cartas anônimas
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ; e traduo para o vernculo de um trecho igual, preferencialmente de cartas rogatrias, procuraes, cartas partidas, passaportes, escrituras notariais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; ... X - os projetos, ... o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Parágrafo único. As comunicações serão feitas mediante cartas relacionadas em protocolo, anotando-se à margem ou sob o ato comunicado, ... revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas ... III- os atos constitutivos e os estatutos dos partidos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 674. A dissolução das sociedades anônimas far-se-á na forma do processo ordinário ... Si não fôr contestada, o ... Da homologação de sentença estrangeira ... Art. 785. As cartas de sentença de tribunais estrangeiros não serão exequiveis no Brasil ...
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Acórdão Nº 0304727-36.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESTEMUNHA NÃO INTERDITADA. VALIDADE DO DEPOIMENTO. ENVIO DE CARTAS ANÔNIMAS AOS DIRIGENTES DA EMPRESA COM OBJETIVO DE PREJUDICAR OS AUTORES. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CHAVE INCONSISTENTE. PROVA DE AUTORIA FRÁGIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TESTEMUNHA NÃO INTERDITADA. VALIDADE DO ... DEPOIMENTO. ENVIO DE CARTAS ANÔNIMAS AOS DIRIGENTES DA EMPRESA ... COM OBJETIVO DE PREJUDICAR OS ... -
Acórdãos nº 0000015-39.2012.8.26.0069 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por ato ilícito Cartas anônimas enviadas ao autor Réu que reconheceu ser o ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ção da justiça criminal de seu tempo, reprimia as acusações anônimas como prova, por introduzirem perigoso precedente. De todo modo, é preciso ... mão de onde partiram, mas, principalmente, achacar o anonimato das cartas, muito em voga em seu tempo – por isso só admitia as “cartas ...
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Decisão monocrática Nº 201065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... Ribeiro Lemos, o informante Alexandre Martins de Castro, nas cartas anônimas, documentos que se completam, havendo entre eles uma harmonia ou ...
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Montesquieu e o Espírito das Leis
... ências, como os que se ocupam com os espiões na monarquia, com as cartas anônimas e outros semelhantes assuntos, que mal mereceriam uma ...
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Padrões de Confronto
... Nos casos de cartas anônimas, ou de outros documentos manuscritos, jamais se deverá ...
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(Trans)formações dos espaços
... vocabulário político –, os textos em formato de diálogo, as cartas entre amigos e compadres, as farsas em versos e as paródias religiosas ... Antigo Regime, era possível encontrá-los sob a forma de cartas anônimas, avisos, proclamações, folhas soltas ou cartazes afixados em ...
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Acórdão, Processo nº 0003721-86.2005.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... Alega que, a partir de 15 de fevereiro de 2005, passou a receber cartas annimas acompanhadas de seus antecedentes criminais, as quais tambm foram ...
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Criminalidade organizada
... 17 13 O termo “Yakuza” provém da pior mão no jogo de cartas japonês oicho-kabu, correspondente às cartas dos números 8, 9 e 3 ( ... informalmente com a polícia, ainda que pela via de cartas anônimas ou em conversas in off, visando a prejudicar inimigos, mas o rompimento ...
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Decisão da Presidência nº 128451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... intercepção telefônica tiveram início com fundamento em falsas cartas anônimas, documentos que devem ser desentranhados dos autos, com a ...
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Decisões Monocráticas nº 128451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... intercepção telefônica tiveram início com fundamento em falsas cartas anônimas, documentos que devem ser desentranhados dos autos, com a ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não ver a infalível maroteirazinha, ... -
Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... relata o caso de uma mulher que escrevia a si mesma ameaçadoras cartas anônimas, esperava o correio chegar, abria o envelope, lia o conteúdo e ...
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Guerra às drogas sobrecarrega prisões e alimenta massacres
Guerra às drogas sobrecarrega prisões e alimenta massacres
... parar, que cheira faz anos, e agora todos se deram conta e escrevem cartas anônimas que mandam a seus superiores esperando que o suspendam antes que ... -
Denúncia do MP-SP tenta ligar movimentos por moradia com organização criminosa
MP-SP tenta ligar movimentos por moradia a organização criminosa
... provas documentais, interceptações telefônicas, depoimentos e cartas anônimas que relatam as ameaças. Em junho, quando o Departamento de ... -
Justiça exagera em penas de improbidade, diz ministro Napoleão Nunes Maia
Justiça exagera em penas de improbidade, diz Napoleão Nunes Maia
... estava agora na quinta região de Recife e houve um caso desses, cartas anônimas e o Ministério Público me pediu, “qual foi a providência ... -
Os heróis (quase) anônimos que garantem o sucesso da operação 'lava jato'
Márcio Chaer: O herói anônimo que garante o sucesso da "lava jato"
... e procuradores — não necessariamente para fazer notícias; cartas anônimas levadas por repórteres a juízes; falsas estatísticas de ... -
Acordão nº 20140622335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Agosto de 2014
... relatou que nos meses de abril e agosto de 2011 foram veiculadas cartas anônimas no interior do hospital em que laborava segundo as quais “a ...
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Decisão da Presidência nº 128850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... muitos inimigos, os quais o acusaram, por meio de denúncias anônimas, da participação de desvio de verbas destinadas ao pagamento de ... ilegal de ser o paciente investigado mediante a apresentação de cartas-denúncia anônimas, intencionalmente plantadas para macular sua honra ...
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Decisões Monocráticas nº 128850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... muitos inimigos, os quais o acusaram, por meio de denúncias anônimas, da participação de desvio de verbas destinadas ao pagamento de ... ilegal de ser o paciente investigado mediante a apresentação de cartas-denúncia anônimas, intencionalmente plantadas para macular sua honra ...
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Vestida de saudade viva: o sentimento saudoso como tra(d)ição na poesia de Maria Teresa Horta
Esse texto se inscreve no campo dos estudos sobre os usos do passado. Tomando como material de análise a obra da poeta portuguesa Maria Teresa Horta, notadamente seus livros Cronista não é recado, Minha senhora de mim, Novas cartas portuguesas e Educação Sentimental, analisa como ela se utiliza de gêneros narrativos, tanto literários, quanto memorialísticos e historiográficos considerados...
... seus livros Cronista não é recado, Minha senhora de mim, Novas cartas portuguesas e Educação Sentimental, analisa como ela se utiliza de ... da recepção violenta da crítica, ela passou a receber cartas anônimas e telefonemas ameaçadores, tanto de homens, quanto de mulheres: ...