casamento civil belo horizonte
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Hermenêutica constitucional
... art. 1.723, do Código Civil, reconhecendo as uniões estáveis entre pessoas ... Belo Horizonte: D’Plácido, 2014 ... EBOOK ... do mesmo sexo (união estável e casamento), o direito ao nome e à mudança de sexo das ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em ... a evolução que se acusa no horizonte". Outra não pode ser a atitude do codificador, ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... 3 ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007. p. 82 ... DIAS, ...
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Responsabilidade civil na área médica
... , se as circunstâncias autorizarem o casamento entre a ação ou omissão do médico e o dano ... Se, digamos, alguém, domiciliado em Belo Horizonte, vai até São Paulo realizar ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019 ... 2. GAYA, Karyna ... de família legal, aquela oriunda no casamento. Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... 1. LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias ... 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2021, ... nessa tecelagem contemporânea e o casamento, de outro lado, deixa de ser o alicerce soberano ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 661 ... ANA CARLA ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... jurídicos, em especial dos de direito civil, têm sido notáveis, e ainda não se encontram ... a igualdade dos cônjuges no casamento, e o art. 227, que atribuiu aos filhos a ... Família e dignidade humana ... Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 795-810. Na ...
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A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro
... Princípios da jurisprudência ... Belo Horizonte: Arraes, 2017 ... 4. XAVIER, ... mesmo: a desigualdade ilegítima entre casamento e união estável. 9 Decidiram pela ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil ... (como a escolha do regime de bens no casamento), mas que, em certos momentos, podem requerer a ... Direitos fundamentais e justiça , Belo Horizonte, v. 12, n. 39, p. 185-2016, jul.-dez ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... * Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre e ... noções, Paulo Lôbo afirma que “o casamento é ato jurídico formal e completo, enquanto a ... A família além dos mitos ... Belo Horizonte: Del Rey, 2008; DINIZ, Maria Helena ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 46. 356 FARIA, ... , um advogado e dois membros da sociedade civil). Após o estágio, há cerca de 150 candidatos ... tronco embrionárias em pesquisas ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo – teriam sido ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Novo Código de Processo Civil ... Belo Horizonte: Del Rey, 2015, p. 23-24. 3 O CPC de ... em divórcio, e para a anulação de casamento” ... O novo CPC alterou o regramento da ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... * Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre e ... noções, Paulo Lôbo afirma que “o casamento é ato jurídico formal e completo, enquanto a ... A família além dos mitos ... Belo Horizonte: Del Rey, 2008; DINIZ, Maria Helena ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3" ... Elementos de teoria geral do direito ... Belo Horizonte: Vega, 1976. p. 260-262 ... KELSEN, ... casamento, tudo conforme ROUBIER, Paul. Droits subjectifs ...
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Referências
... O novo CCB e a vacatio legis ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002. ALEXY, Robert. Teoria ... cônjugues e companheiros no novo Código Civil ... Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2004 ... Família e casamento em evolução. Revista Brasileira de Direito de ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... ário mais sexo para reprodução, e o casamento legítimo não é mais a única maneira de se ... Direito civil : atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p ...
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O casamento. O Direito de família à luz da dignidade humana
... uma das origens primeiras da lei civil. As sociedades assim constituídas desenvolvem ... novo Código Civil ... Belo Horizonte, Del Rey, 2002 ... DINIZ, Maria ...
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Referências
... Revista Brasileira de Direito Civil, [S.L.], v. 24, n. 02, p. 101-119, 2020 ... Conversão de União Estável em Casamento. Disponível em: ... Belo Horizonte: IBDFAM, 2015. p.65-74. ________ ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... OU SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE CASAMENTO OU DE UNIÃO ESTÁVEL, COM O FIM DE FRAUDAR A ... Ed. Del Rey , Belo Horizonte – 2005, p. 156) Nesse sentir , ...
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Aspectos registrais
... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ... Trad. Fernando Bragança. Belo Horizonte: Livraria Líder e Editora, 2009. 358 ...
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Direito Processual Civil
... de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de ... no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em autos físicos. Em contestação, ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p ... Problemas da família no direito ... Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 222 ... rem entre ... é possível requerer a dissolução do casamento a qualquer tempo, seja o divórcio de natureza ...
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Alienação parental
... desencadeados com o rompimento do casamento e as características individuais (atributos de ... Aplicação do 1.584, do Código Civil". Guarda da criança até então exercida pelos av\xC3" ... de Justiça de Minas Gerais, Comarca de Belo Horizonte. Apelação Cível nº ...
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Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... 1 No casamento, o pacto antenupcial realiza esta eleição e na ... 1.639 do Código Civil, segundo ... 1. Importante ressaltar que o ... (coord.). Família e Jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 199 ... 6 ...
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Referências
... ALMEIDA, Felipe Cunha. Responsabilidade civil no direito de família : angústias e aflições ... únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de ... 24, n. 2, p. 307-314, Belo Horizonte-MG, ago. 2012. Disponível em: https:// ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 397-416. Republicado ... e totalizante representado pelo casamento" ... O fenômeno familiar já não é mais unit\xC3" ...