carvão mineral
-
Acórdão Nº 5037138-72.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA, EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARVÃO MINERAL E ARGILA, DE IMÓVEL DO QUAL A PARTE AUTORA DETÉM A POSSE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NO SENTIDO DE
... argumento de que as partes celebraram contrato para extração de carvão mineral e argila, de imóvel sob a posse dos autores. Relataram que o ... - DECRETO Nº 39125, DE 02 DE MAIO DE 1956. Autoriza a Empresa Continental de Minerios Ltda. a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Orleans, Estado de Santa Catarina.
-
Decisão Monocrática Nº 4000237-25.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4000237-25.2020.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma - Cooperminas - Em Liquidação ExtrajudicialAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Reinaldo CostaAdvogado : Robson Tiburcio Minotto (OAB: 16380/SC)Relator: Desembargador José Carlos Carstens KöhlerDECISÃO UNIPESSOALTrata-se
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma - Cooperminas - Em Liquidação ... -
Acórdão Nº 5001518-91.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NOMEOU PERITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DOS DANOS, MEDIANTE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA EXECUTADA.RECURSO DA DEVEDORADANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS EM IMÓVEL DECORRENTES DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA FEDERAL. CLÁUSULA QUE PREVIU QUE INCUMBE ÀS MINERADORAS DEMONSTRAR A AUSÊNCI
... danos ambientais difusos causados por empreendimentos de lavra de carvão mineral em subsolo, a serem oportunamente apurados em liquidação de ... -
Acórdão Nº 0301220-74.2018.8.24.0166 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL. DESLIGAMENTO DE COOPERADO. DISCUSSÃO ACERCA DO MONTANTE A SER REEMBOLSADO.INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. MATÉRIA DE NATUREZA SOCIETÁRIA E EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 3º, § 1º, DO ATO REGIMENTAL N 41/2000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
... DA SILVA BRAGA APELANTE: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA APELADO: RAFAEL DOS SANTOS BENTO ... por Rafael dos Santos Bento contra a Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma - Cooperminas, ambos qualificados, ... -
Acórdão Nº 0309777-37.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.PRETENSÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO PELA COMPRA DE CARVÃO MINERAL EFETIVADA PELA DEMANDADA EM CONTRATO ENTABULADO COM TERCEIRO NO QUAL FIGUROU COMO FIADOR. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALEGADA OBRIGAÇÃO. CONTRATOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO PREVEEM A ALUDIDA COMISSÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNU
... primeira demandada o pagamento de uma comissão sobre o valor do carvão mineral adquirido da empresa Arcelormittal Brasil S/A por ter intermediado ... -
Acórdão Nº 0300212-78.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
ADMINISTRATIVO. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA. PREJUÍZO SOFRIDO POR PROPRIETÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. "QUANTUM" FIXADO EM SENTENÇA COM BASE NO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO LAUDO PERICIAL ACERCA DOS PARÂMETROS PARA AVALIAR OS IMPACTOS DA SERVIDÃO
... formulado na vestibular; que a área degradada pela mineração de carvão mineral é objeto de ação civil pública em que a União figura como ... -
Decisão Monocrática Nº 4002315-89.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002315-89.2020.8.24.0000, de Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Robson Tiburcio MinottoAdvogado : Robson Tiburcio Minotto (OAB: 16380/SC)Interessado : Maciel ScarsiDECISÃO...
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4000233-85.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4000233-85.2020.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Renato da RosaAdvogado : Robson Tiburcio Minotto (OAB: 16380/SC)Relator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de...
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4002444-94.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4002444-94.2020.8.24.0000, Criciúma Agravante : Minageo LtdaAdvogada : Regiane Viana da Silva (OAB: 40599/SC)Agravado : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogados : Ana Beatriz Fontana Moraes (OAB: 52554/SC) e outroRelator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAMinageo Ltda interpôs...
...Agravado : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogados : ... -
Decisão Monocrática Nº 4013334-29.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4013334-29.2019.8.24.0000/50000 de Criciúma Embargante : Cooperminas - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de CriciúmaAdvogados : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC) e outroEmbargado : Carbonífera Belluno LtdaAdvogados : Roberto Silva Soares (OAB: 8216/SC) e outroRelator: Des. Fernando...
...Embargante : Cooperminas - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma . Advogados : Alexandre ... - Decreto nº 39.125 de 02/05/1956. AUTORIZA A EMPRESA CONTINENTAL DE MINERIOS LTDA. A LAVRAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE ORLEANS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
-
Acórdão Nº 0000489-25.2016.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. AVENTADA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DOS INTERVALOS INTER E INTRAJORNADAS, ALÉM DAS HORAS IN ITINERE. NÃO CABIMENTO, POR INAPLICABILIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS À RELAÇÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO. INCIDÊNCIA DO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA, EM SEU ART. 26, E DO ART. 90 DA LEI N.
...: GERALDO JOSE DIAS APELADO: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA ... para "condenar a ré, COOPERMINAS - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda, a pagar ao autor o valor ... -
Decisão Monocrática Nº 4032790-62.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4032790-62.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Ricardo Luz de SouzaAdvogado : André Rodrigues Borges (OAB: 34685/SC)Relatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto...
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4032787-10.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4032787-10.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Millenium Peruração e Detonação de Rochas LtdaAdvogada : Patricia Lima de Souza Oliveira Reis (OAB: 38135/SC)Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosDECISÃO
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4032522-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4032522-08.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Ivan Roberto WestphalAdvogado : Robson Tiburcio Minotto (OAB: 16380/SC)Relator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos...
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4000233-85.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4000233-85.2020.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Renato da RosaAdvogado : Robson Tiburcio Minotto (OAB: 16380/SC)Relator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos...
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4032571-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4032571-49.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Ivan Roberto WestphalAdvogado : Robson Tiburcio Minotto (OAB: 16380/SC)Relator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos...
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4032786-25.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4032786-25.2019.8.24.0000, de Forquilhinha Agravante : Cooperminas - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma - Em Liquidação ExtrajudicialAdvogados : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC) e outroAgravado : Paulo Henrique Ghidi de OliveiraAdvogada : Patricia Lima de Souza Oliveira Reis (OAB: 38135/SC)Relator: Desembargador Guilherme...
...Agravante : Cooperminas - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma - Em Liquidação Extrajudicial . ... -
Acórdão Nº 0310228-28.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ESTATUTÁRIAS. COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PRÓ-LABORE. DECLARAÇÃO ACOSTADA PELO AUTOR EM QUE A COOPERATIVA DEMANDADA RECONHECE EXPRESSAMENTE O ATRASO NO PAGAMENTO DA RUBRICA EM DETERMINADOS PERÍODOS. DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO PELA RÉ, QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE DEFESA....
... PEDRO JOAQUIM (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA (RÉU) ... para CONDENAR a ré Cooperminas - Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda. ao pagamento das verbas ... -
Acórdão Nº 0301105-21.2014.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA TRANSPORTADORA SUB-CONTRATADA PARA O TRANSPORTE DE COQUE SÓLIDO INFLAMÁVEL (CARVÃO MINERAL). OCORRÊNCIA DE SINISTRO. PERDA DE PARTE DAS MERCADORIAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA POSTULANTE À SEGURADA/PROPRIETÁRIA DA CARGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.PRELIMINAR....
... SUB-CONTRATADA PARA O TRANSPORTE DE COQUE SÓLIDO INFLAMÁVEL (CARVÃO MINERAL). OCORRÊNCIA DE SINISTRO. PERDA DE PARTE DAS MERCADORIAS. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 4021606-12.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4021606-12.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Eliel Guidi RomanciniAdvogados : Sandro Sventnickas (OAB: 10807/SC) e outrosAgravada : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Trata-se de Agravo de...
...Agravada : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4032788-92.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4032788-92.2019.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda CooperminasAdvogado : Alexandre Batistello Pinheiro (OAB: 33419/SC)Agravado : Valmor SimonAdvogada : Patricia Lima de Souza Oliveira Reis (OAB: 38135/SC)Relator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIACooperativa de
...Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda Cooperminas . Advogado : ... -
Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... IV - a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, com ...
-
Acórdão nº 0001097-09.2011.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Julio de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. LIBERAÇÃO DE CAMINHÃO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO MINERAL. ART. 46 DA LEI Nº. 9.605/98. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. PROPORCIONALIDADE. COMPATIBILIZAÇÃO DO ART. 25, § 5º DA LEI Nº 9.605/98 COM O ART. 91, INCISO II, ALÍNEA A DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE CONFISCO NÃO ALBERGADA. NOMEAÇ
...LIBERAÇÃO DE CAMINHÃO UTILIZADO PARA O. TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO MINERAL. ART. 46 DA LEI Nº. 9.605/98. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ...