cartas abandono
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000450-26.2019.5.07.0011), 2020-06-29
... Merece conhecimento ... ABANDONO DE EMPREGO ... A sentença assim decidiu (Id 287731f, fls. 215/218): ... Por sua vez, a reclamada anexou aos autos as cartas com aviso de recebimento que confirmam a ausência do autor ao trabalho ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a análise dos requisitos para a concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos do art. 105 da Constituição da República e do ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
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Acórdãos nº 0078935-31.2012.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... INFRAÇÃO DE DEVERES CONTRATUAIS DEMONSTRADA ABANDONO DA CAUSA Aplica- se à hipótese dos autos a prescrição ... cartas precatórias para inquirição de testemunhas no feito que ...
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Acórdão Nº 0020249-59.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2018
JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOR COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. É do empregado o ônus de comprovar a prestação de horas extras quando o empregador contar com menos de dez empregados.
... /2016, a reclamada a despediu por justa causa, alegando que houve abandono de emprego, o que não procede. Em virtude disso, postula a nulidade da ... comparecido depois, somente em 13/02/2016, após encaminhamento de cartas registradas pela ré, em virtude do abandono de emprego. Diz que a ... -
Direito de família
... a) dever de devolução dos presentes trocados, de cartas e de retratos; ... b) indenização dos danos causados pelo rompimento, ... a) castigarem imoderadamente o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; d) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000986-11.2017.5.07.0010), 2019-02-07
... 4 - DO MOTIVO DO ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... O ... , a mesma testemunha declarou que o escritório da empresa enviou cartas para o reclamante retornar ao trabalho, todavia, a reclamada não juntou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000077-75.2017.5.07.0007), 2019-11-19
... condições financeiras, tem que suportar a reclamada lhe enviando cartas, solicitando seu retorno ao trabalho, sob pena de abandono de emprego, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000517-07.2014.5.07.0030), 2015-10-15
... ão indireta (artigo 483 da CLT), mas de justa causa por motivo de abandono de emprego; que enviou cartas convite ao reclamante para retorno ao ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Abril, na revista The New Yorker. O periódico apontava para o abandono ... do talento pelo rapaz e para as míseras condições de sua moradia ... amigo Caelius, por meio de cartas, que era o “jornalismo” da época ... Em dada carta, Caelius escreveu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-68.2018.5.07.0028), 2020-06-04
... previdenciário, não mais retornou às suas atividades, apesar das cartas convocatórias enviadas pela empresa. Pede o reconhecimento da justa causa obreira, por abandono de emprego, ou subsidiariamente o rompimento contratual por pedido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000411-87.2018.5.07.0003), 2018-12-11
... com 30(trinta) dias, sem que a empresa obtivesse resposta às cartas convocatórias, razão pela qual, diante do quadro de abandono de emprego, ...
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Acórdão Nº 0021136-85.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. I - De acordo com o entendimento majoritário da 1ª SDI deste Tribunal Regional do Trabalho, o descumprimento reiterado da obrigação de efetuar o recolhimento dos depósitos do FGTS constitui circunstância que autoriza a rescisão indireta do contrato...
... Além disso, diante da alegação da defesa de que houve abandono de emprego, é inviável a concessão da tutela de urgência em cognição ... de emprego foi forjada pela empresa, com a apresentação de cartas de advertência assinadas por outra pessoa, que não o ora impetrante, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000175-65.2020.5.07.0036), 2020-12-17
... ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVAS ... A caracterização do abandono de ... Veja-se que, no caso em análise, a reclamada aduz que enviou cartas registradas de convocação para retorno do autor ao trabalho, com datas ...
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Processo nº 0013943-17.2013.8.19.0037 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ABANDONO E DE APROPRIAÇÃO ... cartas de cobrança de empréstimos ...
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Acórdão Nº 0003316-55.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... ABANDONO DA ... CAUSA. INÉRCIA NÃO DEMONSTRADA. CREDOR QUE ATENDEU AOS COMANDOS ... POSTULANDO A CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE POSTAGEM DAS CARTAS DE ... CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESPACHO JUDICIAL PARA FINS DO ART. 485, § ...
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Acórdão Nº 0023708-51.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ... ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL ... AINDA QUE NECESSÁRIA A ... INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DO AUTOR. CARTAS ENVIADAS AO ... ENDEREÇO DO AUTOR INFORMADO NOS AUTOS. A APRTE TEM O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000707-81.2019.5.07.0001), 2020-09-10
... 371 do CPC. MÉRITO. DO ROMPIMENTO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. I ncumbia à ré comprovar a ausência da ... 852-H da CLT (ID 6899832). Afirma que as cartas de convocação enviadas à autora comprovam que o rompimento contratual ...
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Acordao N° 1626279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito processual civil. Busca e apreensão. Diligência infrutífera. Extinção do processo. Necessidade de intimação pessoal prévia. Sistema eletrônico. Empresa cadastrada. Recurso improvido. 1. Ação de busca e apreensão em que se discute a necessidade de intimação pessoal previamente ao proferimento de sentença terminativa por inércia. 2. Na hipótese de extinção processual com fundamento nos...
... 485, do CPC, ou ... seja, nos casos de abandono do processo, pelas partes, por mais de 1 (um) ano ou de inércia do autor ... sem a necessidade de expedição de cartas, com aviso de recebimento para este mister ... 5. Negou-se provimento ao ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC n. 1/69) atribuíam competência para ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ...
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Acordao N° 1433971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito processual civil. Busca e apreensão. Diligência infrutífera. Extinção do processo. Necessidade de intimação pessoal prévia. Sistema eletrônico. Empresa cadastrada. Recurso improvido. 1. Ação de busca e apreensão em que se discute a necessidade de intimação pessoal previamente ao proferimento de sentença terminativa por inércia. 2. Na hipótese de extinção processual com fundamento nos...
... 485, do CPC, ou ... seja, nos casos de abandono do processo, pelas partes, por mais de 1 (um) ano ou de inércia do autor ... sem a necessidade de expedição de cartas, com aviso de recebimento para este mister ... 5. Negou-se provimento ao ... -
Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... cumprimento de cartas precatórias; no caso de honorários periciais, havendo anuência ao valor ... § 1º do CPC), dar andamento no feito, sob pena de extinção por abandono, ... cientificando-se também o(a) advogado(a) via Diário da Justiça ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... p. 125 ... 125 BAUMAN, Zygmunt. 44 cartas do mundo líquido moderno ... Rio de Janeiro: Zahar, ... 2011. p. 83 ... [ ... ] tem como principal meta enfatizar fortemente o abandono do objetivo do crescimento ilimitado, objetivo cujo motor não é outro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000450-26.2019.5.07.0011), 2019-09-23
... Justa Causa. Abandono de emprego ... Aduz o reclamante que fora contratado em 08/09/2017, ... Por sua vez, a reclamada anexou aos autos as cartas com aviso de recebimento que confirmam a ausência do autor ao trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001784-75.2017.5.07.0008), 2018-04-24
... ão, o reclamante não mais compareceu ao serviço, inobstante as cartas convocatórias encaminhadas, pelo que sustenta a tese de abandono. Aduz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001784-75.2017.5.07.0008), 2018-10-24
... ão, o reclamante não mais compareceu ao serviço, inobstante as cartas convocatórias encaminhadas, pelo que sustenta a tese de abandono. Aduz ...