cartao credito juros abusivos
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Acórdão nº 2014/0237448-1 de T4 - QUARTA TURMA
... REMUNERATÓRIOS ... CONSIDERADOS ABUSIVOS - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA ... CRÉDITO), MANTIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075989020164058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0807598-90.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACACIO GUINCHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... fossem afastadas as cobranças abusivas de juros, juros sobre juros, taxas, comissão de ... , decorrente de contrato de cartão de crédito vinculado a conta corrente junto à Instituição ... , encargos e taxas considerados abusivos, com a consequente prolação de nova sentença; ... -
Decisao Nº 0503373-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. INOBSERVÂNCIA À TAXA MÉDIA DO MERCADO. READEQUAÇÃO CONTRATUAL....
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. INOBSERVÂNCIA ... -
Processo nº 0033034-75.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito. Crédito Rotativo. Juros Abusivos. Danos Morais. Improcedência. Perícia Incompleta e Inconclusiva. Anulação Da Sentença. Prova Pericial Contábil que Não Se Presta a Fundamentar a Sentença de Improcedência, Uma Vez que Não Apontou a Média Das Taxas de Juros Aplicadas Na Época Das Transações, Ao Mesmo...
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ... a média das taxas de juros ... de juros abusivos. Sentença que se anula. ... -
Acórdão Nº 5002528-16.2021.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... os pedidos iniciais, reduziu ataxa de juros remuneratrios do emprstimo para 12% ao ano, ... DE CARTO DE CRDITO -JUROS REMUNERATRIOS ABUSIVOS - VIABILIDADE DA SUA READEQUAO TAXA MDIA ...
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Processo nº 0009540-84.2007.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição de Indébito e Indenizatória. Contrato de Cartão de Crédito. Autora Impugna a Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados No Cálculo de Saldo Devedor de Cartão de Crédito. Sentença Expurga a Prática Do Anatocismo, Razão Pela Qual Se Insurge a Ré, Afirmando Licitude Em Sua Cobrança, Na Esteira Da Jurisprudência. Apenas O Anatocismo Expresso No...
... Autora impugna a cobrança de juros abusivos ... e saldo devedor de ... cartão de crédito. ... -
Processo nº 0484126-27.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE JUROS ... ANATOCISMO. ...
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Acórdão nº 1.0702.09.553956-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CRÉDITO ROTATIVO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.
... ÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - LIMITAÇÃO - ... -
Acórdão nº 0001432-48.2008.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Junio de 2013
Assunto: Cartão de Crédito - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito ... sob o fundamento de cobrança excessiva dos juros decorrente dos gastos com o cartão de crédito e ... , foi submetido à cobrança de juros abusivos, razão pela qual requer a devolução, em dobro, ...
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Decisão Monocrática Nº 0103503-31.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... fls. 261/262) ... REVISIONAL ... CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL ... S REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA DE ... VENDA CASADA. REGULARIDADE ... contratante ... 2. Considerando a Taxa de Juros MENSAL de 22,98% (vinte e dois vírgula ...
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Processo nº 0009506-31.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... CRÉDITO. JUROS E ENCARGOS ABUSIVOS. EXTINÇÃO ...
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Processo nº 0005268-54.2012.8.19.0052 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... JUROS ... DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS" ... E PRÁTICA DE ANATOCISMO. AUTOR\xC2" ... parcelando no cartão de crédito ...
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Processo nº 0022010-57.2010.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição. Contrato de Uso de Cartão de Crédito. Autora Impugna a Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados No Cálculo de Saldo Devedor. Sentença de Improcedência Ao Fundamento de Previsão Contratual. O Instrumento Do Negócio Não Veio Aos Autos e Os Extratos Não Tinham Menção a Anatocismo. Cobrança Ilegítima, que Merece Ser Revista Com a...
... juros abusivos ... contrato de uso de cartão de crédito. Impugna juros abusivos ... -
Processo nº 0022064-74.2011.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição. Contrato de Uso de Cartão de Crédito. Autora Impugna a Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados No Cálculo de Saldo Devedor. Sentença de Improcedência É por Ela Alvejada. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça Quanto À Legalidade Da Cobrança Capitalizada Quando Expressamente Pactuada, como É O Caso Dos Autos. Juros que Não...
