carteira de trabalho belo horizonte
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência social ... (1ª Região), São Paulo (2ª Região), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10143-10.2021.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ATO INQUINADO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou a segurança, por entender...
... INQUINADO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE ... HABILITAÇÃO – CNH ... Juiz da 15ª Vara do Trabalho de Belo ... Horizonte/MG que, em execução, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras,...
... CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE ... PELA RETENÇÃO E ATRASO DA BAIXA DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO. I - Assentado pelo Regional que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras,...
... CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE ... PELA RETENÇÃO E ATRASO DA BAIXA DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO. I - Assentado pelo Regional que, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Instituiu a obrigatoriedade da carteira de trabalho ... O Direito do Trabalho e o ... (1 a Região), São Paulo (2 a Região), Belo" Horizonte (3 a Região), Porto Alegre (4 a Regi\xC3" ...
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Um Perfil Contemporâneo do Emprego Doméstico no Brasil
... órica sobre a passagem da escravatura ao trabalho assalariado de ins do século XIX e princípios ... ) referentes às regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, ... Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mas há ...
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Caracterização do direito do trabalho
... do que 18,2 milhões de empregados sem carteira assinada , ao lado de outros 16,8 milhões de ... Revista Brasileira de Estudos Políticos , Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 72 ... 20 ... Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach; 13. Programa ...
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Tributação e novas tecnologias
... , para exigir das empresas de broker e carteira de criptomoedas ... No atual cenário ... de hardware e de softwares e o trabalho de grandes equipes para garantir a manutenção ... Direito Público da Economia – RDPE , Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 9-35, jan./mar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... éstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as ... 11.232, de 22.12.2005 ... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. p. 198 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... relacionadas com os programas de trabalho dêste Plano ... Art. 2º As despesas com a ... na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na importância de Cr$5.000.000,00 ... da produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... (O) Outro (e) (o) Direito. Vol. II. Belo Horizonte: Arraes, 2015. p. 155). É esse apelo ... registro de nascimento, carteira de motorista, ou passaporte) para que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-50.2018.5.07.0008), 2019-01-09
... exercendo a mesma atribuição exercida em Belo Horizonte e Maceió, sendo que, desta feita, com carteira de trabalho assinada, o que demonstra que, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... Nesse horizonte e com esses objetivos, desenvolve-se o Programa ... equivalente a uma cidade do tamanho de Belo Horizonte. Persistindo esse ritmo, a grande São ... , aperfeiçoar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação e organizar o Registro Nacional ...
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Decisão monocrática Nº 197988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... paciente, que possui residência fixa e trabalho lícito, colaborado com as investigações. E, ... flagranteado se identificou e apresentou carteira de identidade em nome de Felipe Molina Ramos (id ... de Combate ao Narcotráfico/DENARC, em Belo Horizonte, MG ... A prisão foi ...
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Direito individual do trabalho
... A carteira de benefícios tem alterações relevantes quando ... Enfim, esse é belo exemplo do impacto positivo da Reforma ... Estudos de direito econômico ... Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, 1996. v. 2, t. 2, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... á feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida ... Direito Processual do Trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 496. CORDEIRO, ...
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Escritório deve assinar carteira de associado contratado ilegalmente
Banca deve assinar carteira de associado contratado ilegalmente
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou sentença e ou que um escritório de advocacia de Belo Horizonte registre a carteira de trabalho dos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.003718-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - VÍNCULO CELETISTA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO-JURÍDICA ESTATUTÁRIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
... BELO HORIZONTE- PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA ... ÚNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO- PRECEDENTES DO STJ E TJMG- PRELIMINAR ACOLHIDA ... ÚBLICO - REGIME CELETISTA - REGISTRO NA CARTEIRA" DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - COMPET\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.003718-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - VÍNCULO CELETISTA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO-JURÍDICA ESTATUTÁRIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
... BELO HORIZONTE- PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA ... ÚNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO- PRECEDENTES DO STJ E TJMG- PRELIMINAR ACOLHIDA ... ÚBLICO - REGIME CELETISTA - REGISTRO NA CARTEIRA" DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - COMPET\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.003718-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - VÍNCULO CELETISTA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO-JURÍDICA ESTATUTÁRIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
... BELO HORIZONTE- PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA ... ÚNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO- PRECEDENTES DO STJ E TJMG- PRELIMINAR ACOLHIDA ... ÚBLICO - REGIME CELETISTA - REGISTRO NA CARTEIRA" DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - COMPET\xC3" ...