cãrtão ponto clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... norma coletiva prever que as variações de horário de registro de ponto em patamar superior ao fixado pela Súmula nº 366 desta Corte, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289700-91.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... antecedentes à jornada de trabalho, registrados no cartão de ponto. A finalidade do controle de frequência é delimitar o tempo do empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-36000-10.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 2 - HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218401-74.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADES PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Matérias não examinadas, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. HORAS IN ITINERE. TRAJETO NO INTERIOR DA EMPRESA. Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pagamento de horas in itinere com relação ao trajeto percorrido no interior da empresa, entre a portaria e o efetivo posto de trabalho,...
... nº 366 desta Corte contém critério de leitura dos cartões de ponto do empregado, segundo o qual devem ser desprezadas as variações do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2152-68.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TROCA DE UNIFORME. A matéria já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 366 do TST, que dispõe: -Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não
... , consubstanciada na Súmula nº 366 do TST, que dispõe: "Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22764/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada...
... JCJP/MJCS/mmr ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO". HORAS EXTRAS ... CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1547/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
APPA. FORMA DE EXECUÇÃO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, a execução contra entidade pública que explora atividade eminentemente econômica, a exemplo da APPA, é direta na forma do art. 883 da CLT (§ 1º do art. 173 da Constituição Federal de 1988). CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas...
... PONTO". HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto ... Registro. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ACORDO INDIVIDUAL - VALIDADE. É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. Ao autor cumpre comprovar a efetiva prestação de horas extras, a teor do art. 818 da CLT. A não-juntada de cartões de ponto pela empresa não autoriza a inversão do ônus da prova. Recurso de Revista...
... HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. Ao autor cumpre comprovar a efetiva prestação de horas extras, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-90.2006.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... Recurso de embargos não conhecido ... CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-08.2006.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. CARTÃO DE PONTO COM HORÁRIOS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. I. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-08.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... de período distinto de tolerância, para registro do cartão de ponto, encontrava respaldo no princípio consagrado no artigo 7º, XXVI, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123840-35.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... , decorreu do fato de não haver o correspondente registro no cartão-ponto. Incidência da Súmula 296 do TST. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-47.2009.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTROLE DE JORNADA (CARTÃO DE PONTO). JORNADA DE TRABALHO (COMPENSAÇÃO). ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. -BIS IN IDEM-. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO. DESFUNDAMENTADO. A parte agravante não se insurge, em nenhum momento, em face do ó
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONTROLE DE JORNADA (CARTÃO DE PONTO). JORNADA DE TRABALHO (COMPENSAÇÃO). ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. "BIS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-19.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
HORAS IN ITINERE. RENÚNCIA AO PAGAMENTO DAS HORAS DE PERCURSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE QUE AS HORAS IN ITINERE DIÁRIAS NÃO SERÃO PAGAS. INVALIDADE. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados do que aquelas previstas em texto de lei, pois o...
... convertida na Súmula nº 366 do TST, que assim dispõe: "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... -
Acordão nº 0062800-68.2008.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
JORNADA DE TRABALHO. APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM MINUTO A MINUTO. RECURSO DA RECLAMANTE. O estipulado em instrumento normativo, em que prevista a desconsideração de até 10 minutos a cada batida do cartão-ponto, não pode prevalecer sobre a regra constante do art. 58, § 1º, da CLT. A Súmula nº 366 e a OJ nº 372 da SDI-1, ambas do TST, são inequívocas ao tratar da matéria....
... ão deferiu o pagamento da parcela, resta prejudicado o recurso neste ponto ... Recurso desprovido ... 2. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-55.2001.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ção dos 10 minutos que antecediam e sucediam a batida do cartão-ponto sido pactuada antes da vigência da Lei 10.243/2001, conforme consignado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184540-53.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. Restou consignado no acórdão regional que o reclamante, não obstante laborar fora da sede da reclamada, era obrigado a comparecer na empresa no início e no término da jornada, inclusive com registro em cartão de ponto. Diante de tal quadro fático, não se há de falar em...
... ício e no término da jornada, inclusive com registro em cartão de ponto. Diante de tal quadro fático, não se há de falar em enquadramento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235500-07.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... e provas, registrou que "o cotejo que se faz entre o cartão de ponto de fls. 266, relativo ao referido mês, e a folha salarial respectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-39.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não se caracteriza a nulidade por cerceamento de defesa, nem violação do princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), quando há o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entende desnecessárias para o deslinde da questão, em face da existência
... da jornada de trabalho do Reclamante era feito mediante cartão de ponto, contudo, injustificadamente, se recusou a apresentá-los em juízo. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-53.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... nº 366 desta Corte contém critério de leitura dos cartões de ponto do empregado, segundo o qual devem ser desprezadas as variações do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7601/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. HORAS EXTRAS. DESPROVIMENTO. A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Art. 896, § 4º, da CLT.
... TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. HORAS EXTRAS. DESPROVIMENTO. A divergência apta a ensejar o Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7872/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. REGISTRO DO CARTÃO DE PONTO. Os minutos despendidos com a marcação do cartão de ponto, referentes aos dias em que o excesso de jornada ultrapassa de cinco minutos antes ou após a duração normal do trabalho, devem ser computados, em sua totalidade, no cálculo de horas extras. Orientação Jurisprudencial nº 2
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. REGISTRO DO CARTÃO DE PONTO. Os minutos despendidos com a marcação do cartão de ponto, referentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-20/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2001
... CARTÃO-PONTO/HORAS EXTRAS ... Cláusula que deve ser adaptada pela jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-75.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante, relativamente à decisão do pedido de diferenças salariais pela supressão do pagamento mensal da participação nos lucros da empresa, foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não
... ômputo na jornada dos minutos residuais registrados nos cartões de ponto, sob a justificativa de que, nesse período, o Reclamante não se ... -
Acordão nº (RO)0106500-37.2009.5.06.0017 (01065.2009.017.06.00.8) de 3º Turma, 16 de Junio de 2010
74, § 2º, DA CLT. O controle de jornada em cartão de ponto constitui prova pré-constituída sendo meio hábil, de ordinário, à comprovação do horário de trabalho do empregado. No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. PLANTÕES. CARTÃO DE PONTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ART. 74, § 2º, DA CLT. O controle de jornada ...