casamento civil belo horizonte
41781 resultados para casamento civil belo horizonte
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... ARTIGO 391-A ... A ... (1ª Região), São Paulo (2ª Região), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em território nacional ... Em julho de 2009, em Belo Horizonte, o Ministro de Estado da Justiça ...
-
Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7 ...
-
A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... poliafetivos e, porventura, o casamento poligâmico colocam em xeque os fundamentos que ... Tem sido comum, na área civil, mais especificamente na seara do direito de ... Tratado de direito das famílias ... Belo Horizonte: IBDFAM, 2015 ... SANTANA, Raquel ...
-
Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
... Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São ... Casamento: conceito e natureza jurídica – 4. Regime ... Belo Horizonte, maio/ ago. 2020 ... 15. A rigor, ...
-
Homoparentalidade: uma realidade
... limitou o exercício da sexualidade ao casamento, como uma instituição inicialmente ... Pelas regras do Código Civil de 1916, os relacionamentos que fugissem ao molde ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003 ... BARROSO, ...
-
Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na ... 2. Casamento. 3. Uniões paralelas e poliafetividade. 4 ... -pode-ser-realizado-por-videoconferenciaem-belo-horizonte/, acesso em 5 de maio de 2020 ...
-
Bibliografia
... Comentários ao Código Civil : Parte ... Especial – Do Direito de ... Coord.: CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. Belo Horizonte: IBDFAM, 2006. ALVES, José Carlos ... BORGHI, Hélio. Casamento & União Estável : formação, eficácia e ...
-
Diálogos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no código de processo civil de 2015
... procedimento instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 é propiciar, de forma prévia e suficiente, o contraditório e o direito de defesa
-
Família homoafetiva
... limitar o exercício da sexualidade ao casamento. Ora identificado como uma instituição, ora ... Família e cidadania : Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 101 ... caput do ... 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil". Na lacuna da lei, ou seja, na falta de normatiza\xC3" ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que não por meio do casamento. Assim, aquilo que a partir da Constituição da ... 4ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 242 ... A ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo" Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 \xE2" ... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ... proveniente do casamento e da união estável, especialmente à luz do ...
-
Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... à contemporânea – 1.1.1 O Código Civil de 1916 – 1.1.2 A legislação posterior ... O casamento era o núcleo principal do Direito de Família ... Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey, 2002, pp. 89-107 ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , o Código Civil regulando o casamento" à moda antiga.” (Aut. cit. A ‘Lei Piranha\xE2\x80" ... Coord.: CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey, 2002. p. 303 ...
-
União estável: da inexistência à insegurança
... stões relacionadas à liberdade de escolha entre o casamento e a união estável, destacando-se como conclusão a necessidade de correções no atual panorama jurídico para mitigar a insegurança e as falhas presentes. O artigo contribui, assim, para o entendimento das lacunas e das contradições na aplicação da união estável, evidenciando a transição da inexistência para a insegurança jurídica neste contexto.
-
Casamento válido
... Doutora em Direito Civil pela USP. Mestre e graduada em Direito pela UFPR ... Repensando o direito de família ... Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 19 ... 43 ...
-
A salvaguarda dos direitos dos cônjuges e dos companheiros na perspectiva civil-constitucional
... Direito Civil : atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 30 ... Todavia, a ... última, constou apenas menção ao casamento civil, sendo este a única entidade familiar ...
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... Direito Civil e Tecnologia ... Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 369-370 ... 3. No ... dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: ( ... ) II - por ...
-
Direito civil
... na qual existem impedimentos para o casamento. Vê-se, pois, que a união estável não se ... Porto Alegre: Magister; Belo ... Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte ...