cartao de credito internacional
- Processo nº 0063509-24.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0016837-38.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... BLOQUEIO INDEVIDO ... DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE IMPEDIU A AUTORA DE ADQUIRIR ... INGRESSOS RA SHOW INTERNACIONAL. DANOS MORAIS ... INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO QUE ...
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Acordao N° 1900605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2024
... autor, que teve a carteira com o seu cartão de crédito furtado no dia 21/04/2023, mas somente em 28/04/2023 realizou o boletim de ocorrência na cidade local (id 61125641) e, após mais de um mês, na data de 28/05/2023, realizou a contestação com a parte ré em relação as compras desconhecidas em seu cartão de crédito, sendo que as transações bancárias impugnadas ocorreram na data de 21/04/2023; quanto da instituição financeira, diante da...
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Acórdão Nº 0302210-72.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-07-2024
... QUE SOFREU ACIDENTE DURANTE ESTADIA EM VIAGEM INTERNACIONAL, CAUSANDO-LHE FRATURA TRANSCERVICAL DO COLO DO FÊMUR ESQUERDO, COM A NECESSIDADE DE PASSAR POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARTÃO ELEGÍVEL QUE NÃO FOI UTILIZADO NA COMPRA DE TODAS AS PASSAGENS AÉREAS. CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A CONCESSÃO DO SEGURO-VIAGEM POSTULADO. ORIENTAÇÕES MÉDICAS DO PROFISSIONAL CONSULTADO NO EXTERIOR E DA EQUIPE MÉDICA DA SEGURADORA, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07041983320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
... a locação de veículo em viagem turística internacional, utilizando-se de caução em cartão de crédito; que, mesmo com a devolução da caução após a locação, houve cobrança do valor; que efetuou o pagamento, com posterior apresentação de contestação do lançamento na fatura, sem obter o cancelamento da cobrança; que houve parcelamento automático da fatura, com inclusão de juros e multa, e po (...)
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Acórdão Nº 0006102-76.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-10-2023
... INTERNACIONAL. NOVOS BILHETES EMITIDOS E PROVA ... CABAL DO ... CARTÃO DE CRÉDITO. REEMBOLSO CABÍVEL. SENTENÇA ... REFORMADA ...
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Acórdãos nº 0017014-82.2011.8.26.0625 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... Utilização de cartão de crédito internacional em viagem ao exterior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018395-68.2019.8.19.0002 (Cível), 29-10-2019
... compra se deu por excesso do limite do cartão de crédito da demandante, conforme documento de fls. 82, onde consta a negativa da compra em 05/11/2018 no "Duty Free", no valor de R$ 1.782,85. A demandante não trouxe documento que afastasse as alegações do réu e comprovassem o limite de crédito que teria no momento da compra. Apenas juntou em fls. 19 fatura de cartão de crédito com vencimento em 01/11/2018, sem comprovante de pagamento e...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão de Valores Mobiliários: ...
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Acordao N° 1373295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
... entanto, é possível aferir da fatura do cartão de crédito de id 87203354, que o perfil de compras do autor durante a viagem ficou no patamar máximo de r$ 200,00 (duzentos reais), o que reforça a verossimilhança das alegações do autor de que a compra contestada teria sido realizada mediante fraude, sobretudo quando não seria crível esquecer-se de uma operação de r$ 3. 500,00 (três mil e quinhentos reais) realizada na compra de redes, como alega o
- Acordao Nº 41312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2016
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Acórdão Nº 0066774-17.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... : SG - VIAGENS E TURISMO LTDA (HERTZ INTERNACIONAL) ... Recorrido(s): BRUNO DA SILVA SCARPILLE ... DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA ORIUNDA DE ... CAUÇÃO ...
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Acordao N° 1371325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
... autos prova das adversidades ocorridas na viagem internacional ou ainda das inúmeras diligências na tentativa de solucionar a questão, o que ensejaria o desvio produtivo. Insta ressaltar que as mensagens via whatsapp colacionadas não tem esse condão (id num. 28592140). 4. Portanto, a confirmação da sentença é medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e improvido. 6. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de...
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Acórdão Nº 0003033-40.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... CRÉDITO. PEDIDO DE REEMBOLSO/ESTORNO NÃO ATENDIDO ... de cartão de crédito para uso internacional, o que ... somente poderia ser feito pelo titular ...
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Acórdãos nº 1040388-40.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Voto n.º 27.671 Cartão de crédito Pretensões de condenação à ... ços Médicos de Emergência Internacional” Negativa de pagamento do sinistro ...
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Acordao N° 1339013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
... parcelas na fatura com vencimento em 07/01/2020 (crédito de r$ 1. 340,00), na mesma fatura foi cobrada a primeira parcela (r$ 335,00) e as outras três nas faturas subsequentes (id num. 24943863 - págs. 2/8). 5. À vista disso, tendo sido cancelada a compra, é devida a restituição da quantia de r$ 1. 340,00 desembolsada pela autora. E, diante da responsabilidade solidária, a requerida, gestora da bandeira do cartão de crédito, deve responder pelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004930-30.2020.8.19.0075 (Cível), 22-07-2021
... Já a fls. 64 menciona ser o réu cessionário de créditos de titularidade do Banco Bradesco S.A., e ainda que possa existir alguma divergência entre as numerações o que, inclusive, deveria ser esclarecido pelo réu, vê-se que o autor, de fato, contratou o uso de cartão de crédito junto as Casas Bahia, cartão operacionalizado pelo Grupo Bradesco tendo deixado de realizar os respectivos pagamentos gerando, assim, um crédito que foi cedido à...
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Acórdão No. 0001126-07.2022.8.26.0296 da 1ª Turma Cível e Criminal, 2024-02-07
... INTERNACIONAL. COVID. USO DE CARTÃO DE ... CRÉDITO DO BANCO ...
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Acórdão Nº 0801331-14.2022.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-08-2023
... DANOS MORAIS CONSUMIDOR COMPRA INTERNACIONAL DE FORMA PARCELADA EM CARTO DE CRDITO INSTITUIO ...
- Processo nº 0008783-66.2016.8.19.0211 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 1083309-34.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... de bagagem em voo internacional. Seguro coletivo de proteção a ... administradora de cartão de crédito. Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1079156-55.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... extravio de bagagem em voo internacional. Seguro coletivo de proteção a bagagens, ... com administradora de cartão de crédito. Sentença de procedência. Irresignação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067822-34.2019.8.19.0002 (Cível), 24-04-2020
... nças de variação cambial nas faturas de cartão de crédito sempre foram lícitas até o advento da Circular nº 3.813 do BACEN, a qual fez constar de forma cogente que a partir do dia 01/03/2020, a taxa cambial seria aquela referente à data da utilização/compra. Isto posto, VOTO no sentido de conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem ônus da sucumbência face ao êxito. ...
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Acordao N° 1864998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2024
... i) suspenda as cobranças consignadas em cartão de crédito relativa a todas as compras anteriores a 17/07/2023 (data em que foi pactuado acordo de quitação de débitos anteriores), iii) restitua à autora o valor de r$ 5. 961,42 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) relativos à repetição de indébito do montante descontado indevidamente, a serem corrigidos monetariamente desde a data do desconto indevido e...
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Acórdãos nº 1025208-70.2017.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... bagagem em voos doméstico e internacional. Seguro coletivo de proteção a ... administradora de cartão de crédito. Sentença de extinção, sem julgamento ...