cartas abandono
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000450-26.2019.5.07.0011), 2019-09-23
... . Justa Causa. Abandono de emprego. Aduz o reclamante que fora contratado em 08/09/2017, porém em ...Por sua vez, a reclamada anexou aos autos as cartas com aviso de recebimento que confirmam a ausência do autor ao trabalho ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001784-75.2017.5.07.0008), 2018-04-24
...ão, o reclamante não mais compareceu ao serviço, inobstante as cartas convocatórias encaminhadas, pelo que sustenta a tese de abandono. Aduz ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001784-75.2017.5.07.0008), 2018-10-24
...ão, o reclamante não mais compareceu ao serviço, inobstante as cartas convocatórias encaminhadas, pelo que sustenta a tese de abandono. Aduz ...
-
Acórdãos nº 1044239-76.2017.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Determinação para a distribuição das cartas precatórias para citação dos executados. Inércia do autor. Extinção do processo sem julgamento do mérito com base no art. 485, IV do CPC. Pretensão do autor de reforma. CABIMENTO: A inércia do autor em distribuir as cartas precatórias não se enquadra no inciso IV do art. 485 porque não configura ausência de pressuposto...
... Determinação para a distribuição das cartas precatórias para citação dos executados. Inércia do ... no inciso III do mencionado artigo Abandono da causa por mais de trinta dias. Necessidade de ... -
Os países do mundo islâmico
... síria de 1950, esse princípio tornou-se uma constante em todas as cartas constitucionais dos países árabes. Mas o panarabismo não representava o ...Além do abandono gradual do modelo liberal e da concentração do poder em favor dos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001800-15.2016.5.07.0024), 2017-03-10
... controverso o motivo de desligamento, já que a reclamada alegou abandono de emprego. . Assim, pelas razões acima expendidas, reserva-se a ...É importante, também, a comprovação por meio do envio de cartas, telegramas ou qualquer outro meio de comunicação que demonstre que o ...
-
Acórdãos nº 0064553-71.2015.8.26.0021 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – Indeferimento da petição inicial pelo descumprimento de decisão que determinou a emenda visando a correta atribuição do valor da causa e a complementação do recolhimento das custas iniciais – Vencido que se insurge contra a extinção do feito, entendendo precipitada na medida em que não houve intimação pessoal do interessado para complementação das custas – Desnecessidade –
... COMARCA DE SÃO PAULO SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS APELANTE: ELSO SCHENA APELADO: CELSO GERALDO ... Situação que não se confunde com a hipótese de abandono do processo, que exigia a intimação pessoal do interessado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000585-18.2018.5.07.0029), 2018-08-22
... ao fim do pacto laboral, aduz que este se deu em decorrência de abandono de emprego e que houve a quitação integral de todas as verbas .... Nesta direção apontam as provas carreadas aos autos. As cartas de convocação da reclamante para retornar ao emprego, encaminhadas via ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002074-17.2014.5.07.0034), 2015-11-24
...RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO" DE EMPREGO. Alegação(ões):. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 32; n\xC2"...Devido a essa ausência injustificada, a empresa chegou a enviar cartas registradas ao empregado para fins de comparecimento ao trabalho, sob ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-61.2014.5.06.0013), 29-08-2016
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber salário inferior ao...
...Defende, em seguida, o reconhecimento do abandono do emprego com a aplicação da justa causa, nos termos do art. 482, I, da ...ção do abandono de emprego, pois encaminhou à autora diversas cartas solicitando que retornasse ao labor, com recebimento nas seguintes datas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001090-87.2015.5.06.0143), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO) EM PARCELA ÚNICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. Configurado o acidente de trabalho típico sofrido pelo trabalhador, com sequelas permanentes que o incapacitam parcialmente ao trabalho, devidas se afiguram as indenizações postuladas a...
... da rescisão contratual, alegando que esta ocorreu em razão de abandono de emprego, e não a pedido, como consta da sentença. Aduz não ter ... em 25.87.2015, por inúmeras faltas injustificadas, anexando cartas de convocação e aviso de rescisão. . Afasto o abandono de emprego ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.125551-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2021
AÇÃO RESCISÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PARTE INTIMADA ...ordem 17). As cartas de citação foram expedidas e entregues no endereço constante da ...
-
Acórdão Nº 0020040-26.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. Em relação ao período anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017, a supressão total ou parcial dos intervalos para descanso e alimentação enseja o direito ao pagamento do período integral do intervalo, com o acréscimo do adicional de 50%, nos termos do disposto no § 4º do art. 71 da CLT. Aplicação das Súmulas 437, I, do TST e 63 deste TRT.
...482 da CLT (abandono" de emprego). Invoca os arts. 818 da CLT e 373 do CPC. Transcreve jurisprud\xC3"...que a depoente recebeu cartas pelo correio, informando que deveria comparecer na empresa; que a depoente ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... desquite ou separação entre os pais, ou, ainda, no caso de abandono legalmente caracterizado ou perda de pátrio poder, o salário-família ... contábeis previstos na alínea "c" do item II do art.242 e as cartas" de abertura de contas correntes bancárias firmadas pelas empresas. \xC2"...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra o réu com o mesmo ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 375. . Art. 415. As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:. I - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001234-26.2016.5.07.0005), 2019-02-14
... . JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser a maior .... A reclamada cuidou em enviar cartas à reclamante, solicitando seu comparecimento para retorno ao trabalho ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000713-24.2015.5.07.0003), 2017-11-07
... . JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser a maior ...A reclamada cuidou em enviar cartas à reclamante, solicitando seu comparecimento para fazer o exame de ...
-
Acordao N° 1348171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Intimação. Advogado e pessoal. Credor. Empresa pública. Diário de justiça eletrônico. Desnecessidade. Nova tendendência processual decorrente da criação do processo judicial eletrônico. Paralisação superior a 30 dias. Extinção sem resolução do mérito. Art. 485, iii, §1º. Artigo 485, §6º do cpc. Artigo 921, iii, do cpc. Recurso desprovido. 1
...pessoal, sem a necessidade de expedição de cartas, com aviso de recebimento para este mister, ou. publicação do nome do vogado específico no DJE. 4. É requisito para configuração do abandono, previsto no art. 485, III, do CPC/2015, a dupla. intimação, qual seja, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... eslavas da Universidade de Yale, EUA, que, com base em cartas, relatos familiares e documentos mantidos em sigilo por muito tempo ...âncias históricas, políticas e sociais” ante o abandono...
-
Acordao N° 1622507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Intimação. Advogado e pessoal. Instituição financeira cadastrada. Diário de justiça eletrônico. Desnecessidade. Nova tendendência processual decorrente da criação do processo judicial eletrônico. Paralisação superior a 30 dias. Extinção sem resolução do mérito. Art. 485, iii, §1º. Artigo 485, §6º do cpc. Artigo 921, iii, do cpc. Recurso...
...sem a necessidade de expedição de cartas, com aviso de recebimento para este mister, ou publicação do. nome do vogado específico no DJE. 4. É requisito para configuração do abandono, previsto no art. 485, III, do CPC/2015, a dupla. intimação, qual seja, ... -
Acórdãos nº 1014580-71.2016.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
RESSARCIMENTO DE QUANTIA – PROPRIETÁRIO EM FACE DE ANTIGO LOCATÁRIO – PENALIDADE POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – MANUTENÇÃO DE ANIMAIS NO IMÓVEL – CONTROLE DE ZOONOSES O locatário deve ressarcir o locador proprietário pelo valor da multa administrativa por este paga em razão de infração cometida pelos ocupantes quando da vigência do contrato de locação. Possuidores que mantiveram animais no local...
... que mantiveram animais no local com aspecto de abandono, restando inviabilizado o acesso pelo centro de controle de ... Cartas de notificação recebidas no local. Emissão de multa em ... -
Cartas
... Tardáguila, em que a situação do Conjunto Habitacional Prefeito Mendes de Moraes (Pedregulho), em São Cristóvão, é descrita como "de abandono". O conjunto, considerado marco da arquitetura moderna brasileira, nos últimos dois anos já recebeu R$ 46 milhões em obras de recuperação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001512-27.2016.5.06.0014), 16-11-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFISSÃO FICTA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. ART. 482 DA CLT. SÚMULA Nº 74 DO TST. I - A extinção do contrato de trabalho por justa causa constitui a mais grave penalidade na esfera trabalhista e somente pode ser reconhecida em juízo mediante prova clara e robusta do alegado, haja vista as consequências nefastas que podem...
.... Trouxe aos autos, às fls. 69/73, 76, 79/80 e 82/83, cartas de advertência em virtude de faltas injustificadas, atrasos sem tivas e abandono do posto de trabalho. . Apresentou, ainda, os espelhos de ponto de fls. ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000386-40.2019.5.07.0003), 2020-09-01
... seus supervisores solicitando o seu retorno ao trabalhoe envio de cartas de retorno. Diante disto,o seu contrato de trabalho foi rescindido por tacausa, por abandono de emprego." . Assevera que "é totalmente incabível o pagamento da ...
-
Acórdão nº 1.0702.01.018832-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA CASSADA. Formada a relação processual, com a citação e efetiva intervenção no feito pela parte ré, apenas é cabível a extinção da ação executiva com fundamento no abandono da causa
...NUNES TRANSP LTDA., com fundamento no abandono da causa pela parte autora/apelante, condenando-a no pagamento das custas ... realizada a intimação pessoal de todos os recorrentes por meio de cartas envidas pelos Correios, seja porque seria incabível a extinção por ...