casais liberais df
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... No outro extremo, colocava 200 mil proprietários e profissionais liberais que constituíam a classe dirigente. No meio ficavam seis milhões que, ... se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... concepção de Constituição que informou os Estados liberais europeus. Entre outras coisas, as Constituições atuais ... Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia concluíram que os casais conseguem, após a interrupção da gravidez, retomar o sentido ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ão Francesa, uma conotação histórica de marcantes colorações liberais e burguesas. Constituiu-se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos ... pelas pessoas indicadas no artigo 52 da Lei 6.015/73 (incluindo os casais homoafetivos e pais socioafetivos). JUSTIÇA reconhece a possibilidade do ...
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O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... ícitos que não apenas estabelecem a subordinação de status de casais homossexuais não casados – que é tão criticada por Fraser – mas ... 153) ... Por isso, muitos defensores liberais do casamento gay não sustentam explicitamente a superioridade do ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... a necessidade de se superar a visão individualista dos estados liberais burgueses, fruto dos movimentos revolucionários do século XVIII, para os ... ser instada a se manifestar quanto à proteção do vínculo entre casais do mesmo sexo e os mecanismos por meio dos quais o Estado poderia proteger ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ou parda, seja homem ou mulher, compõem, em maior proporção, casais com fi lhos menores de 14 anos. Além disso, um tipo de família ... Esta última, tributária das conquistas liberais do iluminismo oitocentista, satisfaz-se com a abolição dos ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... e municipal, a imprensa tem dado destaque a pais solteiros e casais homossexuais que, uma vez concluídos os processos de adoção de seus ... dos papéis assumidos publicamente, um dos argumentos liberais do valor da privacidade, Susan Moller Okin (2008: 325) adota uma postura ... -
Família, Estado e autonomia privada
... ção promocional assumida pelo direito nas constituições pós-liberais 44 possibilitou, no âmbito da família, o reconhecimento de novas ... ência para julgamento de separação de sociedade de fato dos casais formados por pessoas do ... mo Tribunal Federal finalmente dirimiu ...
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Ética profissional
... (B) permitir a participação de outros profissionais liberais. (C) conter o visto do advogado. (D) indicar o advogado que ... e renomada psicóloga de Curitiba, que se dedica a terapia de casais em crise. Mensalmente, a referida psicóloga realiza sessões de análise ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Mas é preciso explicar que esta primazia que os liberais conferem aos direitos e liberdades fundamentais serve para deixá-los a ... por reconhecer a igualdade no direito de formar uma família aos casais homossexuais. A laicidade estatal seria suficiente para barrar qualquer ... -
Direito Constitucional
... clássico não teve nenhuma vinculação com os ideais liberais, em especial no que se refere ao poder estatal, já que defendia as pautas ... , na ADI 4277/2011, ampliou o conceito de família ao acrescentar os casais homoafetivos. Mencionou que “A Constituição de 1988, ao utilizar-se da ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... que a união estável tem natureza de ato-fato jurídico, diversos casais de namorados que detém um relacionamento sério e duradouro se veem ... 24) ... As revoluções liberais, as lutas trabalhistas e as Grandes Guerras foram as cadeias de eventos ... -
Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... A equiparação jurídica entre casais homossexuais e heterossexuais foi outro grande avanço, principalmente ... de liberdade na constituição e desenvolvimento das democracias liberais, ideal que está no centro da noção moderna de cidadania 31 ... Mais do ...
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Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... à ampla difusão das TRA: quem pode ter acesso e se reproduzir, casais formalmente unidos, homossexuais, mulheres em menopausa? Solteiros? ; ... deontológicas do exercício da profissão médica bastante liberais quanto às famílias e à prole formada a partir dessa tecnologia permitam ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... danos a terceiros, tendo destaque aquelas classificadas como liberais 4 ... No caso da responsablemas modernos. Revista de Informação ... Nas situações em questão, os casais escolheram utilizar meios contraceptivos como, por exemplo, a vasectomia ... -
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... Por outro lado, da mesma forma que a internet aproxima casais e pode culminar em relacionamentos duradouros no mundo real, muitas vezes ... ência do adultério da INTERNET, mas, mesmo nas definições liberais, é indispensável o contato físico entre os agentes, para configurar o ...
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Língua portuguesa
... ão com a memória do regime colonial, com os projetos nacionais e liberais decorrentes dos ... 4 processos de autonomia política, com os ... do lado de fora do tribunal onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... liberais e individu alistas de justi ça e de cidadani a defendidos quer pelo F ... 97-v erso). Portanto, n o campo das relações entre casais , esse discurso da decisão judicial, deixa cl aro ... 248 Coleção ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... As revoluções liberais ocorridas a partir do século XVII levaram ao fortalecimento do parlamento ... ões estáveis homoafetivas, equiparando-as às uniões estáveis de casais heteroafetivos, expressamente previstas no art. 226, § 3º, da ... -
O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... a equiparação das uniões homoafetivas àquelas compostas por casais heterossexuais. Como principais conclusões, destaca-se a atuação ... grupo prevê, basicamente, uma releitura discursiva dos direitos liberais clássicos ligados à liberdade, à vida, à integridade física, à ... -
A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... críticas ao liberalismo são, em verdade, pautas tipicamente liberais ... 5 Como apontado, outros grupos, como de mulheres, transexuais e ... Entretanto, para o caso dos interesses de casais homossexuais, a filtragem do afeto e do amor se faz presente, como um ... -
O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao ... liberais do século XVIII, mera bouche de la loi, acrítica e mecânica, ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... são temas que desafiam os sentidos da liberdade propostos por liberais e neoliberais. O limite a ser traçado nessas temáticas, para David ... ƌàϲàǀŽƚŽƐàĂà 3, decidiu que a norma estadual que protege casais homossexuais de discriminação na oferta ao público de serviços de web ... -
Mutação Constitucional
... Conceder aos casais homossexuais direitos análogos aos decorrentes da união estável é uma ... do século 20, até as posturas tidas como progressistas ou liberais da Corte de Warren, na década de 1960. Na Alemanha, como já afirmamos, a ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... , mas sim dor e tristeza do casal que diferentemente da maioria dos casais não terá um álbum de casamento para mostrar aos amigos e familiares ... profissionais liberais (arts. 12 e 14, § 4º, do CDC) ... Responsabilidade civil por danos ...