Casamento Misto
- Acórdão, Processo nº 5002153-38.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0000010-05.2013.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... qualificação profissional do marido, desde 30/05/1970 (data do casamento), por tempo superior ao da carência exigida na Lei 8.213/91. 3. A ... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
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Os Dramas, Virtudes E Defeitos Dos Juízes
... a morte de um dos seus soldados para abrir caminho para seu casamento com a mulher daquele servidor leal ... A história de cada juiz pode ter ... humano (com exceção de JESUS CRISTO) é perfeito, e todos somos um misto de virtudes ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... de anulação (invalidação) ou da mera inexistência do casamento. À época, Bonaparte assentou que, não havendo consentimento, o ... Na oportunidade, aduziu o processualista: “Foi com um misto de surpresa e de indignação que li a nota publicada no último dia 28 de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 145, I), ... Como ficará, no entanto, a situação se o casamento foi desfeito (divórcio) ou declarado nulo? Não se podendo, neste caso, ... (pluralidade de autores); 4.2) passivo (pluralidade de réus; 4.3) misto (multiplicidade de autores e de réus) ... Reavivados esses conceitos, ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... , quais sejam, o regime da comunhão universal, da comunhão parcial, da participação final nos aquestos e também cogita-se em regime de bens misto (criado por autodeterminação das partes e com efeitos patrimoniais em comum) ... Quanto ao caso do regime de separação de bens, é preciso ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... , quais sejam, o regime da comunhão universal, da comunhão parcial, da participação final nos aquestos e também cogita-se em regime de bens misto (criado por autodeterminação das partes e com efeitos patrimoniais em comum) ... Quanto ao caso do regime de separação de bens, é preciso ...
- Acórdão, Processo nº 0001097-70.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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Decisões Monocráticas nº 864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... com sua esposa NILDA DOLORES MENDEZ MARTINEZ (certidão de casamento reproduzida em anexo), até que em determinado momento subiu em cima da ... paciente indicam que o mesmo se encontra em estado de transtorno misto ansioso e depressivo (CID F41.2), sendo atestado que o quadro cínico ...
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Acórdão, Processo nº 0001602-20.2019.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... 3º, da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ... Neste sentido, Súmula nº 06 da TNU: “A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural ...
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Decisão da Presidência nº 864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... com sua esposa NILDA DOLORES MENDEZ MARTINEZ (certidão de casamento reproduzida em anexo), até que em determinado momento subiu em cima da ... paciente indicam que o mesmo se encontra em estado de transtorno misto ansioso e depressivo (CID F41.2), sendo atestado que o quadro cínico ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção Federal, suprimindo a parte final, segundo a qual o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio “após prévia separação ... expressa denota a adoção pelo ordenamento brasileiro de um sistema misto, conjugando com a tradicional resolução judicial uma modalidade de ...
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Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
O presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter ínti
... DOI: 10.1590/2179-8966/2023/78336| ISSN: 2179-8966 ... nome misto, a fim de facilitar os procedimentos subsequentes (BLONDIN, BOUCHOUX, ... desde a adoção de certas normas como o PaCS em 1999, o casamento para todos em 2013, o PMA para todos em 2021 1 ou a possibilidade de uma ... -
Direito Constitucional
... casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais; no caso de ... (C) O sistema brasileiro adota o controle misto de constitucionalidade, convivendo com o controle concentrado e o controle ...
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Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
... Um, de certo indivíduo que convenceu a noiva de ser o casamento religioso o único válido, abandonando-a depois que a possuiu. Outro, o ... 3. Critério misto (legal-judicial). Por meio deste critério, são hediondos todos aqueles ...
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Direito asiático
... Atualmente o sistema jurídico indiano é misto, devido a incidência do direito hindu em algumas sociedades (castas) ... Toda a matéria de casamento e divórcio foi alterada pela legislação conhecida como Hindi Marriage ...
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Condomínio edilício
... misto, eis que formado por uma habitação (ou unidade) exclusiva – que é o ... Assim ocorre no casamento, em que se concede aos cônjuges romperem o vínculo matrimonial que os ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... utilização de células tronco embrionárias em pesquisas ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo – teriam sido tomadas fossem os magistrados ... justiças estaduais, a par que as federalizadas se guiavam por um misto de cooptação, chancelada pela nomeação política do Presidente da ...
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Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... ( breach of fiduciary duty ) e ainda a violação de promessa de casamento ( breach of promise of marry ) ... Constata-se, pois, que a adoção ... instalado entre as esferas penal e civil, consistindo em um sistema misto, incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, ao fundamento de ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... Podemos ainda encontrar um sistema misto. Na Espanha, o Rei nomeia o Presidente do Tribunal Constitucional, entre ... O Casamento ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... facilitam o uso de rotas internas e externas; a utilização do casamento como meio de regularizar a presença de estrangeiros em nosso território ... O art. 149-A do CP descreve um tipo misto alternativo, com a previsão de oito verbos nucleares3, os quais são ...
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Sistemas registrais imobiliários
... O sistema brasileiro é eclético, um misto entre sistemas declarativos e constitutivos. Em regra, apresenta-se na ... Assim, o casamento com estrangeiro não residente no país em regime de bens que permita a ...
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Acórdão, Processo nº 5179186-14.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ... - Certidão de Casamento, celebrado em 18/9/1980, com PEDRO DOS SANTOS E OLIVEIRA, constando ...
- Acórdão, Processo nº 0000913-39.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Legislação Complementar
... XLI — similar de origem vegetal misto — similar de origem vegetal que apresenta em sua composição proteínas ... Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: reclusão de dois a quatro ...