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021

    CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO1 Identificado o ato ilícito, consubstanciado no bloqueio indevido do cartão de crédito, encontra-se evidenciado o dano moral sofrido pelo consumidor, ainda mais se comprovado que, pela suspensão do serviço de cartão, não conseguiu efetuar compras...

    ... cunho condenatório em decorrência do bloqueio do cartão de crédito sem prévia notificação ... loja, o que lhe ocasionou abalo de ordem moral.Culminou por requerer: a) a procedência dos ....Discorreu, também, sobre a inexistência de dano moral indenizável, mas caso seja mantida a ...
  • Acórdão Nº 0308341-20.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ...INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO. MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM ...
  • Processo nº 0052442-86.2015.8.19.0203 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Falha Na Prestação de Serviço. Cartão Crédito. Inclusão Nos Cadastros Restritivos de Crédito. Alegado Bloqueio Do Cartão. Dano Moral Configurado. - Inconformismo Da Autora Com a Sentença de Julgamento Parcial Do Pedido Haja Vista a Ausência de Condenação de Indenização por Danos Morais. - como Corolário Da Relação de Consumo, Resta...

  • Acórdão Nº 5007192-43.2020.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. MÉRITO. PRETENSO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA SITUAÇÃO EXCEPCIONALMENTE CONSTRANGEDORA. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE COMPROVAR QUE...

    ... se discute o cancelamento de cartão de crédito e a ocorrência de dano moral.Inicialmente, ...BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO. PARCIAL ...
  • Acórdão Nº 0303817-20.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REVELIA. COBRANÇA DE VALORES EM DUPLICIDADE. OPERAÇÃO QUE NÃO PÔS FIM À DÍVIDA ANTERIOR. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OPERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL MERO DISSABOR DA VIDA EM SOCIEDADE....

    ...OPERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DANO ...ção ao pagamento de indenização por dano moral, entendo que embora a instituição financeira ...
  • Acórdão nº 7005411-15.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-09-2017

    RECURSO INOMINADO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DÉBITO EXISTENTE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ... Aparecida Filho, que teve seu cartão de crédito bloqueado indevidamente pelo Banco. Em suas ... em face da ausência de comprovação do dano sofrido, questão exclusivamente meritória. Pois ... é que o Banco confessa que realizou o bloqueio do crédito da parte autora e não trouxe prova ... dissabor e é capaz de caracterizar o dano moral suscitado na exordial. Quanto ao montante ...
  • Acórdão Nº 0031365-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS. BLOQUEIO INDEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0031365-77.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO JÚLIA BARRETO...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE. CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE CIAS. BLOQUEIO INDEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA. ...
  • Acórdão nº 50000888820178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO.  DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.  É entendimento desta Câmara que o dano decorrente da impossibilidade de utilização do cartão de crédito não é in re ipsa, havendo a necessidade de ser minimamente demonstrado, cabendo à parte que alega comprovar a ocorrência...

    ... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito . . ...ão conseguir as realizar, em virtude do bloqueio efetivado pelo demandado, sem que este tenha lhe ..., entendo que não restou caracterizado o dano extrapatrimonial a justificar a pretensão ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO IMPOSSIBILITANDO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT