cartas formais
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... Como exemplo, temos as cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... Como exemplo, temos as cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de ...
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Acordao N° 1693473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO HÍGIDA (STJ, ... TEMA REPETITIVO N° 1074. REsp ... das cartas de adjudicação, em consonância com o previsto no artigo 1.031, § 2º, ... -
Acordao N° 1695031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO HÍGIDA (STJ, ... TEMA REPETITIVO N° 1074. REsp ... pelo inventariado, a expedição dos formais de partilha ou das cartas" ... de adjudicação, em consonância com o previsto no artigo 1.031, § 2\xC2" ... -
Recuperação extrajudicial. Créditos sujeitos e o controle judicial
... ocorreu mediante a prestação da seguinte garantia: emissão de cartas de crédito que somente seriam acessadas caso fosse verificada a ... 17.06.2017 17.06.2017 ... • O X recebeu correspondências formais do J (um dos beneficiários listados acima) demandando pagamento das ...
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Acórdão nº 1.0024.14.083555-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM PELA SERVENTIA JUDICIAL - REGISTRO DA DESAPROPRIAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - POSSIBILIDADE - ISENÇÃO DA DESPESA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A pretensão de expedição da Carta de Sentença pela serventia judicial ou extrajudicial para fins de registro da...
... , segundo a qual somente so admitidos registro de carta de sentena, formais de partilha, certides e mandados extrados de autos de processo, h que se ... de documentos constantes de autos judiciais, a fim de formar cartas de sentena das decises judiciais, dentre as quais formais de partilha, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.083555-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM PELA SERVENTIA JUDICIAL - REGISTRO DA DESAPROPRIAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - POSSIBILIDADE - ISENÇÃO DA DESPESA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A pretensão de expedição da Carta de Sentença pela serventia judicial ou extrajudicial para fins de registro da...
... , segundo a qual somente so admitidos registro de carta de sentena, formais de partilha, certides e mandados extrados de autos de processo, h que se ... de documentos constantes de autos judiciais, a fim de formar cartas de sentena das decises judiciais, dentre as quais formais de partilha, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.083555-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM PELA SERVENTIA JUDICIAL - REGISTRO DA DESAPROPRIAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - POSSIBILIDADE - ISENÇÃO DA DESPESA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A pretensão de expedição da Carta de Sentença pela serventia judicial ou extrajudicial para fins de registro da...
... , segundo a qual somente so admitidos registro de carta de sentena, formais de partilha, certides e mandados extrados de autos de processo, h que se ... de documentos constantes de autos judiciais, a fim de formar cartas de sentena das decises judiciais, dentre as quais formais de partilha, ... -
Lição 8 - Formas de aquisição da propriedade imóvel
... IV – cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... ão de imóveis ou de direitos reais imobiliários, inclusive formais" de partilha e cartas de adjudicação, bem como os referentes à transmiss\xC3" ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... 192 do CTN, no sentido de que os alvarás, cartas ... do CTN, no sentido de que os alvarás, cartas de adjudicação e formais ...
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Acórdãos nº 2024047-43.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... preposto do banco enviou nova mensagem solicitando cartas formais para o encerramento das contas, afirmando que a ...
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Acórdão nº 70085367084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... constitucionais e formais, tem dado a devida atenção a ela para que ... possamos superar esse ... amigo Caelius, por meio de cartas, que era o “jornalismo” da época ... Em dada carta, Caelius escreveu ... -
Decisão Monocrática nº 50128507220218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL, MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DEPOIS DE 15/06/2015, APLICA-SE A COBRANÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INTEGRALMENTE. ORIENTAÇÃO QUE CONSTA NA RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020-CGJ. RECURSO DESPROVIDO.
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ... -
Decisão Monocrática nº 50121361520218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL, MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DEPOIS DE 15/06/2015, APLICA-SE A COBRANÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INTEGRALMENTE. ORIENTAÇÃO QUE CONSTA NA RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020-CGJ. RECURSO DESPROVIDO.
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ... -
Decisão Monocrática nº 50065136720218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DEPOIS DE 15/06/2015, APLICA-SE A COBRANÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS INTEGRALMENTE. ORIENTAÇÃO QUE CONSTA NA RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020-CGJ. RECURSO DESPROVIDO.
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ... -
Decisão Monocrática nº 50125111620218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL, MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DEPOIS DE 15/06/2015, APLICA-SE A COBRANÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INTEGRALMENTE. ORIENTAÇÃO QUE CONSTA NA RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020-CGJ RECURSO DESPROVIDO.
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ... -
Covid 19 - normas de vigência temporária
... IV – As cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de ...
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Covid 19 - normas de vigência temporária
... IV – As cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de ...
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Novo mundo e nova realidade exigem um novo Poder Judiciário
Novo mundo e nova realidade exigem um novo Poder Judiciário
... da flexibilizao da soberania, nada pode ser mais superado do que as cartas rogatrias. Instrumentos formais ao extremo, com tramitao envolvendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... , a municipalidade promoveu o Convite nº 03/2008, remetendo cartas"-convite às pessoas jurídicas CONSTRUTORA PLANALTO LTDA, AMÉRICA CONSTRU\xC3" ... 45. Assim, os vícios formais e a incompatibilidade dos dados lançados no processo licitatório, quando ... -
Acordao N° 1269347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Recolhimento. Itcd. Quitação. Condição. Homologação da partilha. Desnecessidade. Diante da inovação normativa contida no artigo 659, § 2º, do código de processo civil, no procedimento de arrolamento sumário, a homologação da partilha e a expedição dos respectivos formais, não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmissão...
... formais", não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmiss\xC3" ... cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ...