cartas formais
- Decisão Monocrática Nº 0300460-49.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
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Acórdão nº 1002484-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE(S):MOHAMAD KHALIL ZAHERAGRAVANTE(S):MARA MONGELLI ZAHER AGRAVADO(S):TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (MT) E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – DEFERIDA A TUTELA PARA A AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA A SER RETIFICADA – EXIGÊNCIA
... 221 do mesmo códex, ‘somente são admitidos registro: IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... diligências a serem efetuadas pelos oficiais de justiça, mesmo em cartas precatórias, independem do pagamento de custas ... FONAJE, enunciado ... Requisitos formais e prazo ... Os embargos de declaração podem ser interpostos tanto ...
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Acórdão nº 50003433520148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Decisão Monocrática nº 50041367720168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-01-2023
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Decisão Monocrática nº 50001991020128210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-02-2023
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 50003031620078210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 50000147620078210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 50001883520098210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 70085713329 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 50000575420068210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 50009905020148210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 50117706220088210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Decisão Monocrática nº 50010026720158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-07-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 50011228620108210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Acórdão nº 70039268578 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Decisão Monocrática nº 51667450620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Decisão Monocrática nº 50345025920218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 12-12-2022
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...
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Poder Constituinte
... materiais), às regras do processo legislativo (limitações formais) e muito menos ainda às circunstâncias de Intervenção Federal, Estado ... , no capítulo sobre mutação constitucional, que “todas as Cartas Políticas prevêem mecanismos institucionais para sua própria ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... mecanismos de cooperação jurisdicional, em particular por meio de cartas ... precatórias ... A dar-se a interpretação de que a sentença ...
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Cícero dantas - Vara cível
... existentes, expedindo-se, após o trânsito em julgado, os formais de partilha e/ou cartas de adjudicação em favor dos herdeiros, para ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... rigoro- samente interdependentes, estruturados como um castelo de cartas, suscetível de desabar se as soluções empregadas não forem concebidas ... da instituição tributária, são os deveres instrumentais ou formais” (CARVALHO , 2015, p. 641). Em ambas as relações jurídicas, o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048907-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
... IV – As cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as ... quais, os formais de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049306-35.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
... IV – As cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as ... quais, os formais de ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ários; sem caráter normativo, apresentam-se, também, as chamadas cartas técnicas internacionais ... Sobre a caracterização desses documentos ... formais, esses tratados e convenções devem ser acolhidos como normatividade na ...