carteira de trabalho porto alegre
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência social. #Redação ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias. #Incluído ...ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento. § ... (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...c) Medicina do Trabalho;. d) Medicina Esportiva;. e) Medicina Física e ... Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, que o habilitará para o ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88440-10.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás,...
...ção de serviços pela autora à reclamada PORTO ALEGRE CLÍNICAS S/C LTDA., apenas à reclamada ..., mas, sim, limitou-se a assumir a carteira de clientes da reclamada WEINGAERTNER, em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Instituiu a obrigatoriedade da carteira de trabalho. . O Direito do Trabalho e o ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ..., 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a . Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ...III - a rentabilidade de sua carteira...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... relacionadas com os programas de trabalho dêste Plano. Art. 2º As despesas com a ... da produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A. ...70.000.000. 4. Pôrto Alegre-Uruguaiana-BR 37 ...7.000.000. e) Porto a concluir e aparelhar:. . 1. Ceará ...
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Acórdão Nº 0020069-08.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Inviabilidade da responsabilização subsidiária do ente público, relativamente a contrato de trabalho mantido com terceiro, que não integrou a lide, no polo passivo da relação jurídico processual.
...RECORRIDO: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, JOB RECURSOS HUMANOS LTDA. RELATOR: VANIA ...carteira de trabalho, id:8276787) e não pelo Município ... -
Direito individual do trabalho
... Futebol ao sol e à sombra . 3. ed. Porto Alegre: L&PM, 2004. p. 66. . (19) Lei n. .... A carteira de benefícios tem alterações relevantes quando ...
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Dano moral - Ctps - Extravio de documento - Indenização
...Rejeita-se a preliminar. 2. CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS - MULTAS - INDENIZAÇÃO ... havia sido extraviada no transporte para Porto Alegre (sede da matriz). A reclamada nega que ... de serviço e pedir a devolução de sua carteira de trabalho, se realmente tais eventos não ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XV - concessão ... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ...III - a rentabilidade de sua carteira...
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Acórdão Nº 0020912-51.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA RUMO MALHA SUL S/A. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A RUMO MALHA SUL S.A. (nova denominação da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A.) responde pela dívida, na medida em que sucedeu a União em 01-03-1997 em razão de contrato de concessão firmado entre ambas, e que o contrato de trabalho da parte exequente foi rescindido em 03
... Intime-se. Porto Alegre, 04 de outubro de 2021 (segunda-feira). ... Ainda que da análise da carteira de trabalho da exequente (ID. b40f3e0 - Pág. 5) ... -
Acórdão Nº 0001283-35.2013.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A teor dos artigos 769 e 897-A da CLT c/c o artigo 1.022, incisos I e II, do CPC/2015, os embargos de declaração constituem instrumento hábil para sanar contradições, obscuridades ou omissões eventualmente constantes na decisão. Constatada a existência de contradição no acórdão, o vício deve ser sanado. Embargos acolhidos para alterar...
... autora prestou serviços a terceiros com Carteira de Trabalho anotada. Intime-se. Porto Alegre, ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... III — será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica. § 2º O ...910 — CLT — Hospital de Clínicas de Porto Alegre — custas processuais — recolhimento ...
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Acórdão Nº 0020684-70.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
EMENTA EXTINÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Nulos os contratos de trabalho formalizados a partir da Lei Municipal nº 11.062/2011, que autorizou a criação e regia Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
... , MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, UNIÃO FEDERAL (AGU). RELATOR: VANIA ... tão-somente o pedido de anotação da carteira de trabalho, a concessão da justiça gratuita e ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ... a vítima porque esta utilizava uma carteira ou uma medalha que desviou o projétil. . ...Porto . Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p. ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ...á feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida ... p. 242-243. . Ibidem, p. 242. . PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de ...Alegre...
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Acórdão Nº 0021027-54.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. Não enseja cerceamento de defesa a decisão do Magistrado da instrução que, a vista de outros elementos de convicção existente nos autos, notadamente a prova pericial realizada a partir de fatos incontroversos, indefere a produção de provas orais sobre tal temática. Recurso da reclamante não...
...RECORRIDO: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A. RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA. EMENTA ... Trensurb, de 28.04.2008 até 06.04.2015 (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, no Id. ... -
Acórdão Nº 0020566-91.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. O trabalho realizado em contato com produtos que contêm álcalis cáusticos enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 13 da NR nº 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho. Aplicável, ao caso, a Súmula nº 142 deste Tribunal Regional recentemente editada.
... Intime-se. Porto Alegre, 22 de setembro de 2021 (quarta-feira). ... De acordo com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anexada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . ... para a execução das obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira ..., sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 0020986-03.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2017
EXECUÇÃO. ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. COISA JULGADA. Determinação de retificação da Carteira de Trabalho deve ser realizada em conformidade com a decisão ao abrigo do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
...EMENTA EXECUÇÃO. ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. COISA JULGADA. Determinação de ... Intime-se. Porto" Alegre, 21 de março de 2017 (terça-feira). Cabe\xC3"... -
Competência da Justiça do Trabalho
... trabalhistas, não tem o registro em carteira de trabalho. Atualmente, o trabalho avulso é ... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... (21 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4 a Região (RS) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20659-62.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE PREVISTAS NO ART. 966, V, VII E VIII, DO CPC. 1. Consoante determinam os artigos 765 da CLT e 370 do CPC, o Julgador tem ampla liberdade
... Porto Alegre/RS, para onde foi encaminhada e recebida a ... . . . No caso, a carteira de trabalho noticia a admissão de Daniele pela ...