cartao credito responsabilidade solidaria
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Acórdão Nº 5007335-13.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... RÉUS QUE IMPUTAM A RESPONSABILIDADE UM AO OUTRO. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE ... FINANCEIRA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO FORNECIDO À DEMANDANTE E A EMPRESA QUE ... sedimentou que há responsabilidade solidária entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800375-53.2021.8.19.0025 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800375-53.2021.8.19.0025 Recorrente: LUIZ HENRIQUE REZENDE DE AZEREDO Recorridos: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MERCADO PAGO. COM REPRESENTAÇÕES LTDA., E BANCO DIGIO S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAOCARA RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
... reincluídas nas faturas do cartão de crédito administrado pelo terceiro réu ... (Banco ... -
Acórdão Nº 0311471-09.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... RUS QUE IMPUTAM A RESPONSABILIDADE UM AOOUTRO. INSUBSISTNCIA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0800293-32.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-03-2016
... CRÉDITO PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO ESTABELECIMENTO E DA FINANCEIRA. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0303327-59.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. COMPRA EFETUADA EM ESTABELECIMENTO. AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTABELECIMENTO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFORMA NO PONTO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO...
... S/A, afinal, este possui responsabilidade solidria sobre os fatos.Sobre o tema, colhe-se da ... -
Acórdão Nº 0301977-47.2018.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... DE CARTÃO DE CRÉDITO. BANDEIRA DA CADEIA DE ... FORNECEDORES. DADE PASSIVA AD CAUSAM ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS FALHAS NA PRESTAÇÃO ... DO ...
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Acórdão Nº 0034082-28.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... MARCA E BANDEIRA DOS CARTÕES DE CRÉDITO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE ...
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Acórdãos nº 1011446-67.2016.8.26.0019 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Bandeira de cartão de crédito. Empresa que integra a cadeia de fornecedores do serviço. Responsabilidade solidária com os bancos e administradoras ...
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Decisão Monocrática N° 07082779120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Trata-se de Embargos de Declaração (ID 36381819) opostos por Posto Sul Ltda (apelante/réu), em face do acórdão proferido no julgamento da Apelação Cível, que restou assim ementado (ID 33376536): PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. FORNECEDORES DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMBUSTÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO. NÃO PAGAMENTO....
... FORNECEDORES DE SERVIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. COMBUSTVEL. CARTO DE CRDITO. ALEGAO. NO ... -
Acórdãos nº 1034561-11.2015.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Cartão de Crédito. Clonagem. LEGITIMIDADE PASSIVA ... Responsabilidade solidária com os bancos e administradoras ...
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Acórdão Nº 0012942-14.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CARTÃO DE CRÉDITO VISA. 1 ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO AÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DE TODA A CADEIA DE FORNECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0009468-56.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2023
... SOCIEDADE DE ... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e RONALDO JOSÉ ... FORNECIMENTO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0301800-46.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... SAQUE NO CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO ... DO CONSUMIDOR – ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS FORNECEDORES PERANTE O ...
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Acórdão Nº 0000338-81.2022.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DE CRÉDITO. ESTORNO DO VALOR SOMENTE APÓS O ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA ...
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Acórdão Nº 0800339-84.2016.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 13-12-2017
... 'BANDEIRA' DO CARTO DE CRDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 5009751-69.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... RECORRENTE: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS (RU) RECORRIDO: BIANCA TRIBESS (AUTOR) ... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DOS FORNECEDORES DO SERVIO; B) FALTA DE ...
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Acordao N° 1821792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelaçao. Ação declatória de inexistência de débitos. Razões dissociadas. Não conhecimento. Consumidor. Mitigação da teoria finalista. Valores antecipados de compras com cartão de crédito/débito. Ausência de repasse. Responsabilidade solidária. Lucros cessantes. Não comprovação. Dano moral. Valoração. Honorários advocatícios. I - as razões aduzidas na apelação do banco do brasil s. A. Quanto à...
... ANTECIPADOS DE COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO ... AUSÊNCIA DE REPASSE. DE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES. NÃO ... COMPROVAÇÃO. DANO ... Getnet possui responsabilidade solidária pelos danos causados, pois integrante ... -
Acórdão Nº 0012593-07.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... Recorrente(s): ... SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... LUIZ ALBERTO DE ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DA BANDEIRA DO CARTÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023533-09.2021.8.19.0208 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023533-09.2021.8.19.0208 Recorrente: EBAZAR COM BR LTDA., e MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA (réus) Recorrido: FERNANDA DOS SANTOS CECCOPIERI (autora) Origem: 12°Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ... VII - Respondem as rés de forma solidária e objetiva pelos danos causados a seus ... -
Acórdão Nº 0002465-63.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-07-2022
... RECUSA DE PAGAMENTO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – ENTENDIMENTO DO ... SUPERIOR ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BANDEIRA DE CARTÃO DE ... CRÉDITO COM A ...
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Acórdãos nº 0026467-07.2010.8.26.0506 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... da bandeira de cartão de crédito que é parte legítima para figurar ... passivo da ação Responsabilidade solidária por pertencer à mesma ...
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Acórdão nº 0025226-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... médicos, ficando tal responsabilidade para a operadora do plano de saúde ... Ainda, ... SAÚDE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A ADMINISTRADORA E A ... OPERADORA DE CRÉDITO. ASTREINTES. FIXAÇÃO EM ... PATAMAR RAZOÁVEL ...
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Acordao N° 1426724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processo civil. Civil. Consumidor. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitada. Fornecedores de serviços. Responsabilidade solidária. Combustível. Cartão de crédito. Alegação. Não pagamento. Retenção. Veículo. Dependências do posto. Danos morais. Caracterizado. Quantum indenizatório. Minoração. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do código de defesa do consumidor, que...
... FORNECEDORES DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. COMBUSTÍVEL. CARTÃO DE ... mediante o uso de cartões de crédito e débito, muito menos com o ... constrangimento ... -
Acórdão Nº 0807951-77.2013.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-03-2018
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - ACORDO PARA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802926-02.2022.8.19.0209 (Cível), 13-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0802926-02.2022.8.19.0209 RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A RECORRIDOS: LEONARDO DURAO UCHOA; PRISCILA FACCIOLLI DINIZ UCHOA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID.20797770/20808166 que condenou a ré a indenizar os autores por danos materiais e morais. Autores que afirmam ter...
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : GOL LINHAS ...