... juros abusivos e ... de uso de cartão de crédito. ... Des. Leila Albuquerque ... LEILA MARIA ... -
Processo nº 0048516-95.2014.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória Cumulada Com Revisional. Relação de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito. Alegação de Cobrança de Juros Abusivos e Capitalização de Juros. Sentença de Improcedência. Insurgência Da Parte Autora Sob Fundamento de Necessidade de Produção de Prova Pericial. Súmula 283 Do Stj que Entende que Administradora de Cartão de Crédito É Instituição Financeira e Não
... Contrato de cartão de crédito. ... ivos e ... capitalização de juros. Sentença de ... abusivos ... -
Processo nº 0237679-57.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ... OS ABUSIVOS E DE ANATOCISMO. SENTENÇA DE ... DE PROVA PERICIAL. JUROS ACIMA ...
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Processo nº 0012942-51.2008.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... de cartão de crédito". Sustentação de juros abusivos e\xC2" ...
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Processo nº 0007830-15.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... ABUSIVOS ... contrato e cartão de crédito ... bem como juros extorsivos e anatocismo. ...
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Acórdão Nº 5000650-84.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 3ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) E DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (CAPITAL) – EDUARDO LUZ (SUSCITADO). AÇÃO PELO RITO COMUM ATRAVÉS DA QUAL A PARTE AUTORA OBJETIVA DISCUTIR OS JUROS SUPOSTAMENTE ABUSIVOS PRATICADOS PELAS LOJAS RENNER EM CONTRATO DE CARTÃO DE...
... autora objetiva discutir a abusividade dos juros praticados pelas Lojas Renner S/A em contrato de cartão de crédito (Autos n. 0005063-20.2019.8.24.0091, Evento 1, ... OBJETIVA DISCUTIR OS JUROS SUPOSTAMENTE ABUSIVOS" PRATICADOS PELAS LOJAS RENNER EM CONTRATO DE CART\xC3" ... - Acórdão nº 03007328420148050006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 9 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 1.0000.21.198117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO NEGADA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - REALIZAÇÃO DE SAQUES COMPLEMENTARES E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E...
... demanda sob o fundamento de que a taxa de juros pactuada em tal contrato foi superior pactuada ... -
Processo nº 0374879-19.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição. Contrato de Cartão de Crédito. Autora Impugna a Cobrança de Juros Abusivos e Capitalizados. Sentença de Improcedência É Alvejada Pela Demandante, Pretendendo Sua Cassação, Ao Argumento de Necessidade de Produção de Prova Técnica, a Fim de verificar-se a Capitalização de Juros. Trata-se de Hipótese de Matéria de Direito, Em que Não Se Afigura...
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ... abusivos e ... capitalizados. ... capitalização de juros. ... -
Acórdão nº 0019968-27.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATOS NA MODALIDADE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Instituições financeiras que não se submetem aos ditames da Lei de Usura. Contudo, embora não haja limitação legal dos juros...
... MODALIDADE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E ... -
Processo nº 0004522-94.2009.8.19.0052 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Anatocismo. Cartão de Crédito. Sentença de Julgamento Antecipado Da Lide. Inaplicabilidade. Parte Autora Alega Cobrança de Juros Abusivos. Pedido de Realização de Prova Pericial Não Apreciado. Necessidade de Dilação Probatória a Fim de Se Apurar a Alegação Autoral. Inteligência Da Súmula Nº 301 Do Tjrj. Cerceamento de Defesa Configurado. Error In...
... ANATOCISMO. CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE ... JULGAMENTO ... INAPLICABILIDADE. ... COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. PEDIDO DE ... -
Processo nº 0026428-06.2008.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Cartão de Crédito. Ação Revisional. Autora que Afirma Prática de Anatocismo Na Cobrança Das Parcelas de Débito Junto a Cartão de Crédito e Cobrança de Juros Abusivos. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora Com Pretensão de Reforma Pautada Em Laudo Pericial que Apontou Crédito. Sentença que Afastou Laudo Pericial No Julgamento Da Lide. Possibilidade Da Prática Da...
... Apelação. Cartão de Crédito". Ação Revisional. Autora ... que afirma\xC2" ... abusivos. ... Informação nas faturas dos juros" que incidiriam para ... cada novo \xC2" ...