cartorio eleitoral
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ELEITORAL ... DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO ... Cartório", constando em cada uma das declarações um único\xC2" ...
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Resolução nº 5422 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Febrero de 2018
RECURSO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ABUSO DE PODER - CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 16ª ZE- AFUÁ/PA - INDEFERIMENTO.
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Acórdão Nº 0000249-89.2022.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÃO PRINCIPAL QUE ENVOLVE ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA ... DO JUÍZO DE ORIGEM. EXCEÇÃO FUNDADA UNICAMENTE ...
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Decisão sem Resolução nº 19461 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2005
Processo Administrativo. Pedido. Tribunal Regional Eleitoral. Requisição. Servidora. Lotação. Cartório eleitoral. Indeferimento.
... Relator: Ministro Caputo Bastos ... Processo Administrativo. Pedido. Tnbunal Regional Eleitoral. Requisição. Servidora ... Lotação. Cartório eleitoral. Indeferimento ... O egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão submete a esta Corte Superior pedido de requisição da servidora ... -
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... prova da cidadania, para ingresso em juzo, ser feita com o Ttulo eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... 4 Para instruir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068708520194050000), 06-02-2020
PROCESSO Nº: 0806870-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLAYTON COSTA DA SILVA ADVOGADO: Bruno Freitas Barbosa AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800154-77.2019.4.05.8104 - 22ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... que ela foi removida para prestar serviços junto a 121ª Zona Eleitoral do Ceará, situada em Sobral ... Alega o Agravante, servidor público ... do TRE/CE, que exercia função comissionada de Chefe de Cartório da 26ª Zona Eleitoral, na cidade de Milagres, localizada a mais de 400 km ... -
ACÓRDÃO Nº 2875/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-10-2014
TOMADA DE CONTAS. TRE/GO. EXERCÍCIO DE 2003. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE FORMOSA/GO. DANO AO ERÁRIO. RECURSO DE REVISÃO/MP-TCU. REABERTURA DAS CONTAS. CONHECIMENTO. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONDENAÇÃO APENAS DA EMPRESA PELO DÉBITO....
... do voto que o fundamentam, aos recorrentes, ao Tribunal Regional Eleitoral de Gois, Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justia ... - Acórdão nº 5982 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2013
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Decisão sem Resolução nº 20272 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Marzo de 2010
REQUISIÇÃO. SERVIDOR. TRE/CE. TRE/GO. LOTAÇÃO. CARTÓRIO ELEITORAL. 1. Ausente a compatibilidade entre atribuições do cargo exercido pelo servidor no órgão de orígem e as funções a serem desempenhadas no cartório eleitoral o pedido deve ser indeferido
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Acórdão nº 90836 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2013
Agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. 1. Na linha da jurisprudência deste Tribunal, é inexistente o recurso de natureza extraordinária interposto sem procuração nos autos ou certidão do cartório eleitoral que comprove o arquivamento do instrumento de mandato (Súmula 115 do STJ), não se aplicando a regra prevista no art. 13 do Código de Processo Civil. 2. Tendo em...
... jurisprudência deste Tribunal, é inexistente o recurso de natureza extraordinária interposto sem procuração nos autos ou certidão do cartório eleitoral que comprove o arquivamento do instrumento de mandato (Súmula 115 do STJ), não se aplicando a regra prevista no art. 13 do Código de ... -
Acórdão nº 2375 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2012
... Cartório Eleitoral. Agravo regimental não provido. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em desprover o agravo regimental, ...
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Acórdãos nº 2223240-10.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... para fins eleitorais Comunicações ao Cartório Eleitoral em Sorocaba, ao Tribunal Regional Eleitoral de ...
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Processo Nº 3690/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Julio de 1996
... /96 - Apartado $$ A Analise Se Restringe Aos Gastos Destinados Ao Cartorio Eleitoral, Uma Vez Que As Demais Impugna¦{es, Relacionadas Com ...
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nº 2005.01.99.008596-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2005
... , acolhendo questão de ordem, baixar os autos em diligência ao Cartório Eleitoral de Itapagipe/MG para que seja informada a qualificação ...
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Acordao Nº 166286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2023
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. ACOLHIMENTO. 1) No caso concreto, apesar de a primeira tentativa de citação por carta precatória ter sido endereçada ao endereço informado pelo apelante na fase inquisitiva, bem como ter sido expedido ofício ao Cartório...
... citado por edital to somente aps pesquisa de endereo no Cartrio Eleitoral da Comarca de Vitria do Jar, quando deveria ter sido realizada pesquisas ... -
Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...
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Acórdão nº 0010561-20.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2010
... na Carteira de Identidade Sindical e Certidão de Justiça Eleitoral, onde consta a sua profissão como lavrador ... Alega, ainda, que conta ... 10); ... b) cópia de Certidão do Cartório Eleitoral da 94ª Zona de São Miguel do Araguaia/GO, com emissão em 29 ...