cartao de credito internacional
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Acordao N° 1666524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Cancelamento de cartão de crédito. Ausência de notificação prévia. Viagem internacional. Danos morais. Discussão do quantum. Circunstâncias fáticas do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Majoração. 1. A valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do juiz, motivado pelo princípio da razoabilidade, e observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os...
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Acórdão nº 1021560-23.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
... o reclamante contratou o serviço de cartão de crédito e conta corrente, junto ao banco reclamado, tornou-se inadimplente, renegociou o débito e depois deixou de efetuar a quitação do débito renegociado.”5. A propósito, a Turma Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu:RECURSO INOMINADO. NEGATIVA DE DÉBITO. TELAS SISTÊMICAS/FATURAS. VÍNCULO JURÍDICO COMPROVADO. PAGAMENTO DE FATURAS. COBRANÇA DEVIDA. INEXISTÊNCIA
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Acordao N° 1662620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
... incidente de forma exclusiva sobre a operação de crédito contratada para upgrade da categoria de assentos no transporte aéreo internacional. Sobre o valor a ser restituído deverão, a contar da citação, juros de mora à taxa legal, conforme dispõe o artigo 405 do código civil brasileiro, e correção monetária. 6. A correção monetária é de ser contabilizada também desde a citação da ré, que não se beneficiou da importância paga a título de iof....
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Acórdãos nº 1004104-92.2017.8.26.0011 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... morais Transporte aéreo internacional de passageiros Embarque condicionado ... , pelo passageiro, do cartão de crédito usado na compra da passagem Compra ...
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Acórdãos nº 1082457-15.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... Contrato de transporte internacional aéreo. Hipótese em que o cartão de crédito de um dos autores é bloqueado ...
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Acórdão nº 1004731-38.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-03-2021
... aos autos a proposta de adesão ao cartão de crédito Americanas a Visa Internacional nº 4180.5308.5805.2012, contratado em, devidamente assinado pelo consumidor, além da juntada de documentos pessoais, em obediência ao disposto no art. 373, II, do CPC (id nº 64734971).3. Verossimilhança das alegações da instituição financeira recorrida, mormente porque a assinatura constante no contrato acostado a contestação é idêntica àquela aposta na...
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Acórdão Nº 0020282-16.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO DESTINADO A ... CARTÃO DIVERSO. DEVER ... LIMITE PARA VIAGEM INTERNACIONAL. PAGAMENTO ... ANTECIPADO REALIZADO EM CARTÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090449-55.2018.8.19.0038 (Criminal), 19-02-2019
... incontroverso que a autora/recorrida utilizou o crédito rotativo sem quitar totalmente o saldo até o fechamento da fatura subsequente, o que justifica o parcelamento compulsório e automático realizado pelo recorrente, o que é mais favorável ao consumidor, por conta da possibilidade de manutenção do contrato de cartão de crédito e incidência de juros inferiores aos cobrados pela inadimplência do valor total. Por todo o exposto, voto no...
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Processo nº 0077979-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... IMPEDIMENTO ... INTERNACIONAL". ... RECONHECIMENTO ... RESERVA ANTERIOR \xC2" ... CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO NA COMPRA DOS ...
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Acórdão Nº 0304469-35.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... CARTÃO DE CRÉDITO RECUSADO EM COMPRA NO EXTERIOR, MESMO ... UEADO PARA REALIZAR COMPRA INTERNACIONAL. DESBLOQUEIO SOMENTE ... APÓS 15 DIAS. BLOQUEIO ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão de Valores Mobiliários: ...
- Processo nº 0063509-24.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0016837-38.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... BLOQUEIO INDEVIDO ... DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE IMPEDIU A AUTORA DE ADQUIRIR ... INGRESSOS RA SHOW INTERNACIONAL. DANOS MORAIS ... INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO QUE ...
