Casamento Misto
-
Estudo comparativo das ações de conhecimento e respectivas sentenças
... ória executiva a tutela pedida é a condenatória executiva, misto é, sentença condenatória executiva); e ... (3.iii) na ação de ... ódigo Civil estabelece que a sentença que declara a nulidade de casamento (sentença declaratória) “retroagirá à data da sua celebração, sem ...
-
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... plano domestico, em numerosos paises, as controversias incluem o casamento de pessoas do mesmo sexo, a interrupcao da gestacao e o ensino religioso ... Da Escandinavia as Americas, um misto de ceticismo, indiferenca e insatisfacao assinala a relacao da sociedade ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ão compreendem um só tipo de família legal, aquela oriunda no casamento. Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes alterações na família, ... ao beneficiário, caso ele sobreviva ao segurado; e d) seguro misto comum: o segurador obriga-se a, em data prefixada, pagar soma ao segurado ...
-
Acórdão, Processo nº 5904788-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ... 2) Certidão de casamento dos pais do demandante, celebrado em 24/9/42, qualificando seu genitor ...
-
Acórdão, Processo nº 0000776-10.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... recolhimento das contribuies, seja qual for a predominncia do labor misto no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... de prova material da atividade rural, as certides de nascimento, casamento e bito, bem como certido da Justia Eleitoral, carteira de associao ao ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... os bens pertencem a várias pessoas conjuntamente, como no casamento, na sociedade ou no inventário; ... b) comunhão de bens : na ... O sistema é, pois, incontestavelmente misto ... 151 Observa, ainda, Carlos Maximiliano, a respeito da natureza jurídica ...
-
Acórdão, Processo nº 5064627-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de ... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do ...
-
Acórdão, Processo nº 0001091-78.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... de prova material da atividade rural, as certides de nascimento, casamento e bito, bem como certido da Justia Eleitoral, carteira de associao ao ... 12. Assim, seja qual for a predominncia do labor misto no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido por ocasio do ...
-
Acórdão, Processo nº 5376730-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ... vista a seguinte documentação juntada aos autos: certidão de casamento dos genitores da autora, em que consta o pai como lavrador (ID 41580066); ...
-
Acórdão, Processo nº 0001982-04.2017.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... 48, 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominncia do labor misto exercido no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido no momento do ... Nesse sentido, a smula n 06 da TNU: ... A certido de casamento ou outro documento idneo que evidencie a condio de trabalhador rural do ...
-
Direito Penal
... Criou-se, assim, um tipo misto alternativo, razão pela qual a prática, por exemplo, de felação ... (E) Pratica crime previsto no CP aquele que contrai casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta ...
-
COVID. Legislação correlata
... CLT — juízos de Direito — art. 716 — CLT ... CASAMENTO ... — justificação de faltas por motivo de — art. 473, II — CLT ... 27 — TST — comissionista misto — horas extras — base de cálculo — Súmula n. 340 e OJ-SDI-1 n. 397 ...
-
Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... 2.9. Tipo misto alternativo e a discussão de crime único ou concurso de crimes ... pelo fim do relacionamento entre ambos, seja um namoro, casamento ou qualquer laço afetivo. Vale lembrar que, antes da nova Lei n ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... 340 do TST (cálculo das horas extras do empregado comissionista misto) se aplica ao empregado que recebe salário composto de parte fixa e parte ... , restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... COMENTÁRIO: ... É importante citarmos a Lei ...
-
Direito patrimonial de família, regime obrigatório de separação patrimonial e a autonomia privada: comentários ao recurso especial 1.922.347/PR
... Introdução – 2. A autonomia privada e os regimes de bens do casamento – 3. O regime obrigatório da separação de bens – 4. O Resp ... ção de regimes, mediante a criação de um regime híbrido ou misto, de acordo com a conveniência do futuro casal em que, a partir dos ...
-
Sistema extrajudicial
... Para outros, ainda, no momento do casamento e demais alterações de estado civil (art. 29 da Lei 6.015/73). Por serem ... 59 A ata notarial pode ser considerada um misto de documento público e testemunho oficial do tabelião. 60 Em tempos de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000518-55.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... 3.º da Lei n.º 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no ... Entretanto, a certidão de casamento acostada comprova que o pai do autor era lavrador, por ocasião do ...
-
Acórdão Nº 0000399-17.2012.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
... EMENTA IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. USO MISTO - RESIDENCIAL E COMERCIAL. Não incide a impenhorabilidade prevista na ... ção própria, não podendo ser inclusive presumido o regime de casamento ... DEMAIS MAGISTRADOS: ... Acompanham o voto do(a) Relator(a) ...
-
Do processo com pluralidade de partes - Litisconsórcio
... e mais réus (respectivamente, litisconsórcio ativo , passivo e misto ). 3 ... Esquematicamente: ... {B/C (partes ativas)– A (parte ... A relação jurídica de casamento, por exemplo, ou existe para o marido e a mulher, ou, então, para nenhum ...
-
Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
... e o atual movimento a equiparação dos efeitos patrimoniais do casamento ... Por isso, torna-se objeto deste estudo a análise da forma de ... sócias de outras, atribuindo-se à sociedade limitada um caráter misto, por reunir preceitos daqueles de cunho pessoa e dos de capital. Ainda ...
-
Acórdão, Processo nº 5000578-17.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 19-09-2022
... 11. Assim, seja qual for a predominância do labor misto no período de carência ou o tipo de trabalho exercido por ocasião do ... ência de início de prova material, consistente na certidão de casamento em que o marido consta como lavrador (11.09.1977), corroborado pelos ...
-
Acórdão, Processo nº 0001797-92.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... de prova material da atividade rural, as certides de nascimento, casamento e bito, bem como certido da Justia Eleitoral, carteira de associao ao ... 12. Assim, seja qual for a predominncia do labor misto no perodo de carncia ou o tipo de trabalho exercido por ocasio do ...
-
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... em conta individualizada do trabalhador e, quando do seu casamento, aposenta-doria, invalidez, morte ou na aquisição de casa própria ... 904 13.4.4 EMPRESAS SUJEITAS AO REGIME MISTO (CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO): APURAÇÃO DIRETA OU PROPORCIONAL DOS ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... casamento ... No dispositivo, geralmente, o juiz utiliza a expressão “julgo ... Na realidade, criou-se um sistema misto: existe abstratamente prevista em lei uma forma de distribuição, que ...
-
Direito Eleitoral
... das autoridades competentes, de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto do poder público quanto do setor privado, sendo ...