Casamento Misto
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Princípios civilistas do regime de bens
... Código Civil: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver” e § 1º “O ... (desde que não cause confusão patrimonial), inclusive híbrido, misto ou atípico, mas mesmo que o casal não escolha sempre haverá algum ...
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Exercícios prácticos
... José, no dia 02/01/2021, enquanto celebravam o aniversário de casamento em um restaurante, iniciaram uma discussão, por José entender que a ... 213 do CP passou a prever um tipo misto alternativo. Assim, quando praticada conjunção carnal e outro ato ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5º, VIII ... c/c art. 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento religioso (CF, art ... 226, §2º), pela admissão do ensino confessional ... Tudo ... parece ser um misto de improviso, de retórica e de dificuldade de lidar ... Documento ...
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Fundamentos práticos das ações
... ão do vínculo de parentesco ou do dever de mútua assistência (casamento). São os que se originam do Direito de Família; ... b) da vontade: ... A ação monitória é, como visto, um misto de ação de cobrança e de ação de execução, porquanto, num primeiro ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... 22.1 Considerações Iniciais ... O casamento é a união entre duas pessoas, a partir do afeto, com o propósito de ... ódigo Civil, conforme informado acima, ou escolher um regime de bens misto, atípico ou que perfaça uma combinação dos regimes de bens legais ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... , afastando a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento, salvo prova de esforço comum ; o anterior regime sumular de bens dos ... de doutrina, o regime de comunhão parcial de bens é um regime misto , porquanto há a possibilidade de serem formadas três massas de bens ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... econômicas entre cônjuges, que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos 1.639 a 1.688, sendo ... O regime de participação !nal nos aquestos é um regime misto e complexo, que funciona como uma separação total na constância do ... -
Livro II - Do processo de execução
... , que refletem no patrimônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge ... , respectivamente, o litisconsórcio executivo ativo, passivo ou misto/ multitudinário ... Em geral o litisconsórcio executivo é facultativo, ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÃRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E VÃLIDA. COTA-PARTE. REVERSÃO. ÓBITO DO INSTITUIDOR ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A EDIÇÃO DA LEI 8.059/90. REGIME MISTO DE REVERSÃO. LEIS 3.765/60 E 4.242/63 C/C ART. 53, II, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... processuais, sendo eles: Inquisitivo e Acusatório, ou ainda Misto, havendo divergência firme e interessante acerca da efetiva existência ... ícios eclesiásticos (rendimentos, bens da Igreja, etc.), o casamento e todos os seus conexos (divórcio, legitimidade dos filhos, etc.), os ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Aco- lheu três: a) lançamento direto, ou por ofício; b) misto, ou por declaração; e c) por homologação.” 4 Sacha Calmon e ... em liberdade, tal qual ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na sua obra póstuma, ...
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Dos crimes contra família
dos crimes ... contrA A FAmíLiA ... 8.1 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO ... 8.1.1 Bigamia (Art. 235 do CP) ... 8.1.1.1 Tipo objetivo ... O crime do Art. 244 do CP é exemplo de tipo misto cumulativo, ou seja, algumas condutas, se praticadas sucessivamente e na ...
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Direito Constitucional
... sobre custas ou emolumentos devidos pela celebração de casamento ... (D) a que limitasse o quinhão dos filhos ilegítimos a um ... O Brasil adota o sistema misto de constitucionalidade, vale dizer, convivem em nosso País o controle ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio misto) ... A cumulação de pedidos não se confunde com o pedido ... ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art. 392 ... Código de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ômica do faltante; 2) até três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana ... g. salário misto (fixo e variável), data de admissão etc., terão de ser cabalmente ...
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Planejamento sucessório
... ão compreendem um só tipo de família legal, aquela oriunda no casamento. Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes alterações na família, ... valor ao beneficiário, caso ele sobreviva ao segurado; e d) seguro misto comum: o segurador se obriga a, em data prefixada, pagar soma ao segurado ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... Não bastava porém gerar um filho: este deveria ser fruto de um casamento religioso. O filho bastardo ou natural não poderia ser o continuador da ... Por isso, a Comissão Revisora trabalhou para elaborar um código misto, envolvendo aspecto social e jurídico. No entanto, observava-se que o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... EBOOK CPC ... Percebe-se que o legislador criou um sistema misto e, inicialmente, protege o executado, evitando que a penhora cause a sua ...
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Classificação dos contratos
... por meio da qual os nubentes, antecedendo à realização do casamento, dispõem a respeito do regime de bens que vigorará entre eles, durante a ... de escolher o regime de bens, tipificados em lei, ou de um regime misto, desde que não prejudique os interesses do casal ou paternos, caso em que ...
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Das penas
... Conforme a lição de Nucci, não sendo possível equiparar o casamento e a união estável para o fim de aplicar a agravante de crime cometido ... nacional ou à soberania); b) subjetivo (motivação política) e c) misto. No Brasil vigora o último (misto), logo, é político (entre nós) o ...
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Transtorno ansioso e depressivo
... A periciada apresenta quadro de transtorno misto ansioso e depressivo, pela CID10, F41.2 ... Segundo o diagnóstico da ... Costuma agravar durante eventos estressantes como casamento, divórcio, promoção, demissão, hospitalização de entes queridos, ...
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Decisão Monocrática Nº 4005628-29.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 09-04-2019
... "havia requisitado a inclusão/alteração de beneficiários no Plano Misto e o cálculo da joia. Mesmo assim, a Fundação ... sequer deu ... de maio de 2017 excluir dependentes e averbar certidão de casamento. E mais, havia requisitado a inclusão/alteração de beneficiários no ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo: JusPodivm, 2020. Pág. 647”). Que, como “tipo penal misto alternativo, a realização de mais de uma conduta constitui irrelevante ... casamento” e “é uma advogada de notória atuação pelos Tribunais, ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... a morte mera consequência, já subordinada a doação apenas ao casamento (VENOSA, Silvio. Direito civil: direito das sucessões ... 13. ed. São ... 27. ASCARELLI, Tullio. Contrato misto, negócio indireto, negotium mixtum cum donatione. In: TEPEDINO, Gustavo, ...
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Tabelionato de Notas
... ção às normas de ordem pública, podendo estabelecer um regime misto por Pacto Antenupcial; C: correta: ... o traslado é a reprodução ... de identificação pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; certidão de casamento de ...