casais liberais curitiba
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... liberais e burguesas. Constituiu-se de regras e ... no artigo 52 da Lei 6.015/73 (incluindo os casais homoafetivos e pais socioafetivos). JUSTIÇA ... Curitiba: Juruá, 1998, p. 89; e NERY, ibidem, p. 60 ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de ... Cláusula pétrea. ( ... ) Isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ... afastar de uma vez por todas dos dogmas liberais do século XIX, responsáveis pela fixação de ... -
O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... a subordinação de status de casais homossexuais não casados – que é tão ... 153) ... Por isso, muitos defensores liberais do casamento gay não sustentam explicitamente a ... Curitiba: Juruá, 2014 ... 262 Seqüência ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção que informou os Estados liberais europeus. Entre outras coisas, as ... e Obstetrícia concluíram que os casais conseguem, após a interrupção da ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Ética profissional
... a participação de outros profissionais liberais. (C) conter o visto do advogado. (D) ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ... de Curitiba, que se dedica a terapia de casais em crise. Mensalmente, a referida psicóloga ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... criando novas possibilidades para que casais inférteis, casais homossexuais, famílias ... maneiras no mundo, desde os países mais liberais, como os Estados Unidos, até os mais ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 56. Também neste sentido: ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... explicar que esta primazia que os liberais conferem aos direitos e liberdades fundamentais ... no direito de formar uma família aos casais homossexuais. A laicidade estatal seria ... Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba ... -
União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba-PR, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade ... 636). Para Perry, as democracias liberais se constituem justamente pela inviolabilidade dos ... , a Corte decidiu diversos casos envolvendo casais homossexuais em união estável, equiparando aos ... -
Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... A equiparação jurídica entre casais homossexuais e heterossexuais foi outro grande ... ção e desenvolvimento das democracias liberais, ideal que está no centro da noção moderna de ... Curitiba: Juruá, 2008 ... DIAS, Maria Berenice ...
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Família, Estado e autonomia privada
... pelo direito nas constituições pós-liberais 44 possibilitou, no âmbito da família, o ... Curitiba: Juruá, 2013, p. 307, v. 1. 140 LÔBO, Paulo ... de separação de sociedade de fato dos casais formados por pessoas do ... mo Tribunal Federal ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... 83) ... Por outro lado, casais homossexuais podem ser pais e mães em conjunto, ... , predominante desde as correntes liberais do século XIX, de modo que “[ ... ] a ... Código civil da família anotado ... Curitiba: Juruá, 2009. __________. Famílias ensambladas ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Curso de direito de família ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 1998, p. 29-30. 246 “Esse ‘outro’ ... Bobbio: “Nas constituições pós-liberais, ao lado da função de tutela ou garantia, ... exercer a guarda dessa forma ou para os ex-casais que decidam, consensualmente, por arranjos ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... ões contínuas, duradouras e públicas de casais homoafetivos sejam consideradas como uniões ... liberais da Corte de Warren na década de 1960. Na ... Curitiba ... -
Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 577-598, julho/dezembro de ... também o alcance das premissas liberais, sob o prisma da justiça social, não se pode ... ão ser aceitável que o Estado obrigue os casais a utilizarem seus embriões congelados para fins ... -
A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... 3 Dessa forma, a busca do bem estar dos casais homoafetivos masculinos e a sua estabilidade ... 13. Parecer2540/2016 CRM-PR ... Curitiba: Conselho Regional de Medicina do Paraná, 2016 ... Nas sociedades liberais seriam os mercados regidos pelos interesses nos ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... As revoluções liberais ocorridas a partir do século XVII levaram ao ... , equiparando-as às uniões estáveis de casais heteroafetivos, expressamente previstas no art ... Curitiba: Juruá, 2014 ... GALINDO, Bruno. O ESTADO ... -
O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A ... não é mais, como queriam os pensadores liberais do século XVIII, mera bouche de la loi, ... Curitiba ... -
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... natureza de ato-fato jurídico, diversos casais de namorados que detém um relacionamento sério ... 24) ... As revoluções liberais, as lutas trabalhistas e as Grandes Guerras foram ... Curitiba: Juruá, 2011 ... CORDEIRO, António Menezes ... -
Adoção intuitu personae: entre a lei e a realidade
... concretização dos atos a conivência dos casais e demais pessoas envolvidas na entrega das ... Embora liberais, não se pode, a pretexto da ideologia dominante, ... Curitiba: Juruá, 2010 ... BORDALLO, Galdino Augusto ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... os sentidos da liberdade propostos por liberais" e neoliberais. O limite a ser traçado nessas tem\xC3" ... , decidiu que a norma estadual que protege casais homossexuais de discriminação na oferta ao ... Curitiba ... -
A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... reformista baseado em novos anseios liberais de menor intervenção estatal ou em ideias ... Universidade Federal do Paraná , Curitiba, v. 44, p. 61-76, 2006. Disponível em: ... ílias recompostas ou aquelas formadas por casais homossexuais, dentre outras. Também, ...
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Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 3. p. 277-302, set./ dez. 2018. DOI: ... tanto da direita, quanto da esquerda, liberais ou conservadores, defenderem ou questionarem o ... Então, casais" do mesmo sexo que desejavam se casar, ajuizaram a\xC3" ... -
As Famílias (ou Naipes)
... às aduzidas pelas garantias liberais ou negativas para a proteção dos direito de ... de ter filhos: quando a natureza priva os casais de ter filhos naturalmente, estimular os "meios ... Direitos sociais. Curitiba ...
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'A Constituição está nos resguardando contra grandes equívocos', diz Lembo
Entrevista: Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo
... da homoafetividade [união estável de casais homoafetivos], que foi o Judiciário que decidiu ... "lava jato" excedeu-se e a república de Curitiba foi extremamente violenta, agressiva e feriu ... — Algumas pessoas que se arvoram liberais dizem que elas são liberais na economia e ... -
Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... que veda a discussão da culpa dos casais desavindos e se doravante é possível alcançar ... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019, p. 89-90 ... 78. BARBOZA, Heloisa ... Isso porque as perspectivas liberais" que produziram a normatividade do Direito das Fam\xC3" ...