cartao credito responsabilidade solidaria
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Acórdãos nº 1025729-15.2017.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Contrato bancário Cart ão de crédito Alegação de legitim idade passiva ... Descabimento Respons abilidade solidária na hipótese (CDC, art. 7º, parágrafo ... Responsabilidade dos Réus caracterizada Danos morais ...
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Decisão Monocrática Nº 0050304-25.2020.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRAS NÃO REALIZADOS PELO AUTOR NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO EM CADASTRO DE
... NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... -
Processo nº 0089194-47.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... CRÉDITO. COMPRA NÃO ... RESPONSABILIDADE DA 1ª RÉ (MASTERCARD), BEM ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA" ... BANDEIRA DO CARTÃO. A bandeira\xC2" ...
- Acórdão Nº 5002593-56.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
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Decisão Monocrática Nº 0159622-22.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-02-2016
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇAS INDEVIDAS E INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. APELANTE QUE CEDEU LOGOMARCA E ESPAÇO FÍSICO DE SUA LOJA PARA A ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. RECORRENTE QUE NÃO EFETIVOU A INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
... CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇAS ... INDEVIDAS E INSCRIÇÃO EM ... ADMINISTRADORA ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. RECORRENTE QUE ... -
Acórdãos nº 1017577-03.2016.8.26.0005 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na negativa de ... ção de cartão de crédito - Responsabilidade solidária com o banco corréu configurada ...
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Acórdão Nº 0000629-69.2023.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... CARTÃO DE ... CRÉDITO. PAGAMENTO DESCONHECIDO. CONTESTAÇÃO DA ... RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO ... CARTÃO DE CR\xC3" ...
- Processo nº 0041264-51.2008.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0034114-79.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO. PRECEDENTES STJ E 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TJCE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA. VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR E INDEVIDAMENTE
... RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BANDEIRA ... DO CARTÃO DE ... AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM REDUZIDO DE ... -
Acórdão nº 0007919-75.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DETENTORA DA BANDEIRA DO CARTÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REJEITADA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO – COMPRA NEGADA – EXISTÊNCIA DE LIMITE – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADO – DANO MORAL – DEVIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOÁVEL E PROPORCIONAL –
... : [Espécies de Contratos, Cartão de Crédito]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... DA BANDEIRA DO CARTÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REJEITADA – MÉRITO – CARTÃO ... - Acórdão Nº 5024690-43.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
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Acórdão Nº 5008577-36.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... LANÇADAS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ESTORNO NÃO EFETUADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É ...
- Acórdão Nº 0312803-71.2018.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
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Acórdão nº 1.0702.07.379769-9/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO - NECESSIDADE LAUDO PERICIAL - VÍCIO NO LAUDO - RECURSOS DESPROVIDOS. O administrador do cartão de crédito é legitimado para responder por lançamentos indevidos na fatura do cliente, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Como houve a inversão dos ônus
... ÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.527253-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO - NECESSIDADE LAUDO PERICIAL - VÍCIO NO LAUDO - RECURSOS DESPROVIDOS. O administrador do cartão de crédito é legitimado para responder por lançamentos indevidos na fatura do cliente, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Como houve a inversão dos ônus
... ÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.527253-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO - NECESSIDADE LAUDO PERICIAL - VÍCIO NO LAUDO - RECURSOS DESPROVIDOS. O administrador do cartão de crédito é legitimado para responder por lançamentos indevidos na fatura do cliente, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Como houve a inversão dos ônus
... ÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.527253-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO - NECESSIDADE LAUDO PERICIAL - VÍCIO NO LAUDO - RECURSOS DESPROVIDOS. O administrador do cartão de crédito é legitimado para responder por lançamentos indevidos na fatura do cliente, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Como houve a inversão dos ônus
... ÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.527253-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO - NECESSIDADE LAUDO PERICIAL - VÍCIO NO LAUDO - RECURSOS DESPROVIDOS. O administrador do cartão de crédito é legitimado para responder por lançamentos indevidos na fatura do cliente, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Como houve a inversão dos ônus
... ÇÃO DE CONSUMO - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INVERSÃO DO ... -
Acórdão Nº 5043743-34.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... bandeira do cartão, inexistindo responsabilidade solidária in casu, bem como "todos os ... Rio Grande do Sul, possuindo cartão de crédito emitido e administrado unicamente pelo banco ...
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Acórdão Nº 0700238-14.2016.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ERRO NA OPERAÇÃO. LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE DE VALOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL PRESUMIDO ("INA
... PAGAMENTO POR MEIO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. ERRO NA OPERAÇÃO. LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE E ... VALOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO ... -
Acórdão Nº 0023662-47.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO e 99 TECNOLOGIA ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. PROVA ...
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Acórdão Nº 0014100-91.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO ... COMPRAS NÃO APROVADAS. NEGATIVA SEM MOTIVO ... PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... BANDEIRA DO CARTÃO DE ...
- Acórdão Nº 0319318-04.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 0560458-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... CARTÕES DE CRÉDITO" DA GETNET ADQUIRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE REPASSE \xC3" ... NÃO ... COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MESMO ... GRUPO ECONÔMICO DO BANCO ...
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Acórdão nº 1.0647.15.000888-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DA FATURA - BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- A instituição financeira deve arcar com os danos ocasionados ao consumidor na hipótese de bloqueio indevido do cartão de crédito, realizado mesmo diante do regular adimplemento das...