casamento civil belo horizonte
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Direito internacional privado
... III. O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil segue, em ... e está previsto no artigo 1.544 do Código Civil" Brasileiro e no artigo 18 da Lei de Introdução \xC3" ... nº 13, bairro dos Atleticanos, na cidade de Belo Horizonte, MG, Brasil. Neste contexto, a empresa ...
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Contratos no ambiente familiar
... Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino , ... ída, a manutenção ou não de um casamento ou de uma união estável, a forma em que o ... V Congresso do IBDCivil, Belo Horizonte: Forum, 2019, pp. 223-245 ... EBOOK ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... Pós-Doutorado em Direito Civil pela UERJ. Mestre e Doutor em Direito Civil pela ... Belo Horizonte: IBDCivil, p. 84. Disponível em: ... negócios jurídicos na constância do casamento (ou o reconhecimento de bens comuns previamente, ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... ção do seu Projeto dando origem ao Código Civil que manteve o modelo familiar do direito ... 229. Criando a família legítima, o casamento legitima os filhos comuns, antes dele nascidos ou ... Direito Civil : atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 233-234 ... 17 ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... 7. Belo Horizonte, jan./mar. 2016, p. 195) ... 7. De ... ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... relações deveriam se dar mediante o casamento, o que revela a preocupação com a defesa dessa ... canônico, a pastoral cristã e a lei civil. Esses dispositivos fixaram a linha divisória ... de Guilherme João de Freitas Teixeira]. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010. (Ensaio ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... Belo Horizonte, v.12 n.23 p.67-89 ... e internacional, a tributação, o casamento e o divórcio, a imigração e a falência ... , por exemplo, participação da sociedade civil nos processos deliberativos do Conselho de ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... e Secretário Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas ... Email: ... Belo Horizonte, ano 01, n. 01, p.15024, set. 2017/ ... Puniam-se o casamento e as relações sexuais extramatrimoniais que os ... -
Tabelionato de Notas
... 218 do Código Civil – CC); IV: correta, nos termos do art. 217 do ... por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a escritura definitiva de ... pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... herança é uma mera expectativa, o Código Civil veda expressamente os pactos sucessórios. 2 ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 104 ... NADIA DE ... patrimônio adquirido na constância do casamento. Sendo assim, considerando que a lei material ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... , que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos ... PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Belo Horizonte: Del Rey, 1997. p. 121 ... 3. Nesse ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... FORO COMPETENTE (BELO HORIZONTE) ... 9. A problemática trazida nos ... de um mesmo contrato, de um mesmo casamento, ou de um mesmo acidente, têm em comum a ...
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Curatela - novos perfis
... Responsabilidade civil da pessoa com deficiência; 7. Responsabilidade ... Belo Horizonte. Editora fórum. 2019, p. 118 ... Assim, decisões como casamento, orientação sexual, amizades, vida social, tudo ...
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... 2. Direito das Sucessões: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. 3. Família e ... Portanto, somente através do casamento se poderia constituir família, de modo que ... Belo Horizonte: Del Rey, 2006, disponível em: ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... Belo Horizonte: Fórum, p. 41/70, 2021. p. 64 ... 3 ... sucessíveis, salvo se pelo regime de casamento lhe coubesse levantar metade do patrimônio da ...
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Contratos no ambiente familiar
... Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino , ... ída, a manutenção ou não de um casamento ou de uma união estável, a forma em que o ... V Congresso do IBDCivil, Belo Horizonte: Forum, 2019, pp. 223-245 ... EBOOK ...
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Contratos no ambiente familiar
... Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino , ... ída, a manutenção ou não de um casamento ou de uma união estável, a forma em que o ... V Congresso do IBDCivil, Belo Horizonte: Forum, 2019, pp. 223-245 ... EBOOK ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... ano 25. n. 99. julho/setembro 2017. Belo Horizonte. pp. 111-143 ... Revista ... , por exemplo, a habilitação de casamento que passou a dispensar a intervenção judicial ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Manual de Biodireito ... Belo Horizonte: Del Rey, 2015, p. 5 e 6 ... filhos presumidos na constância do casamento não só os nascidos da forma tradicional, mas ...
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União estável
... do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, ... Conversão da união estável em casamento – 10. Dissolução da união estável – 11 ... Uniões simultâneas ... Belo ... Uniões simultâneas ... Belo Horizonte ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, ... casamento, à união estável e à família parental, ... Belo Horizonte: Del Rey, 1999 ... HALL, Stuart. A ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... O procedimento administrativo de registro civil da multiparentalidade, regulado pelo CNJ, é ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos ... Bem, um belo e significativo Preâmbulo, que nos orgulha e ... Coord. Rodrigo da Cunha Pereira. Belo Horizonte: IBDFAM: OAB-MG: Del Rey, 2000. p. 201-213 ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... Pós-doutorado em Direito Civil pela UERJ. Mestre e Doutor em Direito Civil pela ... casamento da pessoa maior de setenta anos, lembrando-se ... Fórum, Belo Horizonte, 23 fev. 2021. Coluna Direito Civil ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... "Ao tempo do Código Civil" de 1916, dispunha o art. 233, a unidade de direç\xC3" ... um filho: este deveria ser fruto de um casamento religioso. O filho bastardo ou natural não ... o aspecto jurídico, mas também o horizonte social da infância e da juventude, inclusive ... Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 24 ... NADER, ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... érios de igualdade aplicáveis pelo Direito Civil. Os institutos jurídicos existentes no nosso ... Belo Horizonte: Magister, 2011. p. 163-164. 4. O ... , questões como o matrimônio formal, casamento informal, relações monogâmicas ou ...