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Acordao N° 1900605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2024
... autor, que teve a carteira com o seu cartão de crédito furtado no dia 21/04/2023, mas somente em 28/04/2023 realizou o boletim de ocorrência na cidade local (id 61125641) e, após mais de um mês, na data de 28/05/2023, realizou a contestação com a parte ré em relação as compras desconhecidas em seu cartão de crédito, sendo que as transações bancárias impugnadas ocorreram na data de 21/04/2023; quanto da instituição financeira, diante da...
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Acórdão Nº 0302210-72.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-07-2024
... QUE SOFREU ACIDENTE DURANTE ESTADIA EM VIAGEM INTERNACIONAL, CAUSANDO-LHE FRATURA TRANSCERVICAL DO COLO DO FÊMUR ESQUERDO, COM A NECESSIDADE DE PASSAR POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARTÃO ELEGÍVEL QUE NÃO FOI UTILIZADO NA COMPRA DE TODAS AS PASSAGENS AÉREAS. CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A CONCESSÃO DO SEGURO-VIAGEM POSTULADO. ORIENTAÇÕES MÉDICAS DO PROFISSIONAL CONSULTADO NO EXTERIOR E DA EQUIPE MÉDICA DA SEGURADORA, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07041983320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
... a locação de veículo em viagem turística internacional, utilizando-se de caução em cartão de crédito; que, mesmo com a devolução da caução após a locação, houve cobrança do valor; que efetuou o pagamento, com posterior apresentação de contestação do lançamento na fatura, sem obter o cancelamento da cobrança; que houve parcelamento automático da fatura, com inclusão de juros e multa, e po (...)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018395-68.2019.8.19.0002 (Cível), 29-10-2019
... compra se deu por excesso do limite do cartão de crédito da demandante, conforme documento de fls. 82, onde consta a negativa da compra em 05/11/2018 no "Duty Free", no valor de R$ 1.782,85. A demandante não trouxe documento que afastasse as alegações do réu e comprovassem o limite de crédito que teria no momento da compra. Apenas juntou em fls. 19 fatura de cartão de crédito com vencimento em 01/11/2018, sem comprovante de pagamento e...
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Acórdãos nº 0017014-82.2011.8.26.0625 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... Utilização de cartão de crédito internacional em viagem ao exterior ...
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Acórdão Nº 0006102-76.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-10-2023
... INTERNACIONAL. NOVOS BILHETES EMITIDOS E PROVA ... CABAL DO ... CARTÃO DE CRÉDITO. REEMBOLSO CABÍVEL. SENTENÇA ... REFORMADA ...
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Acordao N° 1373295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
... entanto, é possível aferir da fatura do cartão de crédito de id 87203354, que o perfil de compras do autor durante a viagem ficou no patamar máximo de r$ 200,00 (duzentos reais), o que reforça a verossimilhança das alegações do autor de que a compra contestada teria sido realizada mediante fraude, sobretudo quando não seria crível esquecer-se de uma operação de r$ 3. 500,00 (três mil e quinhentos reais) realizada na compra de redes, como alega o
- Acordao Nº 41312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2016
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Acórdão Nº 0066774-17.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... : SG - VIAGENS E TURISMO LTDA (HERTZ INTERNACIONAL) ... Recorrido(s): BRUNO DA SILVA SCARPILLE ... DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA ORIUNDA DE ... CAUÇÃO ...
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Acordao N° 1371325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
... autos prova das adversidades ocorridas na viagem internacional ou ainda das inúmeras diligências na tentativa de solucionar a questão, o que ensejaria o desvio produtivo. Insta ressaltar que as mensagens via whatsapp colacionadas não tem esse condão (id num. 28592140). 4. Portanto, a confirmação da sentença é medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e improvido. 6. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de...
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Acórdão Nº 0003033-40.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... CRÉDITO. PEDIDO DE REEMBOLSO/ESTORNO NÃO ATENDIDO ... de cartão de crédito para uso internacional, o que ... somente poderia ser feito pelo titular ...
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Acórdãos nº 1040388-40.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Voto n.º 27.671 Cartão de crédito Pretensões de condenação à ... ços Médicos de Emergência Internacional” Negativa de pagamento do sinistro ...