carvão mineral
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... - promover a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... - promover a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - deverá descontar, para cada beneficiário, o estoque de carvão mineral custeado pela CDE e não consumido no ano anterior ...
- Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... IV - a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, com ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... direito de lavra ou de autorizao de pesquisa de depsito de carvo mineral concesso para o aproveitamento do gs metano que ocorra associado a esse ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da ... de lavra ou de autorização de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano que ocorra associado a ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, ...
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Governo vai vetar incentivos ao carvão mineral
Agência O Globo - BRASÍLIA O presidente Michel Temer vai vetar a criação de um novo programa de incentivos à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral, incluído pelo Congresso na medida provisória (MP) 735. O texto foi editado pelo gover...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... XI - da venda de carvão mineral destinado à geração de energia elétrica ... #Incluído pelo ...
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Brasil destina r$ 670 milhões de subsídio para carvão mineral
Apesar do apelo sobre fontes renováveis de energia, o Brasil ainda subsidia o carvão mineral na conta de luz. Em 2020, os brasileiros pagaram cerca de R$ 670 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para essa fonte, considerada a mais...
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Governo vai vetar incentivos ao carvão mineral
BRASÍLIA O presidente Michel Temer vai vetar a criação de um novo programa de incentivos à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral, incluído pelo Congresso na medida provisória (MP) 735. O texto foi editado pelo governo para viabilizar...
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Crise energética mundial deve elevar consumo de carvão mineral para recorde em 2022
O consumo mundial de carvão mineral deve aumentar 0,7% em 2022, para 8 bilhões de toneladas, retornando ao nível recorde alcançado há quase uma década, segundo um relatório publicado pela Agência Internacional de Energia (AIE). Apesar de uma economia...
- Lei nº 10.312 de 27/11/2001. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NAS OPERAÇÕES DE VENDA DE GAS NATURAL E DE CARVÃO MINERAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4940, DE 30 DE MARÇO DE 1966. Modifica o Paragrafo 2 do Artigo 3 da Lei 3.860, de 24 de Dezembro de 1960 que Aprova o Plano de Coordenação das Atividades Relacionadas Com o Carvão Mineral.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ísica, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral em garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por ... de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério; ... c) o trabalhador em Alvarenga (embarcação para ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4374, DE 04 DE AGOSTO DE 1964. Altera Disposições da Lei N. 3860 de 24 de Dezembro de 1960 (coordenação das Atividades Relacionadas Com o Carvão Mineral).
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Lei nº 14.299 de 05/01/2022. Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
... correspondente ao consumo do montante mínimo de compra de carvão mineral nacional estipulado nos contratos vigentes na data de publicação ...
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Lei nº 10.847 de 15/03/2004. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre ...
- DECRETO Nº 39584, DE 13 DE JULHO DE 1956. Autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais Copelmi a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Bom Jesus do Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 39463, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza a Cia. Minas da Jangada Soc. Anonima a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 39470, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza a Cia. Minas da Jangada Soc. Anonima a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 0-001, DE 31 DE MARÇO DE 2000. Decreto - Institui o Programa de Incentivo a Utilização de Carvão Mineral Nos Estados do Parana, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39228, DE 23 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Carbonifera Cocal Ltda., a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 30655, DE 20 DE MARÇO DE 1952. Autoriza a Viação Ferrea do Rio Grande do Sul a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.