cartao credito prescricao
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Acórdão Nº 0704005-92.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER...
... MODALIDADE ... CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO ... DE ABUSIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0709122-69.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER...
... MODALIDADE ... CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO ... DE ABUSIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0731762-95.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.BANCO BMG. DÉBITOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO, LEGALIDADE E BOA-FÉ OBJETIVA. VENDA CASADA. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITOAPELAÇÕ
... CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0700336-79.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL...
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0720189-55.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E...
... NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE ... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE ... -
Acórdão Nº 0700318-58.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL...
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0702220-65.2022.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL...
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0701249-98.2022.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL EAPELAÇ
... NULIDADE CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0700751-02.2022.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIADE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL EAPELAÇ
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0701991-14.2022.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL...
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0709024-34.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL...
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0700164-59.2021.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA...
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... COM RMC E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... -
Acórdão Nº 0700327-52.2021.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉAPELAÇÃ
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0700119-36.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL...
... NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... -
Acórdão Nº 0725462-83.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.BANCO BMG. DÉBITOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LUSTRO PRESCRICIONAL ATINGIDO. DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DOAPELAÇÃ
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0714686-87.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AOAPELAÇÃO
... MODALIDADE ... CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO ... DE ABUSIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0701435-31.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. AFASTADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR.APELAÇ
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0701548-15.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER...
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0736375-61.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL...
... MODALIDADE ... CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO ... DE ABUSIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0700662-34.2021.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA ÀAP
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0701530-94.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS.APELAÇÃO...
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0737244-53.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO....
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0700790-54.2021.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER DEAPELAÇÃO
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0700471-74.2021.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER...
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... -
Acórdão Nº 0700396-55.2023.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER DE INFORMAÇÃO.APE
... Cartão de Crédito ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ...