Casamento Misto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013968320194058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801396-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ELANDSON ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: Clovis Renato Costa Farias e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... No outro, a CID-10 F41.2 (transtorno misto de ansiedade e depressão). Em sua narrativa, na petição inicial, o ... , nos autos, se a sua esposa já era domiciliada, ao tempo do casamento, naquele Estado da região norte do Brasil ou se a ele voltou por razões ... -
Teoria Geral do Direito
... 5ª) de direito misto — Orlando Gomes entende que o direito do trabalho não é nem público, ... realizar ” 36 (destaques no original), como os institutos casamento, separação, adoção, contrato, pessoa jurídica, relação de emprego, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ou à soberania); b) subjetivo (motivação política); e c) misto. No Brasil, vigora o último (misto); logo, é político (entre nós) o ... é que foi atingida, pois foi a parte que infringiu os deveres do casamento. Em terceiro plano, deve-se considerar que não haveria mais atualidade na ...
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Autonomia privada nas relações familiares
... O casamento, por exemplo, não podia ser desfeito mesmo diante da vontade dos ... um dos quatro regimes tipiicados ou criar um regime novo, um regime misto ou híbrido, ou seja, personalizar as regras patrimoniais do casamento, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... constitucional do processo impõe para o procedimento um regime misto entre o chamado princípio da sequência legal e o princípio da ... , que refletem no patrimônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , os nubentes poderão eleger qualquer um dos regimes de bens tipificados no Código Civil ou ainda poderão convencionar regime patrimonial misto, mesclando os ali previstos, de forma a que atenda aos anseios patrimoniais dos futuros cônjuges ... Caso os nubentes optem por regime diverso ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , os nubentes poderão eleger qualquer um dos regimes de bens tipificados no Código Civil ou ainda poderão convencionar regime patrimonial misto, mesclando os ali previstos, de forma a que atenda aos anseios patrimoniais dos futuros cônjuges ... Caso os nubentes optem por regime diverso ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Nosso código implanta um sistema misto" até então inédito: a par das causas taxativas, passa ele a admitir também “outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum\xE2\x80" ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , os nubentes poderão eleger qualquer um dos regimes de bens tipificados no Código Civil ou ainda poderão convencionar regime patrimonial misto, mesclando os ali previstos, de forma a que atenda aos anseios patrimoniais dos futuros cônjuges ... Caso os nubentes optem por regime diverso ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... econômicas entre cônjuges, que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos 1.639 a 1.688, sendo ... O regime de participação final nos aquestos é um regime misto e complexo, que funciona como uma separação total na constância do ...
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Dos regimes
DOS REGIMES ... CONCEITO DE REGIME DE BENS NO CASAMENTO ... O regime de bens, nada mais é do que o conjunto de normas que ... de bens codificado em nossa legislação, ou, ainda, de um regime misto, estabelecendo regras especiais, regras essas que não deverão prejudicar ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... o tema de forma organizada, é possível identificar que o casamento faz nascer uma unidade jurídica complexa, com vida própria e contornos ... legislador 19 ; (ii) combinação entre estes, formando um regime misto; ou (iii) criação de um regime novo. Ou seja, para além de permitir ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... vez, pode ser classificado como crime de ódio impur o ou misto, uma vez que consiste em uma qualificadora de um tipo penal ... presentes autos o status de união estável, equiparável a casamento, para fins de extinção da punibilidade (nos termos do art. 107, ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... 226, permitiu que arranjos não fundados no casamento fossem igualmente merecedores de tutela no ordenamento jurídico ... ódigo Civil, uma vez que é lícito combiná-los, formando um regime misto, desde que respeitadas as ... 4 Id. Ibid ., p. 87-95 ... 5 Código ...
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Da propriedade imobiliária
... , uma construção) ou qualificação do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 124 ... EBOOK REGISTRO DE ... A mudança da destinação do prédio (de residencial para misto) exige unanimidade dos condôminos, consoante determina o art. 1.351 do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 do CC); desta forma, não ... , para o estudo da prova testemunhal, que se observe o regramento misto que lhe é conferido. Há regras sobre o tema no Código Civil, Código de ...
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Definição do direito
... 3.3.1 Decisão dá Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo 44 ... A união estável e o casamento, ... Tomo II. O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio. Coimbra: Coimbra Editora; 2005, p ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... casamento e de óbitos; ... II - os de ns. II e III, nos ofícios privativos, ou nos ... Art. 281. Sendo a produção de caráter misto, será registrada no estabelecimento que fôr mais compatível com a ...
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Nacionalidade
... decorrência do nascimento ou de fatos posteriores, tais como o casamento e a mudança de domicílio. A seguir, as duas espécies de nacionalidade ... Resulta do nascimento: ... · Critérios jus sanguini , solis e misto. Constituem hipóteses de aquisição de nacionalidade reconhecidas pelo ...
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Larissa Manoela, Jade Picon, Viih Tube... Com fama de conquistador, João Guilherme coleciona namoros e ficadas como famosas; veja
... Joo, na poca.Veja mais: Romrio fala de namoro da filha caula, Ivy: 'Misto de emoes e pernas tremendo'Raul Gazolla detalha incio de namoro e ...
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Direito Civil
... no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento" a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrim\xC3" ... mercantil ( leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o financiamento, não uma prestação de dar. E ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... , as relações pessoais dos cônjuges e o regimen dos bens no casamento, sendo lícito quanto a este a opção pela lei brasileira”) ... de 1916, como o próprio Código Civil de 1916 adotou um sistema misto, dando preferência à nacionalidade, mas não descartando o domicílio ...
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Do pacto antenupcial
... , mediante a qual regula os interesses patrimoniais dentro do casamento. É a faculdade oferecida aos nubentes de escolher o regime que mais lhe ... por lei ou combinar formas de um outro, para estabelecerem um regime misto, de caráter particular, que atenda seus interesses plenamente. É o pacto ...
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Direito das coisas
... família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499 ... 6.4.2.3. Posse pro ... misto, combinando os sistemas fixo e flutuante.” (art. 1.358-E)” ... O § ...