Casamento Misto
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... A primeira delas é casamento. DIAS (2010: 144) considera casamento tanto o ato de celebração do ... ído pelo magistrado; já a testamentária configuraria como um misto entre a instituição de herdeiro e a ad-rogação ... Revista ... -
Aspecto societário
... , o falecimento de seu cônjuge 36 , a depender do regime do casamento, propicia o ingresso de seus herdeiros, muitas vezes com participação ... O VGBL é um produto misto de previdência privada com seguro de vida, e segue a regulamentação dos ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 237 do Código Penal ( Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta ... Normalmente, é um órgão misto que se encarrega desse julgamento (composição mista de deputados ...
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Questões comentadas
... daque - les de quem dependiam economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ... A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... O enredo conta a história de uma jovem que viveu um casamento infeliz por muitos anos, só vindo a encontrar o verdadeiro amor depois ... parlamentarismo), o sistema eleitoral (proporcional, majoritário ou misto) e o sistema partidário (regras que regem a criação e o funcionamento ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... desprotegido e de forma a ferir seu pundonor; d) proibição de casamento com pessoa que trabalhe em empresa concorrente; e) prévia esterilização ... 281), num misto de melancolia e revolta, chegou a dizer: "Ainda me não pude convencer da ...
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Acordão da , 06-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO NA QUAL SE CONHECEU DE AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DE RECURSO ESPECIAL E, NA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. RECURSO ESPECIAL QUE DEVER SER CONHECIDO NA ÃNTEGRA. EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGAL PENA-BASE. REVISÃO DA FIXAÇÃO. REDEFINIÇÃO DE PREMISSAS DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. INVIABILIDADE. SÚMULA
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Pacto antenupcial no regime de comunhão parcial
... casamento, seja pelo divórcio ou pela morte, muitas das questões que poderiam, por ... acima aludidos, entendemos que até mesmo um regime misto poderá ser estipulado, com a combinação de normas de um regime com a de ...
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Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
... descendentes do cujus, depende da escolha do regime de bens do casamento ou da união estável. Portanto, está no regime de bens um dos ... 1 ... misto, contemplando em pacto ou contrato nupcial regras diversas dos ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ; um rompimento abrupto de noivado após data marcada de casamento e convite enviado aos convidados gerará direito a indenização por dano ... O ser humano possui um misto entre animalidade e humanidade, visto que é detentor de massa corporal e ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... redigir que o pacto antenupcial só produzirá efeitos após o casamento, ou que o testamento só será eficaz após a morte do testador. São ... íbrida na qual ela assume um perfil unitário e bifuncional, como um misto de sanção e indenização, capaz de, simultaneamente, antecipar a ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... á ainda o litisconsórcio ser classiicado como ativo, passivo ou misto, quando seja, respectivamente, formado entre autores ou réus ou por ... Assim, a sentença proferida numa ação de anulação de casamento, ajuizada pelo MP, deverá atingir ambos os cônjuges da mesma maneira ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... É reconhecido o direito do homem e da mulher de contraírem casamento e de constituírem uma família, se tiverem a idade e as condições para ... em um estabelecimento regulado, seja público, privado ou misto, no qual recebe serviços sociossanitários integrais de qualidade, ...
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Do crime
... crimes (também chamados impropriamente preterintencionais), há um misto de dolo e culpa: o crime basicamente doloso torna-se mais grave se ... a hipótese de um terceiro induzir um casado a contrair novo casamento, convencendo-o de que cessou o impedimento alegado. O contraente não ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela ... 2. Passivo: mais de um litigante no polo passivo; ... 3. Misto: mais de um litigante nos dois polos do processo ... d) quanto aos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de ... 2. Passivo: mais de um litigante no polo passivo; ... 3. Misto: mais de um litigante nos dois polos do processo ... d) quanto aos ...
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Decisão da Presidência nº 1279078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... 13); (b) Certidão de Casamento do(a) autor(a) (14/10/1972), em que seu marido foi qualificado como ... da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ...
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Decisões Monocráticas nº 1279078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... 13); (b) Certidão de Casamento do(a) autor(a) (14/10/1972), em que seu marido foi qualificado como ... da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ...
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Acórdão Nº 1279078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 13); (b) ... Certidão de Casamento do(a) autor(a) (14/10/1972), em que seu ... marido foi qualificado como ... RE 1279078 AGR / RS ... predominância do labor misto exercido no período de ... carência ou o tipo de trabalho exercido no ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... contrato misto), mas de coexistência vinculada ... No contexto da base teórica aqui ... das cotas de sociedade em partilha de bens oriunda da ruptura de casamento em regime de comunhão parcial, onde a Corte relacionou plurilateralidade ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... ódica, se o segurado a certo momento ainda vive; o seguro de vida misto, em que se juntam, com alternativa, as duas espécies, de jeito que a ... os planos de PGBL e VGBL devem ser partilhados com o término do casamento sob regime de comunhão parcial de bens por se considerarem meros ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; ... IV – nos demais casos ... que é uma ação de natureza híbrida, pois se trata de um misto de execução e conhecimento 132 ... No nosso sentir, a ação ...
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Direito Tributário
... (B) Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há transferência de bens, mas ... ( ) O critério de territorialidade do imposto é misto, ora sendo considerado o local do tomador do serviço, ora do prestador ...
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Da imputabilidade penal
... c) Sistema biopsicológico ou misto": atende tanto às bases biológicas que produzem a inimputabilidade como \xC3" ... Pelo casamento, ele alcançou a maioridade civil. Em face do Código Penal, porém, ele ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... a ação penal no prazo de 60 dias a contar d a celebração do casamento ... 217 4 As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da ... Projeto de pesquisa. Métodos quali tativ o, quantitativo e misto" ... Tradução Magda Lopes ... 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010 ... DIAZ MAR T\xC3" ...